Finalmente inclusão de estados e municípios

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre,  recebeu ontem o relatório do senador  Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre a reforma da Previdência – a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. Ele apresentou novas fontes de arrecadação e sugeriu a inclusão dos estados e municípios na reforma, por meio de uma PEC paralela, que, caso aprovada, trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara dos Deputados.
Se houver acordo entre os líderes, a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deverá ocorrer hoje, ou no mais tardar, nessa sexta-feira. A expectativa de Alcolumbre é concluir a votação em plenário  entre 1º e 10 de outubro.
Segundo o relator Tasso Jereissati, foram sugeridas algumas supressões de dispositivos da proposta que veio da Câmara, principalmente em relação às aposentadorias rurais e ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Mudanças como a inclusão dos estados e municípios na reforma e a sugestão de duas novas fontes de recursos para a Previdência Social serão discutidas num texto independente, a chamada PEC paralela.
Com essas novas fontes e com a inclusão dos estados na reforma, se a PEC paralela também for aprovada, Tasso afirma que a reforma da Previdência trará uma economia de R$ 1,350 trilhão, maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente.
Com a apresentação da PEC paralela, que ainda vai depender da coleta de assinaturas de 27 senadores, os estados terão a oportunidade de aderir à reforma. Tasso explicou ainda que, apesar de haver em seu texto pontos que podem elevar a despesa previdenciária para beneficiar a população mais carente, ele sugeriu a criação de duas novas fontes de recursos.
O governador Belivaldo Chagas (PSD) e os demais governadores do país lutaram muito para incluir estados e municípios na reforma da Previdência. Mesmo tendo ficado de fora da proposta do relator na Câmara dos Deputados, eles não desanimaram. Correram atrás para que o Senado fizesse isso. O caminho encontrado foi através de uma PEC paralela, que não precisa de alteração na Câmara.
Estados e municípios foram retirados da reforma, na Câmara, em razão de uma manobra dos partidos do chamado "centrão", que não conseguiram fazer o governo federal "sentar para negociar" e decidiram obrigar a isso os governadores e os principais prefeitos do País.

É hoje 1

Acontece na tarde desta quarta-feira o julgamento do deputado federal Bosco Costa (PR), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE). Ele é acusado de abuso de poder econômico nas eleições 2018, pela Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe (PRE/SE). O relator é o desembargador Diógenes Barreto.

É hoje 2

A PRE pediu a cassação do mandato do deputado e a sua inelegibilidade por oito anos baseada em dados do TRE de que ele gastou R$ 485.350,00 com locação de veículos, do montante de R$ 2,09 milhões gastos na campanha.  Isso porque o limite legal para gastos com veículos é de 20%, e o candidato gastou quase 25% dos recursos de sua campanha com essa despesa.

Já julgados

Nos últimos dez dias o pleno do TRE cassou o mandato do governador Belivaldo Chagas (PSD) e da vice Eliane Aquino (PT) por abuso de poder político, assim como do deputado estadual Talysson Costa (PR) por abuso de poder político e econômico nas eleições do ano passado. Ainda tornou inelegível por oito anos Belivaldo e Talysson. O tribunal só julgou improcedentes as acusações contra o deputado estadual Ibrain Monteiro (PSC). 

Encontro dos republicanos 1

O PRB fará encontro no próximo dia 19 de setembro, em Aracaju, e no dia 20 em Nossa Senhora da Glória. Membros do Diretório Nacional do partido estarão presentes nos dois eventos, que visa preparar a legenda para as eleições 2020.

Encontro dos republicanos 2

Segundo o presidente de honra do PRB, ex-deputado federal Heleno Silva, no encontro em Aracaju o partido vai definir o "tom" do futuro político da legenda na capital e na grande Aracaju. 

Encontro dos republicanos 3

"A Executiva Nacional apoiará a executiva estadual na definição futura do partido na eleição para prefeito de Aracaju. Estabelecemos essa data para dar um ponta pé nessa definição: se vamos apoiar o projeto que ai está ou se vamos partir para um novo projeto. Vamos fazer essa avaliação.  Dia 20 será uma data importante para a gente", avalia Heleno.

Na Alese 1

Vários projetos de lei do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) estão na Assembleia Legislativa para análise e votação dos deputados estaduais. Além do PLC 9/2019, que cria gratificação de acúmulo de jurisdição e de acervo, que pode aumentar a remuneração dos juízes em até R$ 10 mil, tem mais três projetos na Casa.

