Quinta, 30 De Novembro De 2023
       
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Farmácias são fiscalizadas em Sergipe


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Publicado em 12 de julho de 2012
Por Jornal Do Dia


Sem farmacêutico, as farmácias podem ser multadas

O Conselho Regional de Farmácia de Sergipe (CRF/SE) voltou a realizar fiscalização nas farmácias do estado. Uma ação judicial do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Sicofase) impediu o Conselho de exercer suas atividades desde o mês de abril. A ação ainda determinava que o CRF/SE expedisse certidão de regularidade técnica, independente das farmácias possuírem farmacêutico.

O assessor jurídico do CRF/SE, Cristiano Barreto, destaca que a própria lei determina que  as farmácias precisam de um farmacêutico. "A legislação exige que as empresas e estabelecimentos farmacêuticos sejam obrigados a manter o responsável técnico durante todo horário de funcionamento. E estes farmacêuticos precisam ser habilitados e registrados no CRF/SE", explica Barreto. As farmácias que durante fiscalização do CRF/SE não possuírem um responsável técnico será multada em R$ 600, podendo este valor dobrar com descumprimento das normas do Conselho.

A presidente do Conselho, Rosa de Lourdes Faria Mariz, afirma que permitir que farmácias e drogarias funcionem sem farmacêutico representa um risco à saúde pública, já que a população não poderá recorrer há um profissional capacitado para a devida assistência. De acordo com o vice-presidente do CRF/SE, Adalberto Canuto, a assistência farmacêutica é indispensável à saúde pública. "A presença do farmacêutico nas farmácias é de extrema importância, principalmente para evitar automedicação. Só o farmacêutico tem capacidade técnica para prestar assistência à população", frisa o vice-presidente.

Processo – No final do mês de maio a liminar do Sindicato dos Proprietários e Varejista foi cassada pelo desembargador federal Edilson Pereira Nobre Júnior, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. "Entramos com uma agravo de instrumento pedindo a suspensão da liminar concedida ao Sindicato alegando os riscos a saúde pública. Com a decisão final favorável ao CRF/SE as fiscalizações voltaram a ser realizadas", acrescenta Cristiano Barreto.

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