O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar diretamente para julgamento de mérito, no plenário físico da Corte, as ações que questionam a Emenda Constitucional nº 141/2026, que acabou com a escala 6×1 e estabeleceu a redução da jornada de trabalho e dois dias de descanso semanal remunerado. Com a decisão, o Supremo vai analisar a constitucionalidade das novas regras da escala 5X2, em vez de apenas julgar as medidas cautelares concedidas pelo ministro.
A mudança ocorreu depois que o ministro Luiz Fux pediu destaque no julgamento virtual das ações, interrompendo a análise das medidas cautelares. Diante disso, Dino considerou mais adequado levar diretamente a discussão ao plenário presencial, evitando a repetição de atos processuais, como as sustentações orais.
As medidas determinadas por Dino continuam valendo até que o plenário julgue o mérito das ações. Isso significa que, a partir de 16 de dezembro de 2026, começa a transição para a jornada máxima de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado por semana.
O ministro também estabeleceu prazos adicionais para que Câmara dos Deputados e Senado complementem suas manifestações no processo. Os chamados amici curiae, entidades admitidas para contribuir com informações e argumentos no julgamento, também terão cinco dias para apresentar documentos. Depois, será a vez da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), com prazos sucessivos de dois dias.
Fim da escala 6×1

