Governador assina decreto que reserva 50% dos CCs do Estado para mulheres

O governador Fábio Mitidieri assinou nesta quarta-feira (24), o decreto que estabelece a paridade de gênero no quadro de cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual. Com a medida, no mínimo 50% do total dos cargos existentes no conjunto dos órgãos da administração direta e indireta deverão ser ocupados por mulheres.
Ainda de acordo com o decreto, as equipes de gestão das secretarias e órgãos de Estado, bem como das fundações e autarquias, devem garantir a implementação de políticas de recrutamento e seleção que promovam a equidade. Da mesma forma, torna-se obrigatória a capacitação e sensibilização acerca da importância da igualdade de gênero e da paridade em ambiente de trabalho. Outro termo presente no decreto é a necessidade de que sejam estabelecidos indicadores e metas para monitorar e avaliar o progresso na promoção da paridade de gênero.
Hoje, 24.539 mulheres fazem parte do quadro de servidores do Estado, entre efetivos e comissionados. Os homens são 21.106, totalizando 45.645 trabalhadores na administração pública estadual.
O governo não informou o número em cargos em comissão nem a quantidade dos que são ocupados por mulheres.