Na Alese 2

São eles: o PLC 8/2019, que cria indenizações de licença prêmio para uma parcela dos servidores e juízes, excluindo quase 900 servidores da ativa e todos os aposentados. O PL 183/2019, que concede no adicional de qualificação dos servidores aumento em valores de 6 a 15 reais. E o PL 182/2019, que trata da ampliação e majoração da Gratificação de Estímulo à Interiorização (GEI), que é o único projeto que foi negociado e consensuado com os servidores, segundo o Sindijus.

Na Alese 3

Por iniciativa do deputado estadual Gilmar Carvalho (PSC), o presidente do Banese, Fernando Mota, participou ontem, na Assembleia, de sessão especial para falar sobre a venda de ações do banco e as especulações de sempre com relação a privatização. Na oportunidade, Mota disse não ser intenção do governo Belivaldo privatizar a instituição e que a vendas de ações é inevitável e visa fortalecer o Banese.

Conquista dos reformados

O governador Belivaldo Chagas (PSD) garantiu ontem que até a sexta-feira encaminha o Projeto de Lei sobre o pagamento dos subsídios dos policiais reformados da PM para Assembleia Legislativa e, assim que for aprovado, vai sancionar e publicar no Diário Oficial.

A crise continua 1

Belivaldo declarou que o estado ainda não tem dinheiro para pagar o 13º salário dos servidores e que não havendo disponibilidade de recursos o pagamento deve ser efetuado através de empréstimo junto ao Banese, como nos anos anteriores.  Disse também que não há dinheiro para pagar o piso do magistério, por representar um aumento na ordem de 4,17%, o correspondente a cerca de R$ 5 milhões a mais por mês na folha do estado.

A crise continua 2 

Ressalta que tenho apreço por todos os servidores, mas é importante fazer gestão com responsabilidade financeira. "Em tempos de dificuldade econômica, só posso fazer isso quando tiver a garantia dos recursos. Sigo trabalhando sim, principalmente para trazer o pagamento dentro do mês para mais categorias", afirmou o governador, se referindo a reivindicação do magistério.

Na CAE

Com a presença ontem do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) pediu explicações sobre a ida do Coaf para o Bacen e a privatização da Casa da Moeda.  Ressaltou que o Brasil será o único país de grande economia a privatizar sua casa da moeda.

Impeachment 1

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participou ontem de reunião de um grupo de senadores com a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) visando debater o pedido feito por ela de abertura de processo de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli. A deputada foi convidada por sete senadores que decidiram pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, a aceitar o pedido de investigação contra o presidente do Supremo.

Impeachment 2

Como pressão para conseguirem que Toffoli seja investigado os sete senadores estão dispostos a cobrar da tribuna do Senado. Querem que o presidente Alcolumbre dê andamento a pelo menos o pedido de impeachment de ministro do STF e que leve para a discussão no plenário a criação da CPI da Toga, de autoria do senador Alessandro. 

Veja essa …

Depois de condicionar o recebimento dos US$ 20 milhões do G7 para a Amazônia a um pedido de desculpas do presidente francês, Emmanuel Macron, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e afirmou que as exigências para o recebimento de suporte financeiro são o reconhecimento da soberania do país e da autonomia do governo brasileiro para empregar os recursos. Virou rotina Bolsonaro falar uma coisa e desdizer logo depois.

Curtas

Do deputado federal João Daniel sobre pesquisa da CNT que registra o crescimento da impopularidade de Bolsonaro de 19% para 39,5%: "O governo Bolsonaro, eleito à base de fake news, vê despencar dia a dia sua popularidade. Os índices de rejeição só crescem porque a população tem se dado conta que é um governo de destruição. Na área ambiental, o desastre da sua política repercute negativamente".

Do senador Rogério Carvalho sobre as queimadas na Amazônia: "A atual devastação da Amazônia por criminosos incêndios, constitui uma agressão a um patrimônio inestimável do país e do mundo, e compromete futuras gerações de brasileiros e da humanidade".

Foi transferida de ontem para hoje a instalação da Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas (CMMC), que terá como presidente o senador Alessandro Vieira.

O adiamento do início das atividades do colegiado atende ao pedido dos líderes partidários, em comum acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que solicitaram mais tempo para a indicação dos membros da comissão.