Ministro pede apoio de servidores públicos à reforma administrativa; pedido é rejeitado

O ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu ontem (24) o apoio dos servidores públicos à proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em setembro de 2020. Segundo o ministro, se aprovada, a proposta não vai atingir “nenhum direito do funcionalismo público federal”.

Guedes fez o pedido ao participar do 1º Seminário da Corregedoria do Ministério da Economia. “Propusemos uma reforma administrativa que não iria atingir nenhum direito do funcionalismo público atual. Apenas íamos criar um filtro para valorizar o funcionalismo”, disse o ministro.

Entre as mudanças contidas na proposta, Guedes destacou o fato de o servidor não obter estabilidade ao passar no concurso público. Para conseguir a estabilidade, a pessoa aprovada em concurso terá de “ser avaliada na sua integridade, na prestação de serviço, assiduidade, capacidade de trabalhar em equipe”. explicou o ministro. “Só então ele vai merecer a estabilidade de emprego que os quadros atuais já têm.”

Portanto, acrescentou Paulo Guedes, “peço apoio do nosso funcionalismo [à proposta de reforma administrativa], porque o que estamos falando é de modernização do serviço público, digitalização, maior produtividade e meritocracia”. Dirigindo-se aos corregedores que participaram do seminário, Guedes fez elogios à “contribuição que o funcionalismo deu ao interromper, por um ano e meio, os reajustes de salários” durante a pandemia. “Mantivemos o Brasil girando, trabalhando, boa parte, em home office”, afirmou.

Contatado pela Agência Brasil, o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Sergio Ronaldo da Silva, disse que “a possibilidade de os servidores públicos apoiarem a proposta de reforma administrativa é zero”, uma vez que ela seria a “configuração de um desmonte do serviço público, com o intuito de repassar o que é público ao privado, por meio da Lei de Terceirização”.

“[A proposta] não terá apoio porque, em primeiro lugar, um gestor que considera funcionários públicos como inimigos ou como parasitas não merece apoio. Em segundo lugar, porque ele [Guedes], até hoje, não apresentou dados críveis. Começou dizendo que a economia com a reforma administrativa seria de R$ 300 bilhões em dez anos. Depois disse que seria de R$ 450 bilhões, e agora diz que é de R$ 800 bilhões. Cada hora ele fala um número diferente. Não dá para acreditar”, argumentou o secretário-geral da Condsef.

A Condsef já marcou um novo protesto nacional contra a PEC 32 (da reforma administrativa) no próximo dia oito de dezembro. A confederação considera mais importante a mobilização dos servidores públicos nas redes sociais até o final do ano, pressionando os parlamentares de seus estados para que votem contra a proposta.

Através do site https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-a-reforma-administrativa o servidor pode enviar mensagens para os deputados federais, solicitando que eles rejeitem a proposta. “O passo a passo é muito simples. Ao acessar a campanha, o servidor pode mandar seu recado pelo WhatsApp, e-mail ou telefone. E a mensagem a ser enviada é: votou a favor da reforma, não voltará a ser eleito”, orienta a Condsef.

Bengala
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou, na noite de terça-feira (23), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, que determina que servidores públicos e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão aposentados compulsoriamente aos 70 anos de idade. Atualmente, a idade é de 75 anos. A proposta revoga a emenda 88/15, que aumentou de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de ministros do STF, dos Tribunais Superiores, do Tribunal de Contas da União e também dos tribunais estaduais. Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para a análise de uma comissão especial. Depois, ela ainda precisa ser aprovada pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Até os 70
A CCJ também aprovou a constitucionalidade da PEC 32/21, que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para a nomeação de juízes e ministros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. A PEC 32/21 também precisa passar por uma comissão especial e pelo Plenário, em dois turnos de votação.

Valadares
Através das redes sociais, o senador Valadares (PSB) garante que durante o encontro entre o pré-candidato do PT ao governo do estado, senador Rogério Carvalho, e prefeitos e lideranças das regiões agreste e sertão, na segunda-feira, “não houve qualquer oferta ao ex-prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, que continua no PL, o futuro partido de Bolsonaro, para ser presidente do PSB/SE, caso aceitasse o convite de filiação ao partido para apoiar Rogério”. O ex-senador é categórico: “Nem o PSB lhe ofereceu a presidência nem Valmir nunca fez essa exigência”.

Canindé
O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SE) julgou por unanimidade a improcedência de Recurso Eleitoral protocolado pela coligação ‘Canindé Feliz de Novo’, que teve como candidato ao cargo de prefeito Kaká Andrade. A coligação pretendia com esse recurso, promover a cassação dos mandatos de prefeito e vice-prefeito de Canindé de São Francisco, conferidos a Weldo Mariano e Pank respectivamente.

