Governador se reúne comrepresentantes do MPF e OAB/SE

O governador Belivaldo Chagas se reuniu com representantes do Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe (OAB/SE), para definir medidas necessárias para a implementação da Lei 8.135 de 2016, que criou o Comitê e o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. Também compareceu à reunião a vice-governadora Eliane Aquino.
Belivaldo Chagas determinou à equipe da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social que, junto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), que adotem as providências necessárias para viabilizar a constituição do Comitê e do Mecanismo, definidas por audiência pública realizada em 14 de julho de 2021.  
De acordo com a secretária de Inclusão e Assistência Social (Seias), Lucivanda Nunes, o governo de Sergipe já vem tomando as medidas necessárias para viabilizar o funcionamento do Comitê e do Mecanismo, a exemplo do lançamento, em julho passado, do Edital de Chamamento Público para a escolha dos representantes da Sociedade Civil e dos Conselhos de Classe Profissional de âmbito nacional com atuação em Sergipe, para compor o órgão.
Ela disse que as inscrições estarão abertas até o dia 19 de agosto e a assembleia para a escolha dos nomes está prevista para o dia 06 de setembro. 
A procuradora da República, Martha Figueiredo, afirmou que a reunião com o governador foi bastante resolutiva ao saber que o governo já está tomando as providências para implantar a Lei 8.135 e garantir a autonomia do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura. 
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SE, Robson Barros, afirmou que Sergipe está fazendo história ao se antecipar em relação a outros estados para implementar o Comitê e o Mecanismo de Prevenção e Combate a Tortura.