Festa de São Pedro

A decisão do TSE em extinguir as denúncias contra os 22 deputados e ex-deputados sergipanos que usaram as chamadas verbas de subvenções em benefício próprio, nas eleições de 2014, não deixa de ter certa lógica. A lei estadual que criou o programa permitia a distribuição de até R$ 1,5 milhão por ano a entidades reconhecidas como de "utilidade pública" – título concedido pelos próprios deputados – mas a liberação dos recursos dependia exclusivamente da mesa diretora, no caso a então presidente Angélica Guimarães e o primeiro secretário Adelson Barreto.
Na época, muitos deputados, como Zezinho Guimarães (MDB), reclamavam que a Assembleia não liberava os recursos destinados por eles. Isso ocorria quando as ‘entidades’ beneficiadas agiam em municípios onde a então presidente tinha base eleitoral e o colega era um concorrente forte.
Ao proferir voto-vista na sessão de quinta-feira (28), o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto acolheu a preliminar apresentada pelos advogados dos políticos. O ministro reconheceu a decadência do direito de agir (perda do direito de provocar o Judiciário pela passagem do prazo-limite previsto em lei para a medida), o que resulta na extinção das ações movidas pelo Ministério Público.

O ministro ressaltou que as inclusões da presidente e do primeiro-secretário da Alese no polo passivo das representações eram fundamentais porque são atribuições de ambos os cargos autorizar e fiscalizar as despesas da Casa Legislativa, de acordo com o Regimento Interno da instituição.
Com base na própria norma da Assembleia sergipana, Tarcisio Vieira assinalou que o repasse das subvenções para as instituições assistenciais não dependia apenas das emendas parlamentares apresentadas para atender a esse fim, mas de clara autorização por alguns dos integrantes da mesa diretora da Alese.
Ele destacou ainda que a liberação de subvenções sociais pela Assembleia é um ato administrativo complexo. O ministro salientou que esse ato envolve a legislação pertinente, as emendas de parlamentares, a autorização da presidente e do primeiro-secretário para o repasse dos recursos às entidades filantrópicas e a fiscalização da correta aplicação dos valores.
O ministro lembrou que o próprio Ministério Público chegou a recomendar à presidente da Casa Legislativa, em documento de 2014, que não liberasse os recursos às entidades assistenciais em ano eleitoral. Isso de fato aconteceu e a Polícia Federal chegou a ocupar a Assembleia Legislativa no final da gestão de Angélica Guimarães, para colher documentos que comprovavam a liberação dos recursos para entidades, porque a presidência se recusava a liberar os dados.

Na sessão anterior, o voto do relator Luiz Fux  criou a expectativa de que todos os denunciados serão punidos. Fux explicou que, para fins de aplicação do parágrafo 10 do artigo 73 da Lei das Eleições, é preciso distinguir as situações em que o agente público que executa a conduta vedada atua com independência em relação ao candidato beneficiário daquelas em que ele atua como simples mandatário.
Para Fux, diversos deputados se valeram de distribuição direcionada de subvenções sociais da Assembleia Legislativa em benefício de determinadas entidades a que eram ligados, afrontando claramente o princípio da igualdade de oportunidades nas Eleições de 2014. Segundo o ministro, os parlamentares desrespeitaram ainda o princípio constitucional da impessoalidade e trataram com desdém a coisa pública, a fim de se perpetuarem no Legislativo estadual.
A decisão do TSE foi uma ducha fria num momento em que o Brasil exige moralidade com a coisa pública. Os políticos envolvidos no caso das subvenções podem se achar no direito de se apropriarem totalmente do Estado em suas novas campanhas eleitorais. Foi uma verdadeira festa de São Pedro.

Argumento descabido

A procuradora regional eleitoral, Eunice Dantas, lamentou ontem a decisão do TSE e disse que vai entrar com embargo de declaração para que seja julgado o mérito da questão. Revelou que o mérito da questão foi julgado pelo TRE, que condenou os deputados por 7×0.
Considerou ainda descabida a argumentação do ministro Tarcisio e dos outros três que o acompanharam de acolher a preliminar de nulidade processual apresentada pelas defesas dos parlamentares, que alegaram que o MPE não incluiu a presidente nem o primeiro-secretário da Assembleia no polo passivo necessário das representações, como partes a responder também pela suposta conduta vedada a agente público.
De qualquer forma, Eunice Dantas ressalta que mesmo o TSE tendo tornado elegíveis os 22 deputados e ex-deputados para as eleições deste ano, Paulinho da Varzinhas (PSC) e Augusto Bezerra (PHS) vão continuar inelegíveis pela condenação criminal pelo Tribunal de Justiça de Sergipe pelas subvenções . Bezerra tem mais duas condenações no TRE por abuso de poder político e econômico e outra de captação ilícita de recursos para a campanha eleitoral.

