Quinta, 28 De Março De 2024
       
**PUBLICIDADE
Publicidade

Fontes de recursos para os partidos políticos


Avatar

Publicado em 17 de novembro de 2021
Por Jornal Do Dia


Os partidos políticos no Brasil contam com duas fontes de recursos públicos para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições: o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), também conhecido como Fundo Eleitoral, e o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário.

É importante não confundir os dois tipos de recursos. O Fundo Partidário é destinado à manutenção dos partidos políticos e é distribuído mensalmente; já o FEFC é voltado exclusivamente ao financiamento de campanhas eleitorais e é distribuído somente no ano da eleição.

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, foi criado em 1965 pela Lei nº 4.740. Hoje, ele é previsto na Lei nº 9.096/1995, sendo constituído para custear despesas cotidianas das legendas, como contas de luz, água, aluguel, passagens aéreas e salários de funcionários, entre outras. Em 2019, com a aprovação da minirreforma eleitoral, passou a ser permitido o uso do Fundo Partidário para o impulsionamento de conteúdo na internet, compra de passagens aéreas para não filiados e a contratação de advogados e contadores.

A fonte do Fundo Eleitoral é formada por dotações orçamentárias da União, multas e penalidades pecuniárias de natureza eleitoral, doações de pessoas físicas depositadas diretamente nas contas dos partidos (abertas especificamente para o Fundo) e outros recursos que eventualmente forem atribuídos por lei.

O Fundo Partidário é regulamentado pela Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos. A norma determina o cálculo e prevê que o valor nunca seja inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35, em valores de agosto de 1995. Esse valor é corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Em 2019, o Fundo repassou R$ 927 milhões aos partidos políticos; em 2020 foram R$ 953 milhões. Este ano, já foram distribuídos pouco mais de R$ 783 milhões (dotação orçamentária até a competência de outubro e multas até a competência de setembro de 2021). Conforme a regra, 5% desse valor são distribuídos igualmente entre todos os partidos legalmente registrados. O restante, 95%, é dividido proporcionalmente de acordo com o número de deputados que cada partido tem na Câmara dos Deputados.

Por mais de cinco décadas, o Fundo Partidário foi a única fonte de recurso público destinado aos partidos políticos. Até que, em 2017, o Congresso Nacional aprovou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para compensar o fim do financiamento privado estabelecido em 2015 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que proibiu doações de pessoas jurídicas para campanhas políticas.

Desde então, o Fundo Eleitoral tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas eleitorais. O total de recursos distribuídos é definido pela Lei Orçamentária Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao TSE, responsável pelo repasse dos valores aos diretórios nacionais dos partidos políticos. No pleito de 2018 foram distribuídos R$ 1,7 bilhão. Em 2020, o montante foi de R$ 2,03 bilhões.

De acordo com a Lei nº 13.487/2017, os recursos do FEFC são distribuídos conforme os seguintes critérios: 2% igualmente entre todos os partidos; 35% divididos entre aqueles que tenham pelo menos um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição geral para a Câmara; 48% divididos entre as siglas, na proporção do número de representantes na Câmara, consideradas as legendas dos titulares; e 15% divididos entre os partidos, na proporção do número de representantes no Senado Federal, consideradas as siglas dos titulares.

Os recursos do Fundo Eleitoral que não forem utilizados nas campanhas devem ser devolvidos ao Tesouro Nacional, de maneira integral, no momento da apresentação da respectiva prestação de contas pelos partidos políticos.

5º maior
O governador Belivaldo Chagas comemorou os dados positivos do PIB de 2019 e destacou o trabalho do governo do Estado para retomada de investimentos em Sergipe. “Graças a um trabalho de gestão nas contas públicas, iniciado desde que assumimos, conseguimos retomar o poder de investimento, chegando a 2021 como o 8º estado do Brasil que mais aloca recursos proporcionalmente na economia. Tudo para que Sergipe continue se desenvolvendo, trazendo obras, emprego e renda para a nossa gente”, apontou.

Crescimento
De acordo com dados divulgados pelo Observatório de Sergipe, órgão vinculado à Secretaria de Estado Geral de Governo, com base num estudo em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o produto interno bruto (PIB) de Sergipe foi de R$ 44,69 bilhões em 2019 e apresentou crescimento em volume de 3,6% em relação ao ano anterior. Foi o 5º maior crescimento entre os estados brasileiros. As informações fazem parte do Relatório do PIB 2019, divulgado pelo Observatório de Sergipe/ Superplan.

Setores
Sergipe ficou entre os cinco estados do país que mais cresceram, proporcionalmente, com avanços nos três setores principais: Agropecuária (5% da economia do estado), com condições climáticas favoráveis; Indústria (20%), com um aumento na geração de energia elétrica; e nos Serviços, responsáveis por 75% do Valor Adicionado Bruto (VAB) sergipano em 2019. Destaque também para a Geração de energia elétrica e produção de milho que se apresentaram dentre as atividades com crescimento, assim como a Indústria da construção que também registrou crescimento em 2019.

