Kátia Azevedo
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Continua indefinida a situação das famílias que ocupam o antigo prédio Casarão do Parque, localizado entre as ruas Capela e a Praça Olímpio Campos, no Centro de Aracaju. Os moradores reivindicam urgência para a retirada dos mesmos do prédio, que está em ruínas e pode desabar a qualquer momento.
Segundo os moradores, que pediram para não serem identificados, o espaço é ocupado há pouco mais de um ano. Ainda de acordo com eles, cerca de 50 crianças habitam o espaço. "Muita gente veio do bairro 17 de Março. Todo mundo aqui espera uma casa", diz uma dos moradores. Com cinco filhos, todos são crianças, ela divide um dos comportamentos dos sete andares onde residem outras famílias.
"Meu marido é flanelinha. A gente não tem dinheiro para comprar uma casa. No mês passado, quando a assistente social esteve aqui surgiu uma esperança do cadastro, mas o tempo está passando e nada é resolvido", lamenta.
Outros moradores também cobram a agilidade para terem acesso ao benefício do auxílio-moradia. "São mais de 100 famílias morando no local. A gente sabe que não tem proteção neste prédio, mas não tem outro lugar para ir", diz outra moradora.
No dia 21 de julho, o município de Aracaju através da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social (Semfas) este no local para fazer o levantamento sobre a situação das famílias. Depois disso, será avaliada a inclusão no auxílio-moradia no valor de R$ 300.
"A Prefeitura de Aracaju continua aguardando a decisão judicial quanto à situação das famílias ocupantes do Casarão do Parque. Já foram cumpridas determinações do Poder Judiciário, em ação judicial movida pela Defensoria Pública de Sergipe. O cadastro das famílias foi concluído no dia 28".
No levantamento feito pela Semfas, a prefeitura identificou muitas famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal, a exemplo do Bolsa Família, amparadas por outros municípios sergipanos. Diante destas condições, segundo a assessoria, a prefeitura não teria condições de atendê-las e elas ficaram de fora deste cadastro.
Após o cadastro, a secretaria vai avaliar as condições socioeconômicas de cada família cadastrada e fará um relatório a ser encaminhado à juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível de Aracaju, por onde tramita a ação judicial.
O benefício foi solicitado para as famílias por meio de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelos Núcleos de Bairros e Direitos Humanos da Defensoria Pública de Sergipe, após o proprietário do imóvel solicitar à Justiça a desocupação do local.
Os defensores querem a retirada imediata das famílias do local. Os moradores reclamam que a demora em ter acesso ao benefício inviabiliza a transferência dos mesmos da área e põe em risco a vida de adultos e crianças que não têm onde morar. "O local não tem condições de abrigar ninguém, mas não temos como ir embora daqui. Lá fora é bem pior arranjar um local onde ficar. Agora com a chuva tudo fica inundado. A base do prédio já começa a dar sinais que vai desabar", diz um morador, lembrando que o prédio já foi condenado pela Defesa Civil Municipal. O imóvel só será vistoriado pela Defesa Civil após haver a desocupação do espaço.
O prazo para retirada das famílias partiu de uma decisão judicial do desembargador Roberto Porto no mês de maio deste ano. Na época, foi concedido um espaço de tempo de 60 dias para que a prefeitura providenciasse moradia às famílias que ocupam o edifício Casarão do Parque, localizado no centro de Aracaju. Mais de 300 famílias entre crianças, adultos, e adolescentes, vivem no local em situação de vulnerabilidade social. A Defensoria Pública ajuizou a ação para que o município conceda auxílio-moradia após a desocupação.
