Fim das coligações

Em 2017, a Câmara Federal e o Senado apro varam a Proposta de Emenda à Constitui ção (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais (para deputados e vereadores). A proibição valerá a partir de 2020, quando acontecem as eleições para prefeitos e vereadores, impedindo que partidos formem coligações para disputar vagas nas Câmaras Municipais.
A mudança deve provocar alterações profundas na atuação dos partidos políticos, especialmente em municípios menores. Com o fim das coligações, as legendas devem apresentar chapas completas ou com maior número possível de candidatos a vereador. 
O fim das coligações proporcionais tem como objetivo maior acabar com as siglas de aluguel, com os acertos apenas para se eleger e fortalecer os partidos. Hoje têm registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 35 legendas partidárias. 
Com o fim das coligações proporcionais, onde reinava as negociatas dos partidos nanicos, ao invés de coligações fortes haverá partidos fortalecidos a partir das eleições do próximo ano. 
É nesse novo cenário político que o ex-governador Jackson Barreto, militante histórico do MDB, foi eleito ontem presidente do Diretório Municipal de Aracaju. Caberá a ele organizar e estruturar o partido para as eleições na capital em 2020.
Pela sua experiência política e disposição isso não será problema. A partir de agora JB deve cair em campo, visitar os bairros e conversar com os amigos visando filiação ao MDB e candidatura a vereador da capital.
O partido hoje tem dois vereadores eleitos em 2016: Bigode e Dr. Gonzaga. A meta do novo diretório municipal é fortalecer a legenda com filiações representativas e eleger de três a quatro vereadores.
Deveremos ver um Jackson Barreto bem disposto e com total vigor não só pelo fortalecimento do MDB, mas no projeto de reeleição do prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB).
Talvez seu maior desafio seja atrair novos filiados de peso, jovens lideranças comunitárias e de vários segmentos da sociedade pelo "peso" da sigla MDB, em razão do grande desgaste do governo Michel Temer envolvido em corrupção e com a pesta de golpista… 
Nesse momento que os partidos tentam se renovar, mudando seus nomes, mas não as pessoas, JB terá que resgatar o MDB de Ulisses Guimarães – um baluarte das Diretas Já e redemocratização do país – para fazer com que a legenda, que lutou pela democracia no país, não caia no ostracismo em Sergipe… 

Reconhecimento 1

Em conversa ontem com a coluna, o ex-governador Jackson Barreto reconheceu que assume o comando do MDB em Aracaju em um momento que o partido está "cabisbaixo, desgastado e desmoralizado" pela atuação no governo Michel Temer. "Vamos ter dificuldade de convocar quadros, por se tratar do partido de Temer. Como não temos culpa no cartório, vamos focar no serviço que o partido prestou ao país, na sua luta para restabelecer a democracia no país", afirmou.    

Reconhecimento 2

Ressaltou JB: "Vamos ter que voltar ao passado, apelar para a história, o prestigio das pessoas e dos companheiros em Sergipe, rejuvenescer. Vamos trabalhar para fazer uma chapa competitiva de vereador. Temos a capacidade de se reinventar".

Reconhecimento 3

O novo presidente do Diretório Municipal do MDB comentou ainda as dificuldades da legenda por ter mais de 50 anos. Entende que muitos partidos estão na vantagem por estarem com nomes novos, ou seja, sem desgaste político. É o caso do PPS, que virou Cidadania 23; do PTN, que se tornou Podemos; e do PTdoB, que agora é Avante, entre outros

Participam

O presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo (MDB), e o ex-deputado estadual Robson Viana (PSD), prestigiaram ontem a posse de Jackson Barreto como presidente do Diretório Municipal. O Diretor de Comunicação da Assembleia Legislativa, radialista Marcos Aurélio, que também esteve ontem no evento do MDB, está trabalhando uma candidatura a vereador de Aracaju em 2020 pelo MDB. Deverá ser sua estreia na política.  

Sem cumprir acordo 1

A coluna recebeu informações que os Poderes Legislativo e Judiciário não estão cumprindo acordo feito com o Poder Executivo de passar a pagar, neste ano de 2019, um total de 20% dos seus aposentados, visando diminuir o déficit da previdência. É que o governo de Sergipe desembolsa mensalmente cerca de R$ 100 milhões para pagamento dos aposentados e pensionistas.  

Sem cumprir acordo 2

Pelo acordo feito, em 2018 os poderes pagariam a 10% dos seus servidores inativos, em 2019 um total de 20%, em 2020 um percentual de 30%, aumentando 10% a cada ano até assumirem integralmente o pagamento dos seus aposentados e pensionistas como era antes do então governador Marcelo Déda ter assumido essa responsabilidade.  O Executivo passou a pagar aos aposentados e pensionistas dos Poderes Legislativo e Judiciário pelo fato de não estarem cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que inviabilizava o estado de convênios por não ter certidões negativas. 

