A Frente Nacional dos Prefeitos intensificou nesta terça-feira (4) a mobilização contra a proposta de reforma tributária pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Além de reuniões com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares (foto), os prefeitos lançaram uma campanha institucional para ser veiculada em rádio e TV.
De modo geral, eles afirmam que a reforma reduz a arrecadação dos municípios, concentra recursos tributários na União, fere o pacto federativo e aumenta os impostos de vários setores da economia. Presidente da frente, o prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, sintetizou as críticas.
O presidente da FNP elencou ainda os pontos de divergência contidos na matéria em discussão na Câmara. “O primeiro é que ela fere o Pacto Federativo, retira os impostos dos municípios e diminui a arrecadação municipal, o que trará prejuízos aos serviços prestados à população. Inversamente, a proposta concentra os recursos no governo federal, como nunca vimos nos últimos tempos. O segundo aspecto é que ela aumenta impostos, principalmente para os setores de serviços e agronegócio”, considerou.
O presidente da Frente Nacional lembrou ainda que a entidade municipalista representa mais de 60% da população brasileira, congrega 510 municípios, acima de 80 mil habitantes, e que tem trabalhado pela construção de consensos. “O que nós buscamos é a abertura de um diálogo para a elaboração de uma proposta que respeite a competência constitucional dos entes federados e garanta transparência no novo modelo tributário. Por isso, solicitamos ao presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira, o adiamento da votação do texto da reforma tributária que está em tramitação. É de fundamental importância que os municípios tenham assegurado o direito de dar continuidade à prestação de serviços essenciais para a população, garantindo, assim, a qualidade de vida dos cidadãos”, manifestou.
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também apontou prejuízos para os municípios com impacto na qualidade dos serviços prestados à população. Paes associa a reforma a ataques ao pacto e ao equilíbrio federativo. “É o maior retrocesso institucional da história brasileira, que é incorporar e tirar uma parte da autonomia dos municípios, o que foi uma conquista da Constituição de 1988. Nós estamos voltando ao modelo de um Brasil autoritário e centralizador, em que tudo se resolvia vindo a Brasília. E, certamente, não é o País que nós queremos”, defendeu.
A Frente Nacional dos Prefeitos reclama de não ter sido ouvida na série de debates da reforma tributária. No encontro com o presidente da Câmara, Arthur Lira, eles pediram o adiamento da votação do texto, prevista para esta semana. Lyra manteve a votação do projeto para esta quinta-feira.
A Frente Nacional dos Prefeitos reúne os chefes do Executivo de 510 municípios com mais de 80 mil habitantes, correspondentes a 60% da população brasileira e 60% do PIB.
Frente Nacional dos Prefeitos intensifica mobilização contra reforma tributária
