Farmacêuticos protestam contra declarações de secretária

Milton Alves Júnior

Em sinal de repúdio contra declarações feitas pela secretária Municipal da Saúde, Waneska Barboza, durante audiência na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), farmacêuticos, servidores da área da Saúde, bem como acadêmicos de Farmácia, decidiram se reunir em frente ao Centro Administrativo Prefeito Aloísio Campos, sede do Poder Executivo Municipal. O ato unificado aconteceu no início da manhã de ontem.
No dia 28 de junho, durante prestação semestral de contas da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a gestora alegou que o ato de dispensar medicamentos se trata apenas de uma entrega funcional, não necessitando, portanto, de orientação. Na avaliação do Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE), outros equívocos foram protagonizados durante a respectiva apresentação na Casa Legislativa.
Conforme destacado pela classe trabalhadora, Waneska Barboza afirmou que quando o paciente vai à farmácia de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), qualquer pessoa pode fazer a entrega, não sendo necessário a presença do profissional farmacêutico, e que o mesmo acontece nas farmácias privadas, cabendo ao profissional apenas o intercâmbio de marcas. Na avaliação do presidente do CRF/SE, Carlos Eduardo Oliveira, existem entendimentos por parte de farmacêuticos, os quais compreendem a possibilidade de equívoco; por se tratar de uma profissional gabaritada, ele discorda deste termo. O movimento pacífico buscou pressionar a Pasta para que houvesse, em curto prazo, um ato de retratação oficial por parte da administração municipal.

Contraponto – Por meio de nota pública a Secretaria Municipal de Saúde afirmou que reconhece as atribuições dos farmacêuticos como essenciais: “A pasta atende a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, no processo de número 2009/0016194-9, que concluiu a não obrigatoriedade sobre a presença de farmacêutico em dispensário de medicamentos de hospitais e clínicas. O entendimento do relator parte do conceito de dispensário, que atinge ‘pequena unidade hospitalar ou equivalente’.” Pela SMS foi destacado ainda que atualmente o Ministério da Saúde considera como ‘pequena’ a unidade hospitalar com até 50 leitos, onde estão inseridas as Unidades Básicas de Saúde.
Hospitais e equivalentes com mais de 50 leitos realizam a dispensação de medicamentos por meio de farmácias e drogarias e, portanto, são obrigados a manter farmacêutico credenciado pelo Conselho Profissional. “Diante disso, a Secretaria Municipal da Saúde lamenta o uso político da explicação técnica da gestora da Pasta, durante apresentação na Câmara de Vereadores, para descredibilizar o trabalho realizado pela gestão, o qual, somente este ano, já dispensou mais de 21,2 milhões medicamentos”, informou.