Queixa

Um aliado do governo disse à coluna que o governador Belivaldo Chagas teria  lamentado o fato do presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo, seu amigo, não vir ajudando o estado nesse sentido: de já pagar a 20% dos seus aposentados e pensionistas, conforme acordo feito ainda na gestão do governador Jackson Barreto.    

No Senado 1

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) esteve ontem entre os senadores que protestaram e dificultaram, em plenário, votação de duas medidas provisórias por falta de tempo para discussão, uma vez que chegaram nessa quinta-feira para análise e votação, com prazo vencendo na próxima segunda-feira, 3. São elas: MP 871/2019, que busca combater fraudes e benefícios irregulares no INSS e a MP 872/2019, que prorroga prazo para pagamento de gratificação a servidores cedidos para a Advocacia-Geral da União (AGU) e altera a regra de critérios para a contratação e promoção de bombeiros militares do Distrito Federal. Rogério ameaçou pedir verificação de quórum, caso se ins ista na aprovação das MPs. 

No Senado 2

Durante discurso em plenário, o senador de Sergipe criticou a falta de tempo para discussão da MP 871/2019 e defendeu a aprovação da matéria na forma de um projeto de lei de conversão.  "Essa medida provisória criminaliza os pobres, transforma os pobres em bandidos, transforma aqueles que necessitam do Benefício de Prestação Continuada em criminosos em potencial. Dificulta a vida daqueles que precisam receber benefícios que são necessários para sobreviver, para manterem um mínimo de dignidade para tocarem as suas vidas já muito duras e difíceis", afirmou.

A favor da educação 1

Estudantes voltaram ontem às ruas do país para protestar contra os bloqueios de verba para a educação. Além de atacar o congelamento de recursos, os manifestantes fizeram críticas a outras propostas e atos do governo Jair Bolsonaro (PSL), como a Reforma da Previdência e a flexibilização do porte e posse de armas. Nos vários atos em Aracaju e no Brasil a fora  faixas e cartazes ironizaram Bolsonaro e ministros de seu governo, que viraram pano de chão vendido por R$ 10,00 no Rio de Janeiro. 

A favor da educação 2

"O livro é nosso escudo e a arma, a inteligência", "A educação destrói mitos", "Bolsonaro inimigo da educação", "Educação acima de tudo, ciência acima de todos" e "Vivemos a miliciarização da política" foram algumas das mensagens em cartazes levados pelos manifestantes.  Não faltaram palavras de ordem: "Reagir, lutar". Em Sergipe, teve bloqueio na porta da Universidade Federal de Sergipe, em São Cristovão, e passeata nas ruas de Aracaju, com saída da Praça General Valadão com destino ao Distrito Industrial. 

O vice 1

À coluna chegou informações que o prefeito Marcos Santana (MDB-São Cristovão) vai disputar a reeleição em 2020, mas não terá mais o atual vice, Adilson Júnior (PDT), como companheiro de chapa. O seu vice caminha para ser o presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Júnior (PSL).

O vice 2

Marcos, inclusive, já vem andando com Paulo Júnior. Na última segunda-feira mesmo, esteve em audiência no Palácio de Despachos com o governador Belivaldo Chagas (PSD) acompanhado do presidente da Câmara de São Cristovão, oportunidade em que apresentaram ao governador projetos de obras estruturantes para o município, a exemplo da recuperação da rodovia João Bebe Água, e a ampliação dos serviços do Hospital Nosso Senhor dos Passos.

Veja essa …

Na tarde de ontem o Ministério da Educação divulgou nota afirmando que professores, servidores, funcionários, alunos e até mesmo pais e responsáveis "não são autorizados a divulgar e estimular protestos durante o horário escolar". Na nota, a pasta justifica a medida dizendo que "nenhuma instituição de ensino pública tem prerrogativa legal para incentivar movimentos políticos partidários e promover a participação de alunos em manifestações". É mais uma ofensiva antidemocrática do governo Bolsonaro em meio a uma nova manifestação contra o corte de verbas da educaç&atil de;o.

Curtas

O vice-presidente nacional do PT, Marcio Macedo, e o presidente municipal do PT, Jefferson Lima, participaram ontem da manifestação dos estudantes contra o corte na educação. "Estou nas ruas de Aracaju ao lado dos estudantes, professores e da sociedade em defesa da educação e contra o desgoverno Bolsonaro", afirmou Márcio.

Por unanimidade, os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE) declararam não prestadas as contas do Diretório Regional do PRB. O partido em Sergipe é presidido pelo ex-deputado federal Jony Marcos. 

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recomendou, em nota técnica encaminhada ao Ministério da Infraestrutura, o veto à decisão que proibiu a cobrança por despacho de bagagem. A proibição foi aprovada pelo Congresso Nacional e, para ter força de lei, precisa ser sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, Bolsonaro disse em um café da manhã com jornalistas que "o coração manda" ele manter a decisão do Legislativo, ou seja, sancionar a proibição. Agora é esperar para ver.