Protesto de agentes causa rebelião no Cenam

Gabriel Damásio
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Um protesto realizado por agentes de medidas sócio-educativas da Fundação Renascer, responsável pela administração do Centro de Atendimento ao Menor (Cenam) e da Unidade Sócio-educativa de Internação Provisória (Usip), quase resultou em uma fuga em massa dos internos. Por volta das 8h30 de ontem, os cerca de 100 agentes estavam em uma paralisação de advertência e faziam um piquete na porta do Cenam quando adolescentes de três pavilhões da unidade arrebentaram os cadeados e fizeram um quebra-quebra dentro das celas e nos corredores, chegando a colocar fogo em roupas e colchões.
O tumulto foi controlado no meio da manhã por cerca de 30 soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar (BPChq), que entraram no Cenam e permaneceram por cerca de quatro horas. Soldados do Corpo de Bombeiros também foram chamados e controlaram o princípio de incêndio. Segundo o comandante do Choque, major Carlos Rollemberg, não houve feridos na rebelião e nenhum interno fugiu. "Com a presença de equipes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, a ação dos internos foi contida e não houve fuga nem incêndio. Para prevenir nova rebelião, uma guarnição do Choque permanece de prontidão na área externa do Cenam e garante a segurança dos sócio-educadores, demais funcionários e dos jovens em privação de liberdade", informou o oficial.
Durante a revista dos internos, feita com a ajuda de cães do BPChq, um rapaz de 18 anos que ainda cumpre medida sócio-educativa foi identificado como um dos cabeças da rebelião frustrada. O líder, que não teve seu nome divulgado, foi detido e levado para a 8ª Delegacia Metropolitana (Capucho), onde foi autuado. Os agentes que estavam de plantão na manhã de ontem trabalharam normalmente e colaboraram com o trabalho da polícia. Apesar da confusão entre os internos, o protesto dos agentes aconteceu normalmente e foi marcado por duras acusações à administração da Fundação Renascer.
Uma delas afirma que a Gratificação Especial por Atividade Socioeducativa (Gease), equivalente a 200% do salário-base dos agentes, estaria sendo paga de forma irregular a delegados, policiais militares e servidores de outros órgãos. "Nós fizemos uma consulta à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e descobrimos que mais de 330 pessoas recebem essas gratificações. No entanto, só trabalham nas unidades, no máximo, 150 pessoas. E qual é o expediente usado para fraudar essa gratificação? Eles informam que estão lotados na unidade, mesmo estando em outra unidade ou outros órgãos", afirma Sidney Guarany, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança e de Medidas Sócio-educativas (Sindasse).
O sindicalista citou como exemplo os supostos casos de servidores de outras secretarias que chegam a duplicar seus salários com o pagamento da Gease. "Tem servidor da Secretaria de Educação, por exemplo, que ganha uns R$ 3 mil, vem pra cá (Cenam) e seu salário vai pra até R$ 9 mil, sem fazer jus", aponta Guarany. Ele também acusou a Renascer de criar cargos sem ter dotação orçamentária e, para compensá-los, pagar um alto número de diárias e horas-extras a outros servidores, incluindo policiais militares. "O montante pago com isso é muito alto", disse.
Os agentes ainda reclamam dos baixos salários – o piso salarial atual deles é de R$ 554 -, da falta de condições de trabalho e do descumprimento de leis trabalhistas, que segundo o sindicato, já geraram mais de 50 processos contra a Fundação Renascer na Justiça do Trabalho. "Pra você ter uma idéia, o governo federal doou quatro veículos para a Fundação Renascer e a Justiça do Trabalho embargou o uso desses carros, como se fossem penhorados para pagar dívida trabalhista", disse Guarany.
 
Resposta – Em nota, a Fundação Renascer informou que atualmente existem dois sindicatos representando os agentes e, por isso, a Procuradoria Fundacional analisa qual deles será reconhecido oficialmente como representante da categoria. Disse também que o salário bruto atual dos sócio-educadores é de R$ 1.736,93, representando um aumento de 60,8% entre 2007 e 2011, e que "todos os equipamentos de segurança necessários ao bom funcionamento e defesa dos agentes, assim como fardamentos, foram adquiridos e entregues".
Sobre a acusação de pagamentos irregulares de diárias e gratificações, a Renascer negou tal prática, ressaltando que suas contas foram aprovadas ao longo dos últimos dois anos, e que "apenas requisita ao Governo do Estado os profissionais que a estrutura da entidade não tem, a exemplo de professor, médico, dentista e técnico em enfermagem". Já os policiais militares, segundo a Renascer, "exercem suas funções na área externa das unidades sócio-educativas, formando um grupo de intervenção sempre que necessário, como situações de conflito, conduções externas em situações especiais para audiências, quando requisitados pela direção da unidade".
O órgão esclarece também que está "conciliando passivos trabalhistas de mais de uma década e as ações procedentes dos últimos cinco anos referem-se à categoria dos agentes de medida socioeducativas que não concordam com as atribuições inerentes ao cargo previstas na Lei do Concurso Público de 2006, a exemplo do regime de trabalho que foi acordado pela maioria dos agentes, de 24×72 horas".