Gabriel Damásio
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O caso que ficou conhecido como "Golpe das Diárias", que envolve o pagamento irregular de diárias a policiais militares entre os anos de 2010 e 2011, teve ontem a sua primeira audiência de julgamento na Auditoria Militar do Tribunal de Justiça (6ª Vara Criminal de Aracaju). Durante mais de oito horas, no Fórum Gumercindo Bessa, a juíza Juliana Galvão Martins ouviu o depoimento do coronel reformado José Carlos Pedroso Assumpção, ex-comandante da Polícia Militar na época e arrolado como testemunha nos 10 processos judiciais que envolvem, ao todo, 80 PMs apontados como réus pelo Ministério Público Militar. A audiência aconteceu no Fórum Gumercindo Bessa, bairro Capucho (zona oeste).
De acordo com a denúncia do MP, eles foram escalados em um esquema de reforço no policiamento ostensivo do sistema penitenciário estadual, mas receberam as diárias sem terem comparecido ao serviço. O escândalo estourou em dezembro de 2011, com os resultados de uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) e de um Inquérito Policial Militar (IPM), os quais constataram um prejuízo de mais de R$ 595 mil aos cofres da corporação. Os processos judiciais, no entanto, só foram abertos entre dezembro de 2013 e janeiro deste ano, dois anos depois da divulgação do relatório da CGE. Apesar de se tratar de um único caso, os 81 réus – um deles morreu no ano passado – foram distribuídos em 10 processos que tramitam em conjunto.
O JORNAL DO DIA apurou que Pedroso foi convocado à Auditoria por ter sido o comandante responsável pela criação do programa, o qual remunerava PMs que aceitassem trabalhar na segurança das penitenciárias do interior em seus horários de folga. O ex-comandante disse em juízo que entregou a gerência e coordenação do programa ao primeiro-tenente Alexsandro Lino da Conceição, lotado à época no Quartel do Comando Geral (QCG). Disse também que não teve qualquer conhecimento das irregularidades, pois deixou o comando em fevereiro de 2011. Na ocasião, o coronel Aelson Resende Rocha (hoje também reformado), sucedeu a Pedroso, suspendeu os pagamentos e mandou abrir o IPM.
Segundo o Ministério Público, Alexsandro Lino teria arrecadado cerca de 50% dos valores pagos aos soldados, cabos e sargentos que cediam seus dados bancários para uma lista composta por ele. Há também a acusação de falsificação dos dados desta lista. O tenente foi preso em 11 de dezembro de 2013, por ordem da 6ª Vara, e solto no último dia 1º de agosto, por força de um habeas-corpus concedido pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Contra ele, foram imputados os crimes de estelionato e falsidade ideológica, tipificados respectivamente nos artigos 251 e 312 do Código Penal Militar. O advogado de Alexsandro, Saulo Henrique Silva Caldas, não foi encontrado para falar do caso.
Os outros 79 policiais foram denunciados por estelionato. O advogado Emanoel Cacho, que defende seis dos réus, disse que a grande maioria deles pode ser absolvida das acusações de participação no esquema, pois uma parte devolveu o dinheiro recebido e outra trabalhou realmente nas escalas de policiamento dos presídios de Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora do Socorro, São Cristóvão, Tobias Barreto, Areia Branca e Aracaju. "Esses policiais compareceram ao serviço e terão a oportunidade de comprovar isso em juízo. E os outros, ao verem a notícia da auditoria na imprensa, se anteciparam à denúncia do Ministério Público e devolveram as diárias aos cofres públicos", disse Cacho, estimando que cada PM devolveu, em média, R$ 2 mil.
Outras seis testemunhas de acusação devem ser ouvidas em audiências marcadas para os dias 21, 22 e 23 de setembro, também no Gumercindo Bessa. Depois desta fase, serão ouvidas as testemunhas arroladas pelos advogados de defesa. Pela regra legal, cada um dos réus tem direito a indicar três depoentes, o que daria em torno de 240 pessoas a serem ouvidas. "Mas eu acho que não vai chegar a isso tudo. Devem ser menos de 50", acredita Emanoel Cacho. A expectativa é de que o julgamento dos 10 processos seja concluído até o final de dezembro deste ano.
