SMTT prepara fiscalização de ciclomotores

Cândida Oliveira
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Ainda não tem data para a população ver funcionar a Lei nº 4.196, que regulamenta a utilização dos ciclomotores na capital sergipana, conhecida como Lei dos Ciclomotores, sancionada pelo prefeito Edvaldo Nogueira no dia 6 de junho.
Segundo o assessor de comunicação da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Jairo Alves, já existe uma discussão em torno do assunto, no setor de Fiscalização e Cobrança da SMTT.
De acordo com o diretor de trânsito da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito, Major Paulo César Paiva, assim que for regulamentada a Lei, será iniciada a fiscalização de registro de licenciamento. Também por meio da lei, será estabelecido o valor das taxas que serão praticadas com emplacamento, transferência e o registro.
No tocante à exigência da habilitação ou registro equivalente para conduzir ciclomotores, a fiscalização é realizada pois existe a obrigatoriedade do documento desde 1997, por meio do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Dificuldade – Ainda segundo Major Paiva, a fiscalização é dificultada por falta de emplacamento nos ciclomotores. "Não temos como fiscalizar se não existe uma identificação. No entanto, após a regulamentação os veículos passam a ter placa e, assim, os condutores terão que cumprir a lei", explica.
Ele lembra que as pessoas estão comprando ciclomotor até para presentear menores de idade, acreditando não haver legislação para seu uso e na prática não é assim. "Todos devem obedecer às normas de trânsito. Com as exigências, pode ser que caia o número de ciclomotores nas ruas, mas como ainda não dá para prevê, é aguardar a regulamentação ficar pronta, para saber como se comportará os condutores".
Em 2011, 53,4% dos óbitos no trânsito aracajuano aconteceram em acidentes com veículos de duas rodas, quase metade desse percentual estava em ciclomotor. "As estatísticas mostrarão a real situação do trânsito aracajuano. Até nisso, a regulamentação da lei irá ajudar", observou Paiva.