Plano Diretor: População avalia atuação

Kátia Azevedo
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Com o objetivo de acompanhar as discussões sobre o Plano Diretor junto à Câmara Municipal de Aracaju, a sociedade civil organizada lançou na semana passada o "Placar dos Vereadores".
A iniciativa é do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, composto por entidades representativas da sociedade e estudiosos de gestão urbana, que desde o inicio vem participando das discussões do Plano Diretor de Aracaju.

"Nesta semana, já pretendemos nos reunir com o objetivo de agendar ações de mobilizações por toda a cidade", explica José Firmo, representante do Fórum e da Central Única dos Trabalhadores de Sergipe (CUT/SE).  Ele destaca que a iniciativa tem justamente o objetivo de demonstrar aos vereadores que a população está atenta às discussões envolvendo o Plano Diretor e que o Fórum resolveu lançar o "Placar dos Vereadores" com a ideia de avaliar a atuação dos vereadores de Aracaju sobre o assunto.

"O placar inicial é de 19 X 0 em favor da cidade e toda a população poderá acompanhar em telões e em redes sociais os representantes do legislativo que são a favor e os que são contra as questões coletivas envolvendo a cidade. O Placar será um instrumento para a população em geral e entidades sociais saberem quem são os vereadores que são a favor de Aracaju e que defendem os interesses dos seus moradores", observa. "Se algum vereador votar contra os interesses do povo que o elegeu, o colocaremos no lado dos que prejudicam a capital sergipana e, assim, todos terão consciência de como os vereadores atuam", acrescentou.

Solo – Na semana passada, a população e representantes de movimentos e entidades sociais ocuparam a galeria da CMA para assistir a votação da emenda à Lei Orgânica, de autoria do Vereador Emerson Ferreira (PT), que estabelece o índice de aproveitamento do solo de Aracaju e o limita em até 3.
No entanto, a maioria dos vereadores votou pelo adiamento da discussão, propondo que seja retomada após 45 dias, contando com o recesso. A justificativa é que eles precisam de um tempo maior para entender a discussão que gira em torno do Plano Diretor e votar com propriedade no assunto.

Para os militantes do Fórum, o dia foi decepcionante, já que os vereadores não mostraram terem uma proposta em consonância com os anseios da população aracajuana, relegando uma importante decisão para segundo plano.
"Aracaju foi uma cidade construída e ainda está em processo de expansão, sem as condições necessárias para a preservação ambiental, sem regras definidas para que a sociedade viva em uma cidade com equilíbrio", desabafa Jozailton Nery, do Fórum.

O índice ou coeficiente de aproveitamento é um número que, aplicado sobre o tamanho do terreno, determina o quanto pode ser construído no lote. A combinação entre esse índice e outros itens (taxa de permeabilidade, gabarito – altura dos prédios, recuos etc) demonstra se a cidade é ocupada de modo ordenado ou se é sustentável o seu crescimento. Atualmente, não existem limites para o aproveitamento do solo.

"Isto é, as construtoras ou um cidadão comum pode obter um licenciamento para construir para cima, na vertical, sem limites. O vereador defende o limite de 3 – o máximo de três vezes o tamanho do terreno -, mas o Fórum defende o limite em até 1. Isso evita a construção desordenada, as grandes inundações, a falta de mobilidade urbana, na medida que a população estará bem distribuída na cidade. Quem for construir a mais do que esse limite vai ter que pagar caro. E esse dinheiro será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente, à construção de habitações sociais e para fiscalizar o cumprimento desse limite. Um menor nível de coeficiência favorece a população aracajuana, o meio ambiente, a qualidade de vida e a mobilidade urbana", esclareceu José Firmo.

Segundo o autor da emenda, vereador Emerson Ferreira (PT), os parágrafos primeiro e segundo do artigo 199 da Lei Orgânica são considerados permissivos e conflitantes. Enquanto o parágrafo primeiro define o índice em 3, o parágrafo segundo prevê que o índice pode ser excedido. Já o artigo 203 da mesma lei demonstra que não há limites no coeficiente de aproveitamento do solo atualmente em Aracaju. A ideia do parlamentar petista é corrigir as distorções antes da votação do Plano Diretor propriamente dito.