Governador vai demitir parte dos servidores da Deso antes da venda

O governador Fábio Mitidieri (PSD) confirmou que antes da privatização da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso vai precisar demitir um bom número dos
funcionários da empresa. O modelo a ser adotado é o mesmo adotado pelo estado de Alagoas em relação a Companhia de Saneamento de Alagoas – Casal.
A Casal é gerida através de uma PPP desde setembro de 2020. Pelo modelo alagoano, mesmo após a concessão dos serviços na Região Metropolitana de Maceió (RMM), a Casal ficou responsável pela captação e tratamento da água, que é repassada para o parceiro privado distribuir aos clientes durante os 35 anos da concessão. A coleta e o tratamento de esgoto, menos rentáveis, continuaram sob a responsabilidade do estado.
Ao receber da diretoria do Sindissan – o sindicato dos empregados da Deso -, na quinta-feira, para a entrega da pauta de reivindicação da categoria, o governador causou constrangimento ao confirmar não apenas a venda da companhia, mas também a preparação do pleno de demissões. Ele segue as orientações do documento ‘Estruturação de projeto de participação privada para a universalização da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Estado de Sergipe’, encomendado pelo estado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES no governo Belivaldo Chagas.
Segundo o Sindissan, a leitura do documento revela um modelo semelhante ao que tem fracassado em outros estados, entregando toda a operação comercial à iniciativa privada e mantendo apenas a captação e tratamento de água com a DESO. “Além disso, o quantitativo de empregados previstos parece subdimensionado, demonstrando a má qualidade dos estudos realizados e uma falta evidente de conhecimento técnico na área do saneamento”, destaca o sindicato.
Em Alagoas, desde a entrada em operação do parceiro privado, que teve a empresa BRK como vencedora do leilão, há um prazo, conforme estabelecido no edital, de seis anos para que haja a universalização do fornecimento de água e de até 16 anos para que haja a universalização do esgotamento sanitário em toda a Região Metropolitana de Maceió, que totaliza 13 municípios, incluindo a capital. O investimento esperado é em torno de R$ 2,6 bilhões, que será captado e investido pelo parceiro privado.
No início de setembro, o Diário Oficial do Estado publicou o termo de contrato 11/2023, sem licitação, no valor de R$ 1.234.824, firmado entre o governo de Sergipe e a Ernest & Young Assessoria Empresarial Ltda. O contrato com a Ernest & Young tem como objeto “a prestação de serviços técnicos especializados – Contratação de Consultoria Especializada para assessorar a contratante na Revisão de Projetos de Análises Técnicas e demais atividades relacionadas ao processo de Licitação do Serviço de Saneamento Básico no Estado de Sergipe”. O contrato tem vigência de sete meses (22/08/2023 a 22/03/2024), “podendo ser prorrogado, por acordo entre as partes, mediante celebração de termo aditivo”.
O governador aguarda a conclusão dos estudos que estão sendo feitos pela consultoria para marcar o leilão para a venda da parte rentável Deso – a distribuição da água. Isso tem que acontecer na bolsa de valores B3, em São Paulo. Todo o processo deve demorar até seis meses.
A Deso detém a concessão de 71 das 75 sedes municipais. Apenas os municípios de Carmópolis, além das sedes de São Cristóvão, Capela e Estância não fazem parte da área operada pela empresa. A exploração dos serviços ocorre através de contratos de concessão, firmados com cada um dos municípios.