GILVAN MANOEL

Pintura de Edidelson Silva

Cobrança de impostos

Sergipe apresentou, em 2023, a quinta maior taxa de crescimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país. A arrecadação alcançou a marca de R$ 5,06 bilhões, um aumento de 10,15% em relação ao ano anterior, abaixo apenas do obtido por Alagoas, Piauí, Rio Grande do Norte e Tocantins. Os dados são do Sistema de Informações Contáveis e Fiscais do Setor Público (Siconfi).
A arrecadação do ICMS em 2023 é a maior já obtida pelo estado de Sergipe em sua história. Em termos de volume, os setores que mais contribuíram para o resultado foram os de combustíveis (R$ 913,7 milhões), atacado (R$ 524,5 milhões), energia (386,8 milhões) e bebidas (R$ 359,9 milhões).
E não é pra menos. Fábio Mitidieri encerrou 2023, seu primeiro ano de administração, da mesma forma que começou: elevando impostos. Em dezembro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei nº 536/2023, que modificou as normas de arrecadação para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. O texto retirou a isenção de 1% no ICMS da conta de energia para estabelecimentos comerciais que consomem até 150 kWh ao mês.
O percentual reduzido funcionava como um tipo de isenção fiscal. Na mensagem enviada junto do projeto, o Governo afirma que o PL apenas ajusta a cobrança às mesmas operações e prestações nas quais hoje o Fundo é cobrado para todos os segmentos. O percentual da cobrança do imposto dobrou, mas o governador Fábio Mitidieri – e os seus deputados – não consideram isso aumento de imposto.
No início do ano passado, a mobilização das entidades empresariais e a pressão de aliados influentes forçaram o governador Fábio Mitidieri (PSD) a desistir da cobrança da alíquota de 22% de ICMS em operações com bens e mercadorias, e com prestações de serviço. O aumento de 18% para 22% foi aprovado pela Assembleia Legislativa no início de dezembro de 2022, proposto pelo então governador Belivaldo Chagas (PSD). Acabou caindo para 19%, mais 1% para o Programa de Combate à Fome (PCF), segundo Mitidieri, para “ficar equivalente” ao cobrado pelos vizinhos estados da Bahia e Alagoas.

Projetos retardados

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) registrou, na quarta-feira (7) em Plenário, uma reclamação que definiu como “comunicação gravíssima”. Ele fez referência a uma alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que determina que os projetos aprovados pelo Senado e enviados à Câmara sejam apensados em matérias mais antigas de iniciativa dos deputados. A mudança regimental foi feita pela Câmara no ano de 2022 e diminuiu o número de projetos arquivados naquela Casa.
Alessandro informou que apresentou, em setembro do ano passado, um mandado de segurança no STF, mas sua iniciativa foi arquivada sob o argumento de que a ferramenta apropriada seria uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – cuja legitimidade para a propositura é da Mesa do Senado. O senador pediu que a Mesa, juntamente com a Advocacia, “aprecie os fatos e ajuíze a competente ação perante do Supremo Tribunal Federal com o pedido de liminar”, para restabelecer o respeito à data de origem do projeto dentro do Senado.
Segundo o senador, com a mudança regimental, a Câmara vem considerando a data inicial do projeto do Senado como a data de chegada da matéria à Câmara dos Deputados – o que faz com que o projeto do Senado sempre seja o mais novo.

Partido preferido

Ao completar 44 anos neste sábado (10), o PT segue disparado como o partido mais popular do Brasil, com quase 30% de preferência da população, mostra pesquisa da AtlasIntel divulgada na terça-feira (6).
Diante da pergunta “Qual é seu partido de preferência?”, 29,3% dos entrevistados responderam que é o PT. É um índice de mais de 11 pontos percentuais em relação ao segundo colocado, que é o PL. Entre as demais legendas, todas ficaram abaixo dos 2%, e “Nenhum” foi a resposta dada por 38,9% dos entrevistados.
A pesquisa ouviu, pela internet, 7.405 pessoas, entre 28 e 31 de janeiro. E, segundo o instituto, tem margem de erro de 1 ponto percentual para mais ou para menos. O mesmo estudo mostrou que 52% da população aprovam o presidente Lula e têm uma avaliação positiva do seu governo.

Nova multa

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na quinta-feira (8), por 5 a 2, multar o ex-presidente Jair Bolsonaro em R$ 15 mil por ter disseminado notícias falsas contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a campanha eleitoral de 2022, quando ambos disputavam a Presidência.
O caso diz respeito a publicações de Bolsonaro em redes sociais que associavam Lula e seu partido, o PT, à organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). O TSE já tinha determinado a remoção das publicações ainda durante a campanha, e reiterou, agora, a determinação.