OAB cobra adoção de câmeras corporais pela Polícia MIlitar

Milton Alves Júnior

Depois de ter sugerido a implantação de câmeras de monitoramento anexada nos fardamentos de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com atuação no estado de Sergipe, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) provocou o governo do estado para que a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/SE) adote a mesma medida e implante o equipamento em efetivos da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e profissionais com atuação na Polícia Civil. A sua utilização tem como objetivo registrar passo-a-passo de todas as abordagens realizada por profissionais inseridas no campo da Segurança Pública.
Apesar de este assunto ter se destacado em maior intensidade após a morte de Givanildo de Jesus Santos – ocorrida após abordagem realizada por agentes da PRF no município sergipano de Umbaúba -, a direção da OAB esclareceu que em 18 de março deste ano expediu ofício destinado à SSP requerendo a implantação de câmeras de segurança nos veículos, bem como nos fardamentos; o número de oficio é: nº 185/2022. Na Assembleia Legislativa (Alese), tramita a Indicação 549/2021, a qual solicita ao próprio governo de Sergipe a instalação – com certa brevidade – nos uniformes dos policiais militares e civis que atuam externamente em ações da polícia ostensiva e investigativa.
De igual modo às perspectivas da Ordem dos Advogados, essa medida busca possibilitar maior controle de legalidade dos poderes constituídos sobre os atos praticados pelos agentes de segurança no exercício de suas funções. De acordo com os argumentos apresentados, caso o Poder Executivo Estadual decida aprovar esta medida, vai contribuir para que as investigações sejam elucidadas de forma breve. A OAB e o projeto em tramitação na Alese compreendem que o uso de câmeras operacionais portáteis potencializa a confiança da população na polícia e, por consequência, a transparência e legitimidade das ações. “0 uso de câmeras resulta em uma melhora na qualidade dos dados reportados pelos policiais, com maior produção de boletins de ocorrência encaminhados à Polícia Civil”, esclareceu a Ordem.

PRF – Já no dia 30 de maio, a OAB/SE expediu o ofício de nº 463/2022, pleiteando também à superintendência da Polícia Rodoviária Federal a instalação de câmeras de segurança em suas respectivas viaturas e fardamentos. “A finalidade do ofício é manter a tutela institucional dos direitos humanos e, assim, garantir a segurança dos policiais no exercício de suas profissões e viabilizar provas da conduta ilibada dos membros da corporação, bem como inibir possíveis condutas hostis”, justificou o presidente da Seccional Sergipe, Danniel Costa. Em resposta preliminar, endereçada à Ordem dos Advogados, a Superintendência Regional da PRF destacou que o órgão vem adotando para a prevenção e melhoria dos procedimentos padrões da instituição.
Por meio de nota oficial compartilhada na manhã de ontem, a instituição federal revelou que uma das ações em andamento é a avaliação da compra de câmeras corporais para os agentes da instituição. “Consta no planejamento de aquisições da Polícia Rodoviária Federal um processo administrativo que avalie a compra de câmeras a todo efetivo, para uso obrigatório durante os procedimentos operacionais e, assim, coibir práticas abusivas nas abordagens, servindo também para colaborar nos processos de investigação”, disse.