Policiais
O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã dessa terça-feira (16), para defender que o governo do Estado apresente alguma proposta para o Movimento Polícia Unida (Policiais Civis, Militares e Bombeiros), que há algum tempo vem lutando pelo adicional de periculosidade. O parlamentar alertou que a Polícia Civil aprovou em assembleia um indicativo de greve a partir do dia 11 de dezembro.

Advertência
O deputado lembrou que, a partir da assembleia, estarão faltando 13 dias para o Natal, e logo em seguida virão o Ano Novo, Pré-Caju e Carnaval. “Pela primeira vez teremos um indicativo de greve de delegados e agentes e certamente que haverá repercussão grande dentro da Polícia Militar de Sergipe. O policiamento normal nas ruas vai sofrer redução e vamos ter problemas. Há um ano que o Movimento Polícia Unida vem conversando e buscando o adicional de periculosidade, pedindo diálogo e o governo dizendo que já paga no subsídio”, comentou Capitão Samuel.

Economia
Em seguida, o deputado disse que compreende a situação do Executivo, que precisa negociar com várias categorias, mas que o diálogo precisa ser ampliado. “Estamos vivendo um período de retomada da economia, com eventos festivos como cavalgadas e vaquejadas, eventos que podem ficar comprometidos com a redução do efetivo policial nas ruas. Não vejo vontade dos profissionais da Segurança em prejudicar a população, mas são oito anos sem reajuste e sem a reposição da inflação. Tudo aumentou e a gente espera que o diálogo prevaleça”.

Reajuste
O deputado estadual Francisco Gualberto, vice-presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, defendeu uma proposta de reajuste salarial linear progressivo para servidores do Executivo estadual. “Para o próximo ano, defenderemos junto ao Governo do Estado que sejam feitos todos os esforços para que haja um reajuste linear para os trabalhadores do Executivo, especialmente merendeiras, vigilantes, oficiais administrativos. Os trabalhadores que ganham menos estão em maior prejuízo”, disse, garantindo está em busca de parcerias e já conversou com alguns deputados que defendem a mesma posição que ele.

Estatais
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei 8183/2017, de autoria do deputado federal João Daniel (PT), que submete todas as sociedades ou consórcios que sejam controlados direta ou indiretamente por estatais (empresas públicas e sociedades de economia mista) à Lei de Responsabilidade das Estatais.

Aperfeiçoar
O deputado João Daniel considera urgente a necessidade de se aperfeiçoar a lei para adequá-la ao interesse público. A proposta aprovada também revoga o dispositivo da lei que hoje permite às estatais utilizar o critério de “oportunidade de negócio” para escolher parceiros sem licitação. Tanto o relator como o autor do projeto avaliam que a regra é muito genérica, uma vez que a redação atual é ampla.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reinaldo
Será realizada nesta quarta-feira, às 18h30, missa pela passagem do 7º dia da morte do radialista e ex-deputado Reinaldo Moura. Na Igreja São Francisco (Conjunto Inácio Barbosa). O prefeito Edvaldo Nogueira também anunciou que a nova avenida em construção no bairro 17 de Março, receberá o nome de Reinaldo Moura.

Cirurgia
O atraso no repasse de recursos federais na casa dos R$ 58 milhões para o Hospital de Cirurgia, pode resultar na suspensão dos atendimentos e serviços de saúde prestados pela instituição. O alerta motivou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a solicitar do Governo do Estado justificativa para o atraso destes pagamentos, pedindo também o comprovante das tratativas para a realização dos repasses e o cronograma da programação dos pagamentos devidos.

Serviços
Os repasses em atraso se referem aos R$27 milhões alusivos às emendas parlamentares e R$31 milhões relacionados aos serviços prestados pelo Hospital Cirurgia. Através do ofício, o senador Alessandro pede urgência na regularização dos pagamentos por parte do Governo de Sergipe. O Hospital de Cirurgia realiza atendimentos em Oncologia clínica, serviços de alta complexidade de diversas especialidades, atendimento ortopédico 24 horas, e urgência cardiológica, sendo o único estabelecimento de saúde em Sergipe habilitado pelo Ministério da Saúde para prestar atendimento a pacientes com Infarto Agudo do Miocárdio.

É Rogério
Do deputado federal João Daniel, presidente estadual do PT, sobre a posição do ex-presidente Lula nas eleições estaduais de 2022. “É mentira, é papo furado, é boato, puro lero lero. O candidato do presidenciável Lula ao governo de Sergipe é o senador petista Rogério Carvalho. Quem propaga coisa diferente está morrendo de desejo, mas não terá Lula ao seu lado. Lula é PT, Rogério é PT”.

Com agências

**PUBLICIDADE



Capa do dia
Capa do dia



**PUBLICIDADE


**PUBLICIDADE
Publicidade