Milton Alves Júnior
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Sergipe, realizou ontem mais uma edição do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Com o tema: ‘Vamos acabar com o trabalho infantil, em defesa dos direitos humanos e da justiça social’, o evento teve como objetivo encontrar soluções imediatas para reduzir o número de crianças que continuam trabalhando para sustentar a família.
Conforme o último levantamento apresentado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 44 mil crianças e adolescentes na faixa etária entre 5 e 17 anos promovem ações trabalhistas de forma inconstitucional. De acordo com o Artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está proibido qualquer trabalho dedicado a menor de 14 anos de idade.
Para o coordenador do fórum, Danival Falcão, investimentos na área da educação devem ser atribuídos para que essa atividade irregular seja coibida. "Em 2012 fóruns foram realizados em Sergipe e identificamos que a falta de maior investimento é uma das causas desse índice. Por outro lado, precisamos que a sociedade nos ajude, e caso identifique o trabalho infantil denuncie ligando para 100 ou 181", declarou.
Organizado através de uma parceria entre a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos; Secretaria Municipal de Educação; OAB; e Ministério Público do Trabalho (MPT), esse ano o fórum estadual tinha como meta elaborar e implementar um Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
No Brasil, apesar do Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) ter apresentado uma redução de 23,5% nos últimos dois anos, presume-se que mais de 800 mil crianças entre 9 e 14 anos continuam deixando de estudar para trabalhar. Só na região Nordeste, são cerca de 340 mil casos.
Para identificar crianças e adolescentes trabalhando ilegalmente em Aracaju não é necessário percorrer muito. Nos cruzamentos das avenidas mais movimentadas, próximo aos shoppings e nas feiras livres, sem serem abordados pelo Conselho Tutelar, muitos permanecem exercendo uma rotina de trabalho que ultrapassa as oito horas diárias.
Para a secretária de Educação da capital, professora Josevanda Franco, os pais são os principais responsáveis para que o futuro desses jovens não seja conturbado. "Os adultos devem trabalhar em parceria conosco. Se precisarem de orientação, estamos prontos para atendê-los. Frisamos que a educação é a única boa solução para um futuro promissor dessas crianças e adolescentes", pontuou.
Sedhuc – Através de nota oficial emitida ao JORNAL DO DIA, a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania informou que: "O ponto chave de combate a este tipo de exploração é a denúncia, é essencial que a sociedade se conscientize e repudie o trabalho infantil denunciando, principalmente porque o tipo mais comum de exploração do trabalho infantil é dentro do próprio seio familiar, quando os pais obrigam seus filhos a trabalharem seja nas feiras, seja nos semáforos ou mesmo nas lavouras. A criança é prioridade e tem o direito fundamental de estudar e brincar e jamais de trabalhar", informou.
Conforme informado pela coordenação do fórum, os trabalhos deste ano já foram devidamente concluídos. A próxima temporada de debates a respeito desse tema deve ocorrer ainda no primeiro semestre de 2013, possivelmente já no mês de março.
