Sexta, 12 De Agosto De 2022
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Publicado em 29 de maio de 2012
Por Jornal Do Dia


O Código Florestal criado desde 1934, busca a preservação dos recursos naturais como forma de garantir o equilíbrio dos ecossistemas e promover um desenvolvimento pautado em um modelo sustentável do uso da terra. Portanto, observamos que há quase 78 anos, a moda da vez SUSTENTABILIDADE já era um conceito utilizado. Mas, para não fugir a regra do Brasil, onde as leis existem mas não são praticadas, com o Código Florestal não foi diferente. A nossa legislação ambiental é tida como exemplar, porém em se tratando de aplicabilidade, precisa e muito ser melhorada.
O Código Florestal vigente determina que sejam respeitadas algumas regras para preservação das áreas de Preservação Permanente as chamadas  APP´s e a garantia das Reservas Legais nas propriedades rurais, respeitando as particularidades de cada bioma onde estão inseridas. Essas regras não impede a produção econômica nestas áreas, mas busca o equilíbrio harmonioso entre o ambiental, o econômico e o social, garantindo o uso da terra com maior qualidade, por tempo maior e cuidando em todo tempo da qualidade das vidas que lá interagem.
Mas uma luz surge no fim do túnel. Com as intervenções cada vez mais audaciosas do Ministério Público, Ibama, ONG´s e Órgãos Municipais e Estaduais do Meio Ambiente, o cumprimento do Código Florestal vem sendo cobrado, o que gerou uma discussão em torno de sua reformulação, que para alguns congressistas na defesa dos seus interesses pessoais ou dos grupos econômicos que representam, procuraram retirar pontos importantíssimos que já estavam assegurados no Código Florestal vigente.
Em paralelo, observamos a tímida atuação dos Estados e Municípios em se tratando da regularização ambiental, seja por falta de equipe técnica necessária ao processo, falta de interesse do gestor ou até mesmo para não causar constrangimento aos interesses políticos.
Outro motivo para o não cumprimento da legislação ambiental, em especial o Código Florestal é a falta de conhecimento dos agricultores relacionados à legislação ambiental e quando sabem, alguns desses demonstram a falta de comprometimento, pois conhecem a pouca eficácia da fiscalização e falta de punibilidade. Infelizmente o diálogo com os produtores rurais, em sua maioria os de pequeno porte, não vem obtendo os resultados esperados, pois acontece de forma genérica e sem o aprofundamento que a questão exige. É preciso estreitar e clarear esse diálogo com os produtores rurais, que na maioria das vezes desconhece por completo o Código Florestal, cometendo infrações, por vezes, graças a esse desconhecimento, o que não é o caso dos grandes latifundiários que se aproveitam da tímida fiscalização e aplicabilidade do Código.
Acredito que as ações do Estado ainda são incipientes em relação a regularização ambiental, porém as medidas para reverter esse quadro já estão sendo tomadas, a exemplo os cursos do Programa Nacional de Capacitação do Ministério do Meio Ambiente- MMA, aqui fomentado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEMARH que  possibilitarão a capacitação dos técnicos envolvidos na área e propiciarão um avanço significativo em relação regularização ambiental.

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