Entrega da Deso já tem data marcada por Mitidieri:  4 de setembro

Mesmo envolvido com os ricos festejos juninos patrocinados pelo governo do estado, o governador Fábio Mitidieri (PSD) não descuida do objetivo principal do seu mandato: a entrega da Companhia de Saneamento de Sergipe – DESO à iniciativa privada. Enquanto o forró tira a atenção da população, os prazos continuam correndo.

Na última terça-feira (4), o Diário Oficial do Estado publicou o edital da concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da microrregião de água e esgoto de Sergipe. O valor estimado do contrato é de R$ 6,3 bilhões. É uma concorrência pública internacional de nº 01/2024.

Pelo edital, assinado pelo secretário Especial de Gestão das Contratações, Licitações e Logísticas, Walter Lima, a data de entrega dos volumes é 28 de agosto deste ano. Já a abertura das propostas comerciais e realização do leilão acontecerão em 4 de setembro, na sede da B3, antiga Bolsa de Valores, em São Paulo (SP). A DESO continuará responsável pelo suprimento de água bruta e tratamento dela.

Apesar de não enfrentar qualquer resistência nos meios jurídicos de Sergipe, a direção do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Sergipe – Sindisan emitiu nota, logo após a publicação do edital, ainda com a expectativa de que alguma providência venha a ser tomada nos próximos dias pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE). Alguns trechos do documento:

“Como já é de praxe, os movimentos do Governo de Sergipe sempre antecedem datas que desviam a atenção da sociedade. Em dezembro passado, em uma votação relâmpago às vésperas de Natal, foi aprovada uma lei que abre caminho para a privatização da DESO, mesmo sem ter havido ampla discussão com a sociedade e os municípios interessados.

Desta vez, o governo utiliza-se do período junino para colocar seu plano de maldades em prática. Inclusive, este decreto do dia 03 de junho é provavelmente uma das três publicações que devem ocorrer este mês. Ainda está por vir o decreto de nomeação da comissão especial mista de licitação e, por fim, o edital de licitação.

Entretanto, os planos do governo, apesar de bem calculados, podem acabar travados no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). De acordo com a Resolução 359 de 2024 do TCE, no seu Art. 4º, há diretrizes que podem impedir o avanço deste processo de forma precipitada:

Art. 4º A Mesa Técnica atuará de forma prévia nos processos de desestatização, para fins de planejamento das atividades de controle, cabendo à Administração Pública Municipal e Estadual encaminhar a este Tribunal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias à publicação do respectivo edital de licitação, os documentos definidores do projeto que contemplem a descrição do objeto, valor dos investimentos, cronograma do processo licitatório, elementos técnicos fundamentais pertinentes às modelagens jurídica, urbanística e econômico-financeira, estudos de viabilidade, receitas acessórias e minutas do instrumento convocatório e respectivos anexos, incluindo minuta contratual e caderno de encargos.

Parágrafo Único: Os processos de desestatização compreendem as privatizações de empresas, concessões e permissões de serviço público e as contratações de Parceria Público-Privada (PPP).

Portanto, o SINDISAN já manteve os contatos prévios com os membros do TCE e espera que, em breve, o tribunal se posicione, já que a resolução pode atrasar os interesses do governador”.

Caso a entrega da DESO seja bem sucedida no leilão que deve ser concluído no início de setembro, o Estado receberá 60% do valor total, de acordo com a previsão da ata. O valor do contrato, para efeitos da licitação, é de R$ 6.250.157.207,00, que corresponde ao somatório simples dos investimentos estimados que a concessionária deverá realizar ao longo da execução do contrato de 35 anos. Com isso, caso a venda seja bem sucedida, o governo Mitidieri embolsaria cerca de R$ 4 bilhões, a 30 dias das eleições municipais, que teriam que ser rateados, proporcionalmente com todos os municípios em que a DESO possui a concessão.

Estudos realizados pela Fundação Instituto de Administração (FIA), uma entidade privada ligada a Universidade de São Paulo (USP), mostram que o Governo do Estado, com a concessão parcial, quer passar para o setor privado uma empresa superavitária que teve lucro no ano de 2022 de R$ 40 milhões e ficar com a parte dela a captação e tratamento, deficitária, que fará com que o Estado precise destinar cerca de R$ 200 milhões/ano na DESO para atingir o equilíbrio econômico financeiro.

O governo do Estado terá que continuar fazendo investimentos em água e saneamento, sem contar mais com a receita da DESO.

.