Fraude eleitoral
Com o título "Falsa carta psicografada causa bate-boca na pré-campanha de Sergipe – A carta continha críticas ao ex-governador Jackson Barreto (MDB) atribuídas a governador morto", o jornal Folha de S.Paulo publicou ontem o seguinte texto:
"Uma falsa carta psicografada atribuída ao governador Marcelo Déda (PT), morto em 2013, ganhou repercussão após ser compartilhada em redes sociais e agitou a sucessão eleitoral em Sergipe.
Em mais um episódio de notícias falsas na pré-campanha, a carta continha críticas ao ex-governador Jackson Barreto (MDB), que sucedeu Déda no cargo após sua morte e se reelegeu em 2014.
Déda morreu após complicações decorrentes de um câncer aos 53 anos. Ele cumpria seu segundo mandato como governador de Sergipe.
Além das críticas ao emedebista, a falsa carta orientava os petistas a não firmarem aliança com o grupo político de Barreto. Ainda sugeria ao ex-presidente Lula que não desistisse de disputar a eleição.
Em mensagens nas redes sociais, a psicografia da carta foi atribuída ao médium baiano Divaldo Franco, 91, que teria recebido a mensagem por meio do espírito Joanna de Angelis.
Franco é um dos médiuns mais conhecidos do país e mantém desde 1952 em Salvador uma entidade que acolhe crianças e jovens em situação de vulnerabilidade social.
Ao saber da falsa mensagem, o medium gravou um vídeo no qual, "profundamente constrangido", negou a autenticidade da carta. "Nesses 70 anos de vida pública, tenho tido muito respeito à mediunidade. Não me tenho permitido levar o fenômeno mediúnico à praça das feiras pra divertimento dos frívolos", afirmou Franco.
A Federação Espírita de Sergipe também repudiou o uso do nome do médium para propagação da mensagem.
Principal alvo da falsa carta, Jackson Barreto entrou com uma ação na Justiça para tentar identificar seus autores. "Lamento profundamente que a campanha comece de forma tão baixa, atacando a memória do ex-governador Marcelo Déda para propagar mentiras", disse Barreto à Folha.
Ele acusa aliados do deputado federal André Moura (PSC), líder do governo Michel Temer no Congresso, de propagar a falsa carta. Moura e Barreto são pré-candidatos ao Senado em chapas opostas e vão se enfrentar nas urnas.
Um dos que compartilharam a falsa carta em grupos no aplicativo WhatsApp foi o jornalista e advogado Nubem Bonfim, ex-consultor e aliado político de Moura.
O deputado, por meio de sua assessoria, negou qualquer relação com o episódio e informou que o jornalista não faz parte de sua equipe de assessores. A Folha não conseguiu contato com Nubem Bonfim.
Em uma rede social, a viúva de Marcelo Déda, Eliane Aquino, repudiou o uso do nome do marido na propagação de notícias falsas.
"Partiu de alguém que não tem o mínimo respeito pelos outros, que tem um coração seco", afirmou Eliane, que atualmente é vice-prefeita de Aracaju.
A falsa carta também foi criticada pelo presidente estadual do PT, Rogério Carvalho.
Ele reforçou o indicativo de manutenção da aliança do PT com o grupo de Jackson Barreto e apoio à reeleição do governador Belivaldo Chagas (PSD), que assumiu o governo neste ano com a renúncia do emedebista.
Belivaldo enfrentará nas urnas o senador Eduardo Amorim (PSDB) e o deputado federal Valadares Filho (PSB)."

Sempre Amorim
O senador Eduardo Amorim (PSDB) é um dos quatro congressistas sergipanos que estão inaptos a concorrer ao Prêmio Congresso em Foco, um dos mais tradicionais do país, cuja votação pela internet começa neste domingo (01). Poderão disputar somente deputados e senadores que exerceram mandato este ano por ao menos 60 dias e que não respondem a acusações criminais.
Não podem ser votados os congressistas denunciados pelo Ministério Público ou que sejam alvo de ações penais e inquéritos em andamento. Pela primeira vez serão levados em conta, além dos procedimentos em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), investigações remetidas pela mais alta corte do país a instâncias inferiores em razão do novo entendimento sobre o foro privilegiado.
Além de Eduardo Amorim, também não podem ser votados os deputados federais André Moura (PSC), Adelson Barreto (PR) e João Daniel (PT). De Sergipe estão aptos os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB) e Maria do Carmo Alves (DEM), além de Élber Batalha (PSB), que substituiu Valadares por 120 dias, e os deputados Fábio Reis (MDB), Fábio Mitidieri (PSD), Laércio Oliveira (PP), Pastor Jonny (PRB) e Valadares Filho (PSB).