MPF recomenda que policiais rodoviários federais usem câmeras de vídeo durante abordagens

Em recomendação, o Ministério Público Federal (MPF) orientou a Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal a instituir grupo de trabalho (GT) para realizar estudos e elaborar termo de referência a fim de implementar o uso de câmeras operacionais portáteis por policiais rodoviários federais. Para o MPF, o GT deve concluir os trabalhos em 60 dias. A recomendação foi entregue pelo MPF nesta sexta-feira (29) em Brasília, em reunião realizada na Diretoria de Inteligência da PRF, e também foi enviada para a Direção-Geral da corporação.
Ainda segundo a recomendação, após a conclusão dos trabalhos do GT, no prazo de 120 dias, a Direção-Geral da PRF deve promover a implementação das câmeras para uso do efetivo de policiais rodoviários federais que atuam no policiamento ostensivo, patrulhamento rodoviário e cumprimento de medidas judiciais, dentre outras atividades.
Em 15 dias, a Direção-Geral da PRF deve informar ao MPF se vai ou não acatar a recomendação. A falta de resposta ou o não acatamento poderá implicar na adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis.
Após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu em 25 de maio, em Umbaúba (SE), durante abordagem de policiais rodoviários federais, a Polícia Rodoviária Federal divulgou nota à imprensa em que afirmava que Genivaldo havia resistido ativamente à ação da equipe PRF. A nota seguia afirmando que em razão da sua agressividade, foram empregados técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo para sua contenção.
No entanto, o teor do documento foi contrariado por inúmeras filmagens realizadas por populares que presenciaram a trágica abordagem. As imagens mostram que Genivaldo de Jesus Santos não resistiu ativamente ao ser abordado pelos policiais, tampouco foram empregadas “técnicas de imobilização e instrumentos de menor potencial ofensivo” contra ele.
Após a divulgação dos vídeos e a repercussão internacional que o caso ganhou, o coordenador-geral de Comunicação Institucional da Polícia Rodoviária Federal disse que a instituição não compactua com a forma de abordagem a Genivaldo de Jesus Santos e que os procedimentos vistos durante a ação não estão de acordo com as diretrizes da instituição. Por esse motivo, a PRF estaria avaliando seus procedimentos de formação, de aperfeiçoamento e operacionais para ajustar o que fosse necessário.
Diante dos fatos, o MPF instaurou inquérito civil para apurar a conveniência de ser adotado pela Polícia Rodoviária Federal o uso de câmeras operacionais portáteis. Como parte do inquérito civil, o MPF enviou ofícios às secretarias de Segurança Pública dos 26 estados e do Distrito Federal, requisitando informações sobre uso de câmeras de vídeo corporais.