Sem elementos
O advogado Joaby Ferreira, em sustentação oral, defendeu que não houve em momento algum captação ilícita de votos, e, que, a hipótese não era de fragilidade da prova, mas sim de inequívoca ausência de provas. Para o juiz relator do processo, Edvaldo dos Santos, não há nos autos elementos que comprovem que houve captação ilícita de votos. Segundo o magistrado, o que se percebia era o inconformismo com o resultado das eleições e, devido a isso, manteve em seu voto a decisão na íntegra do juiz da 28 ª zona eleitoral.

Em campanha
A delegada Danielle Garcia, que recentemente assumiu a presidência do diretório estadual do Podemos, continua trabalhando para viabilizar o partido para as próximas eleições. Por enquanto, diz que não sabe se será candidata, em 2022, a deputada federal ou ao Senado, mas aliados garantem que vai tentar o Senado. Quer aproveitar um eventual crescimento da candidatura do ex-juiz Sérgio Moro, que deve disputar a presidência pelo partido. Sem coligação, candidatos a federal por pequenos partidos só conseguem a eleição se forem campeões de votos.

Emendas
Em suas redes sociais, o deputado federal Fábio Reis (MDB) anunciou nesta quarta-feira que estão garantidos recursos de emendas no valor de R$ 23.171.857,00 para a área da saúde no estado de Sergipe ano que vem. Segundo ele, “são recursos que serão destinados para o Piso da Atenção Básica (PAB), para a Média e Alta Complexidade (MAC), para aquisição de equipamentos e também para a construção do Hospital de Amor, no município de Lagarto. As emendas impositivas irão chegar a partir do ano que vem na conta de diversas prefeituras, hospitais, instituições filantrópicas e demais unidades de saúde em mais de uma dezena de municípios sergipanos”.

Abono
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou ontem proposta que assegura, excepcionalmente nos anos de 2020 e 2021, o pagamento em dobro do abono anual devido aos segurados e dependentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O abono será limitado ao valor de até dois salários mínimos, e as parcelas serão pagas no mês de março dos anos de 2022 e 2023. Também chamado de “14º salário”, o abono é devido aos aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social que, durante o ano, receberam auxílios diversos (por morte, doença, acidente ou reclusão).

Relator
O Projeto de Lei 4367/20 é de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) e o relator, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), recomendou a aprovação do texto. Mitidieri afirmou que a concessão do benefício em dobro, ou seja, o “14° salário”, visa reduzir o impacto econômico da pandemia entre os segurados da Previdência. “Além de ser composto, em sua maioria, por pessoas de baixa renda, seus benefícios foram severamente corroídos pela inflação que assola o País desde 2020 e que também deverá ser elevada em 2021”, comentou.

Quilombolas
O deputado estadual Iran Barbosa (PT) propôs ao governador Belivaldo Chagas e à secretária de Inclusão e Assistência Social, Lucivanda Nunes Rodrigues, a inclusão das comunidades remanescentes de quilombo no benefício assistencial intitulado Cartão Mais Inclusão -CMAIS. Nesta quarta-feira, o parlamentar anunciou, durante a Sessão da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), que protocolou a Indicação nº 641/2021 com essa proposta ao governo do Estado.

Justificativa
Ao justificar a importância da inclusão, Iran pontuou que é extremamente necessário que o estado de Sergipe desenvolva uma política pública de assistência especificamente dirigida para essas comunidades que sofrem com a falta de atendimento aos seus direitos. “A Pandemia do novo coronavírus não terminou e a seus efeitos econômicos estão sendo sentidos de forma muito intensa pela população sergipana. O governo do estado de Sergipe desenvolveu o benefício assistencial intitulado de Cartão Mais Inclusão, no entanto as comunidades remanescentes de quilombos não estão especificamente contempladas em quaisquer daquelas modalidades”, entende.

Cerimonial
No comando do Cerimonial da Assembleia Legislativa de Sergipe desde 2015, Laura Kummer acaba de ser eleita para presidir a Associação Brasileira de Cerimonialistas Legislativos (ABCLE). A escolha ocorre durante a 24ª Conferência Nacional da Unale, realizada em formato híbrido, desta vez com presencial em Campo Grande, Mato Grosso do Sul.

Socialistas
No dia 4 de dezembro, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizará um Congresso Estadual para eleger os membros do Diretório e a sua Comissão Executiva Estadual para o triênio 2022-2024. O evento também colocará em pauta os rumos do PSB para as eleições de 2022. Segundo o presidente do PSB em Sergipe, Valadares Filho, o ato será oportunidade para estimular candidaturas. “Queremos incentivar nossos membros a participarem da disputa eleitoral em 2022, concorrendo para deputado estadual e federal”, enfatiza.

Com agências