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Alese receberá moradores para tratar sobre o limite entre Aracaju e São Cristóvão


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Publicado em 04 de junho de 2022
Por Jornal Do Dia Se


O Projeto de Lei acrescenta os incisos X (pessoa com deficiência) e XI (educador profissional) ao caput, art.2º; e altera o caput e revoga o § 4º do artigo 4º da Lei Estadual n°6.691, de 23 de setembro de 2009.

Continua a polêmica sobre o limite entre os municípios de Aracaju e São Cristóvão. Com a decisão do STF, determinando que Aracaju não pode cobrar IPTU dos imóveis localizados em área desmembrada do município de São Cristóvão, os moradores daqueles bairros estão realizando uma série de reuniões nos bairros, bem como estão mantendo contato com órgãos e com autoridades, na busca de esclarecimentos e de decisões definitivas para o problema.
A área afetada pela disputa envolve os bairros Mosqueiro, Matapoã, Gameleira, Areia Branca, São José dos Náufragos, Robalo, Aruana, 17 de Março, Santa Maria, Marivan e Jabotiana e corresponde a mais da metade da área territorial de Aracaju.

Os moradores criaram uma frente com representantes de todas as comunidades e já tiveram audiência com a OAB e Tribuna Livre na Câmara Municipal de Aracaju, além de reuniões nos bairros Robalo e Mosqueiro.
Seguindo o cronograma de reuniões, a próxima deverá ser realizada no bairro Areia Branca.
Nesta segunda (6), uma comissão de moradores será recebida na presidência da Assembleia Legislativa. O objetivo da visita dos moradores é de solicitar ao Poder Legislativo Estadual que aproveite os trabalhos da Comissão Parlamentar de Atualização dos Limites Municipais (COPALI) para tentar, juntamente com os técnicos do Governo do Estado trabalhar a revisão dos limites entre Aracaju e São Cristóvão.
O tema tem causado grande movimentação entre os moradores e proprietários de imóveis na região, que não sabem para qual prefeitura recolher o IPTU e, principalmente, temem pela prestação dos serviços básicos e pela realização de obras.

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