A prefeita Emília Corrêa (PL) iniciou sua administração mexendo em dois setores cruciais da vida dos aracajuanos – a limpeza pública e o transporte coletivo. As medidas adotadas estão sob análise judicial e dos órgãos de controle e podem sofrer novas mudanças nos próximos meses.

No caso do lixo, a prefeita determinou a suspensão do contrato emergencial com a Torre, empresa que fazia a limpeza pública com eficiência há muitos anos em Aracaju, e contratou a Renova Serviços de Coleta Especializada para o serviço de coleta domiciliar na capital. A primeira licitação emergencial feita pela atual gestão foi suspensa pelo juiz da 3ª Vara Cível de Aracaju, Gustavo Adolfo Plech Pereira. O Tribunal de Contas também abriu investigação especial sobre o caso.

A própria prefeitura anulou uma licitação, mesmo já tendo aberto os envelopes com as propostas das empresas, e iniciou outro processo com o mesmo objetivo causando apreensão. Menos de 24 horas depois de ter sido anunciada com a vencedora, a Renova já estava com uma frota composta por 31 caminhões novos em rota diária em operação, mostrando que havia sido contactada previamente pela prefeitura.

Emília Corrêa parece não ter interesse em realizar licitações de forma ampla porque parece ter o objetivo de beneficiar grupos empresariais que não participaram das gestões de Edvaldo Nogueira. É o que já fez com a gestão do hospital da Zona Norte Nestor Piva, cuja empresa que cuidava da administração – bem avaliada pelos usuários – foi substituída ontem, e está fazendo também com de serviços de locação de caminhões-pipa para o trabalho de jardinagem nas ruas e praças de Aracaju. Nessa dispensa emergencial, a Empresa Municipal de Serviços Urbanos – Emsurb incluiu no edital exigências de comprovações adicionais não previstas no Termo de Referência, tais como a apresentação prévia da frota para vistoria e a entrega de contratos de contratação de veículos antes da assinatura do contrato.

A tentativa de burlar a legislação com a dispensa de licitação emergencial para serviços essenciais e que demandam um grande volume de recursos, mostra que a Emília que passou a se apresentar como de ‘paz e amor’ é na verdade uma mera fantasia. Ela quer mesmo é atropelar as leis e os adversários para comandar a prefeitura como se fosse uma propriedade particular, cercada de familiares, inclusive o marido, pastor Itamar Bezerra, nomeado secretário municipal de Governo.

No caso do transporte coletivo, a prefeita age em sentido contrário, favorecendo as atuais empresas em operação, inclusive as do grupo Progresso que não paga os salários em dia e obrigações sociais. Numa espécie de presente ao contrário pelos 170 anos de Aracaju, Emília vetou o Projeto de Lei nº 142/2024, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), que propunha condicionar a liberação de verbas públicas de subsídio ao transporte público coletivo ao cumprimento de obrigações trabalhistas e de segurança da frota pelas empresas concessionárias. A prefeita vetou o PL, justificando que ele invadiu a competência privativa da União para legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, conforme o art. 22, inciso XXVII, da Constituição Federal. Além disso, ela citou a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a qual estabelece que a regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária das empresas contratadas devem ser verificadas após o julgamento das propostas, e não como condição prévia para a liberação de verbas.

O vereador Camilo, autor do projeto, explicou que não é contra a nenhuma empresa nesta cidade. “Há três anos estamos debatendo esse tema. Em 2022, foi aprovada a isenção fiscal; em 2023, foi aprovado o primeiro subsídio, com quase R$ 24 milhões para custear passagens; e em 2024 também foi aprovado. Em 2025, a prefeita dobrou esse valor para as empresas. Não sou contra a política de subsidiar o transporte público, mas da forma que está, estamos entregando um cheque em branco para essas empresas. São 50 milhões, e não sabemos para onde vai. Roda ônibus sem porta, com vidro quebrado, com as rodas caindo. É inadmissível que isso ocorra em Aracaju. Quando eram vereadores, Emília e Ricardo Marques eram favoráveis a questões do transporte público”, defendeu.

Na quinta-feira (13), a Câmara de Vereadores aprovou a manutenção do veto, com os votos contrários dos vereadores Iran Barbosa, Elber Batalha, Sônia Meire, Camilo Daniel, Breno Garibalde, Selma França, Fábio Meireles e Vinicius Porto.

Emília Corrêa está transformando a Prefeitura de Aracaju num órgão que não respeita as leis, mantendo privilégios para grupos empresariais e contratando empresas ao seu bel-prazer.

