OAB vai à justiça contra o TCE

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Sergipe, e aprovados no concurso público para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) vão mover uma Ação Civil Pública para obrigar o TCE a substituir os servidores requisitados, terceirizados e os comissionados pelos concursados.
A decisão aconteceu na noite da última segunda-feira, dia 25, em reunião que juntou aprovados do último concurso no cargo de analistas de controle externo e técnicos do controle externo e representantes da OAB.
Para a OAB, o quadro atual de servidores do TCE viola a Constituição Federal. De acordo com o relator do processo Maurício Gentil, a Constituição estabelece que a regra de ingresso nos cargos públicos é mediante aprovação em concurso público. "É muito grave quando parte do Tribunal de Contas que deveria dar o exemplo", disse.
O presidente da OAB Sergipe, Carlos Augusto Monteiro, informou que o objetivo da Ordem nesse momento é buscar o judiciário para que faça valer o ingresso no serviço público dos interessados que procuraram as portas da OAB. "A OAB efetivamente tem a necessidade, inclusive por seu próprio regulamento estatutário, em dar resposta em defesa da Constituição Federal", observou.
Monteiro contou ainda que recebeu dos aprovados documentos que demonstram que apenas 24% do quadro de funcionários do TCE é formado por concursados, o que comprova a inversão de valores, já que o número de concursados tinha que ser muito maior.

Convocação – De acordo com os aprovados, só houve a convocação de 10 pessoas que passaram no concurso e sabe-se que foi realizada uma reestruturação do TCE que aprovou 125 cargos de analista e 84 cargos de nível médio.
"Eles alegam que os nomes na lista de aprovados vão ser chamados até o próximo ano e não vai existir cadastro de reserva, e para onde vão todas as vagas que sobram? Além disso, existe lá dentro muitos filhos de pessoas influentes, filhos de governador, de deputados, sobrinhos de corregedores", denunciou um dos aprovados que preferiu não ser identificado.
O assessor de comunicação do TCE, Carlos França, informou que o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Alberto Souza, está viajando e que nenhum outro conselheiro está se posicionando sobre o assunto. "Ele retorna na próxima quinta-feira, mas não sabemos se falará sobre o assunto", avisou.