O vice-líder do PMDB, deputado federal Fábio Reis (PMDB), é favorável à proposta de emenda à Constituição do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que prevê a redução do número de ministérios para 20. O parlamentar também é membro da Comissão Especial que analisará o tema.
Atualmente, o Governo Federal conta com 24 ministérios, dez secretarias com status de ministérios, além da Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, Casa Civil e Banco Central.
"Estamos em um momento de crise no qual o corte de gastos é fundamental. Não adianta apenas aumentar os tributos, o corte tem que ser feito na raiz", explicou Fábio. "Dessa forma, diminuir a quantidade de ministérios torna-se indispensável neste processo", concluiu.
A Comissão, que terá como relator o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), terá um prazo de 40 sessões para concluir os trabalhos e apresentar um parecer sobre a proposta.
Projeto -Fábio Reis também apresentou projeto de lei que prevê aplicação de multa e outras medidas administrativas para motoristas que pararem seus veículos em ciclovias e ciclofaixas, bem como institui penalidades para os ciclistas que não usarem estes locais para trafegarem, quando disponíveis.
Para Fábio, o Brasil ainda está engatinhando no trato com o uso da bicicleta como meio de transporte e que é necessário entender que esta é uma mudança de hábito que veio para ficar. "É um meio de transporte altamente benéfico por não poluir o meio ambiente e por resultar na melhoria da saúde e qualidade de vida do usuário", explicou. "Dessa forma, precisamos oferecer parâmetros seguros e responsáveis para seu uso", reforçou.
De acordo com o deputado, os atritos entre ciclistas e motoristas vêm crescendo a cada dia justamente por não terem o hábito de conviverem juntos e isto pode acarretar em um maior número de acidentes.
"A ideia do projeto é disciplinar o uso das ciclovias e ciclofaixas, de modo a garantir maior segurança e também distribuir a responsabilidade entre os usuários, evitando abusos e punindo aqueles cujas atitudes resultam em problemas para o trânsito nas cidades", concluiu.