Na semana passada a coluna mostrou que o governador Fábio Mitidieri (PSD) não vai conseguir inaugurar nenhuma grande obra na atual administração, principalmente a nova ponte ligando Aracaju à Barra dos Coqueiros e o chamado Complexo Viário Maria do Carmo Alves.

Somente na terça-feira (11), a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi) apresentou o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) para a construção da segunda ponte sobre o Rio Sergipe. O estudo foi elaborado pelo consórcio formado pelas empresas MPB Saneamento Ltda, Única Consultores de Engenharia Ltda e Beck de Souza Engenharia Ltda.

Com a conclusão do EVTEA, os próximos passos incluem a continuidade da elaboração do anteprojeto de engenharia, bem como os avanços das demandas relacionadas ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), que culminará na realização de audiência pública, etapa fundamental no processo de licenciamento para implantação da segunda ponte interligando os municípios de Aracaju e Barra dos Coqueiros.

Depois de todo esse processo, será realizada a licitação para o início das obras propriamente ditas. O que só deve começar no início do próximo ano.

O Jornal do Dia está completando 20 anos. Neste período, acompanhou as principais transformações políticas de Sergipe, a partir de 2005. A história mostra a consagradora vitória de Marcelo Déda, em 2006, em primeiro turno, derrotando o então governador João Alves Filho, que na época disputava à reeleição. Até então, João era considerada a maior liderança política do estado.

O JD apoiou as mudanças no estado e mostrou que, com Déda, uma nova geração de técnicos e líderes políticos ascenderam ao comando de secretarias e órgãos públicos, trazendo um grande impulso à economia sergipana. O mesmo aconteceu em Aracaju, com as gestões exitosas de Edvaldo Nogueira, o caos de João Alves Filho e agora a incerteza com Emília Corrêa.

O JD continuará informando e analisando os fatos que ocorrem no estado.

O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 25 a análise, pelo colegiado, da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra oito acusados de tentativa de golpe de Estado, entre eles o ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Em despacho assinado na quinta-feira (13) na Petição 12100, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, havia liberado o processo e solicitado sua inclusão em pauta para julgamento presencial. Em seguida, o ministro Zanin designou três sessões para a apreciação da denúncia contra o chamado Núcleo 1 de acusados: duas no dia 25, às 9h30 e às 14h, e a terceira no dia 26, às 9h30.

Nessa fase processual, o colegiado apenas examina se a denúncia atende aos requisitos legais, com a demonstração de fatos enquadrados como crimes e de indícios de que os denunciados foram os autores desses delitos. Ou seja, a Turma avaliará se a acusação trouxe elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra os acusados.

Além do ex-presidente, fazem parte deste grupo o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante e ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno, o tenente-coronel e o ex-ajudante de ordens da Presidência da República Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto.

Em 18/2, eles foram denunciados pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) vai realizar Sessão Itinerante no interior do Estado. A estreia será em Propriá, no Baixo São Francisco, no próximo dia 20. Outras sessões itinerantes serão realizadas em outros municípios, de modo a contemplar as principais regiões sergipanas.

A Alese vai transferir toda a estrutura de uma sessão plenária para o auditório da Unit de Propriá. Será um dia de trabalho e debates com a presença dos deputados, da assessoria legislativa, da assessoria parlamentar e do sistema de comunicação da Assembleia.

A sessão itinerante será aberta ao público, que pode levar diretamente aos deputados suas preocupações e demandas. O objetivo é fortalecer os vínculos entre as comunidades e os seus representantes, tornando as ações parlamentares mais efetivas e promovendo a democratização do processo legislativo.

A última sessão itinerante da Alese foi realizada no ano 2015. Estão programadas quatro sessões itinerantes para este ano. A prioridade é para os municípios que ainda não receberam essa experiência.

O Senado vai promover uma sessão especial na terça-feira (18), às 10h, para homenagear o ex-presidente José Sarney pelos 40 anos de redemocratização do país. O requerimento para a homenagem (RQS 36/2025), de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e apoiado por outros senadores, foi aprovado na sessão do Plenário da última terça-feira (11)

Sarney presidiu o Brasil entre 1985 e 1990 e vai completar 95 anos de idade no dia 24 de abril. Ele também foi deputado, governador do Maranhão e senador, tendo presidido o Senado por quatro vezes.

O pedido de pauta ocorreu após a manifestação da PGR, que analisou as defesas apresentadas pelos oito acusados e manteve o posicionamento pelo recebimento da denúncia.