Fundeb esvaziado

A peleja foi grande. Em meados de agosto, o pre sidente do Congresso Nacional, senador Davi  Alcolumbre, promulgou a Emenda Constitucional que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Destaque aprovado no apagar das luzes de 2020, no entanto, tem o potencial de drenar os recursos destinados à educação pública para entes privados.
Explica-se: A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um penduricalho perigoso. De acordo o destaque aqui mencionado, há a possibilidade de uso de bom pedaço dos recursos do Fundeb para instituições filantrópicas, comunitárias, confessionais e de educação profissional, incluindo as entidades do Sistema S – já financiadas pela taxação de 2,5% sobre a folha de pagamento das empresas brasileiras.
O Fundeb foi criado por Emenda Constitucional em 2006, antes de ser regulamentado no ano seguinte, em substituição ao Fundef. Tratava-se de fundo especial, com recursos complementares do Governo Federal, destinado às necessidades da educação básica, sob a responsabilidade de estados e municípios. Depois, como já foi explicado, o fundo se tornou permanente. Somente para ser esvaziado, poucos meses depois.
A manutenção do Fundeb era um dos temas mais importantes no horizonte da educação brasileira. Ao contrário do debate enviesado sobre doutrinação ideológica nas salas de aula, bancado pelo presidente Bolsonaro, a perenidade do Fundo deveria responder a problemas concretos, com o potencial de transformar a vida de muita gente entre os muros da escola. Mas corre o risco de financiar instituições já inchadas por renúncia fiscal, sempre famintas por recursos públicos.