Famílias têm medo de dar queixa contra a polícia, diz OAB

Ouvida pelo JORNAL DO DIA, a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) afirma que o número de denúncias relacionadas à violência policial aumentou, mas entre as mortes em operações policiais, pouquíssimas denúncias são registradas formalmente pelos familiares dos suspeitos mortos, que decidem não ir adiante com as queixas com medo de represálias por parte da polícia. A CDH acompanha as ocorrências e suas respectivas investigações e desdobramentos judiciais, através da comunicação feita pelas famílias, ou mesmo pelo conhecimento dos fatos através da repercussão, quando, não havendo a comunicação e os elementos são suficientes para instauração de procedimento de acompanhamento. 
"Uma vez tomando conhecimento e de posse de elementos suficientes, a Comissão inicia um procedimento de acompanhamento das investigações, solicitando, se necessário, a instauração de procedimento pela autoridade competente (Polícia Judiciária ou Ministério Público), visando o pleno cumprimento da lei e a defesa dos direitos das pessoas. As famílias, na maioria das vezes, temem retaliações e deixam de registrar formalmente os fatos e de prosseguir com as comunicações as autoridades. Mas, de qualquer modo, quando os elementos são suficientes para instauração de procedimento interno, o acompanhamento é feito pela Comissão, encaminhando o procedimento as autoridades competentes para apuração, acompanhando todo seu andamento até que o caso tenha uma conclusão dada pelas autoridades competentes", afirma a Comissão.
Além do receio das famílias em formalizar suas queixas apresentadas, outro fator complicador é a dificuldade na obtenção de provas concretas que confirmem ou desmintam as versões apresentadas para as mortes em confronto, tanto pelas famílias quanto pela polícia. "Muitas vezes os casos relatados acontecem em situações onde não há nenhuma testemunha ocular ou câmeras que possam ter registrado as ações, o que dificulta o confronto de versões e a busca pela exata dinâmica do que de fato ocorreu. Por esta razão, alguns estados da federação vêm adotando a utilização de câmeras nos uniformes dos profissionais de segurança pública. É uma forma de registrar os fatos, demonstrando sua dinâmica, esclarecendo e protegendo não só as pessoas abordadas, como também a maioria dos profissionais da segurança, que agem de maneira correta, dentro dos parâmetros legais", ressalta a OAB.
Para evitar esta dificuldade, a CDH recomenda que os comandos da Segurança Pública "orientem as ações dos agentes públicos, no sentido de que o local do fato seja preservado, possibilitando um esclarecimento pela perícia técnica, o que colaborará com as investigações". Ainda de acordo com a entidade, há casos de punições aplicadas nas esferas administrativa e judicial contra policiais envolvidos em abusos ou desvios de conduta na atuação policial, seja pelas corregedorias das corporações e também através de processos judiciais.
Na avaliação da OAB, A letalidade policial em Sergipe faz parte de um problema nacional, que se repete em todo o país, e vem sendo discutido inclusive dentro da própria Ordem. Para os integrantes da CDH, essa situação exige uma mudança de estratégia da polícia no embate direto aos criminosos. "É sabido que a letalidade nas ações policiais tem aumentado nos últimos anos de forma alarmante no Brasil, tendo em vista os dados apontados pelos últimos levantamentos. Tanto é verdade que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA tem acompanhado de perto o aumento desta letalidade, externando uma significativa preocupação. É necessário repensar toda a política pública voltada à segurança e à promoção dos direitos fundamentais", conclui.