O Governo Lula publicou na noite de terça-feira (14), em edição extra do Diário Oficial da União, mensagem ao Congresso Nacional anunciando o envio de projeto de lei em regime de urgência constitucional que estabelece a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.
Com a proposta, que foi assinada pelo presidente Lula no mesmo dia, o Congresso fica obrigado a analisar o assunto em 45 dias. Se não o fizer, a pauta de votações ficará travada. Lula já havia sinalizado que a intenção do governo é acelerar a discussão do tema pelos parlamentares. Há uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara, mas a avaliação do governo é que o debate não avançava, a despeito das intenções do presidente da Casa, Hugo Motta, de concluir a votação ainda no primeiro semestre.
A defesa de uma jornada de trabalho menor, em que o trabalhador possa ter dois dias na semana para descanso, ou seja, a escala 5×2, é defendida pelo Partido dos Trabalhadores e pelo Governo Lula. Há forte oposição ao projeto entre setores da extrema direita e da oposição. O PL, partido de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, articulou com setores empresariais o adiamento da votação. O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, foi categórico ao afirmar que o partido não aprovaria o fim da escala 6×1.
Fim da escala 6 x 1
