Financiamento da Pós-Graduação do Brasil

A formação de mestres e doutores no Brasil ainda é muito desafiante. Mesmo com a evolução do número de cursos e vagas nos programas de mestrado e doutorado tanto nas Instituições de Ensino Superior públicas como nas privadas, muitos futuros cientistas têm dificuldades de continuar os estudos e realizar o sonho de serem pesquisadores, pois o montante de recursos existentes é insuficiente para atender a necessidade de formação de mestres e doutores.
Sabe-se do papel e da importância de algumas agências financiadoras, a exemplo da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que é uma fundação do Ministério da Educação e que tem como missão a expansão e consolidação da pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) no Brasil; do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que é uma fundação pública vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem como principais atribuições fomentar a pesquisa científica, tecnológica e de inovação e promover a formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa, em todas as áreas do conhecimento; da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) que tem como missão promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à Ciência, Tecnologia e Inovação em empresas, universidade, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas e das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa.
A CAPES realiza diversos apoios para os programas de mestrado e doutorado, ressaltando-se que devemos louvar uma iniciativa recente que é a de flexibilizar as normas para o acúmulo de bolsas e atividades remuneradas, ação fundamental para que os pesquisadores não parem seus estudos e possam continuar cuidando das necessidades das suas famílias. Ressalto também uma iniciativa da CAPES que através da Portaria CAPES n. 33, de 16 de fevereiro de 2023, reajustou os valores das bolsas pagas aos estudantes, que após a atualização ficarão nos seguintes valores: Mestrado (R$ 2.100,00), Doutorado (R$ 3.100,00) e Pós-Doutorado (R$ 5.200,00). São valores que auxiliam na pesquisa e para os estudantes de instituições privadas ajudam no pagamento das mensalidades, porém por questões orçamentárias, não existe disponibilidade de recursos para abrigar todos os estudantes da Pós-Graduação Stricto Sensu do nosso país.
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) realiza constantemente diversas chamadas públicas oferecendo bolsas para os pesquisadores brasileiros em diversos programas e que auxiliam de forma decisiva muitos pesquisadores que estão na Universidades Públicas e nas Universidades Privadas, porém mesmo com uma grande quantidade de bolsas, não é possível cobrir as necessidades de todos os Pós-Graduandos do Stricto Sensu de nosso país.
A Finep atua concedendo recursos reembolsáveis e não-reembolsáveis a instituições de pesquisa e empresas brasileiras. Verifica-se que o apoio da FINEP é indireto para os mestrandos e doutorandos.
O apoio das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa é fundamental para a consolidação e ampliação da Pós-Graduação no Brasil, referidas entidades são as promotoras diretas do fomento à pesquisa científica, tecnológica e da inovação nos estados brasileiros. As bolsas concedidas pelas FAPs representam o maior aporte dos programas de mestrados e doutorados.
Como as ações citadas ainda não são suficientes para atender todo o público da Pós-Graduação brasileira, especialmente aqueles que buscam cursar mestrado, doutorado ou pós-doutorado em instituições privadas, entendo que seria importante a ampliação dos programas públicos FIES e PROUNI para os programas de mestrado e doutorado. Referidos programas são restritos ao apoio na graduação, então a minha sugestão é a criação do FIES-Pós-Graduação e do PROUNI-Pós-Graduação, e com a utilização das mesmas condições e critérios que o Ministério da Educação adota para o apoio na graduação.
Cabe registrar que o Programa Universidade para Todos (PROUNI) é um programa que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais (50%), em instituições particulares de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior; já o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é um programa do Ministério da Educação que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação superior e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.
Referida ação poderia até incentivar a ampliação dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu nas Universidades particulares, que apesar de muitas possuírem programas, a participação relativa é muito aquém do potencial, em virtude das questões de viabilidade e baixa demanda por referidos programas nas instituições privadas.
Neste sentido é de louvar a iniciativa do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e que foi relatada pela senadora professora Dorinha Seabra (União-TO) sobre o projeto que altera o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) para conceder o benefício também a cursos de mestrado e doutorado.
O financiamento privado via instituições financeiras também poderia ser incentivado para os programas de Pós-Graduação. Sabe-se que alguns poucos bancos apoiam o financiamento estudantil privado, porém somente no nível da graduação, na Pós-Graduação inexistem financiamentos bancários. Entendo que temos a oportunidade de com mais financiamentos consolidar a Pós-Graduação no Brasil.