Governadores na luta pela reforma da Previdência

De fora do relatório da reforma da Previ- dência apresentado na Comissão Espe- cial da Câmara dos Deputados pelo relator, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), governadores voltaram a se reunir ontem, em Brasília, para novas discussões visando à inclusão dos estados e municípios na proposta de reforma como prevê o texto original proposto pelo governo Bolsonaro.  
A reunião, que foi apenas com os governadores do Nordeste, teve a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-SE). Após o encontro, o próprio Maia disse que ainda está "indefinido" o acordo para reincluir estados e municípios na proposta.  Ressaltou que participaria de uma reunião com líderes e retomaria o contato com os governadores para tentar concluir o acordo. 
Maia avalia que a participação de estados e municípios na reforma da Previdência é fundamental para transmitir à sociedade otimismo em relação às reformas e à responsabilidade para recuperar as contas públicas e a credibilidade do País.
Ele reafirmou que a votação do relatório pode ser adiada, desde que o acordo com os governadores seja feito. Revelou que a expectativa era votar parecer nesta semana, mas que pode ser votado hoje, na terça da semana quem vem. "Dois ou três dias de atraso por conta de um bom acordo, vale muito mais o bom acordo", declarou.
Já a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), afirmou que não havia motivos para atrasar a votação do relatório do deputado Samuel Moreira na comissão especial. Segundo ela, atrasar a votação no colegiado pode apertar o prazo para votar no Plenário ainda neste semestre.
"A população está cobrando a reforma. A gente não tem dúvidas de nada. Qual a lógica de não votar nesta semana na comissão? ", questionou a líder.
Segundo Belivaldo Chagas (PSD), que participou da reunião, os governadores vão lutar até o fim para que estados e municípios sejam incluídos na reforma da Previdência, por melhores condições de desenvolvimento para o país e, consequentemente, para os estados. Além de garantir o direito aos servidores de hoje da ativa receberem suas aposentadorias no futuro.

É hoje

A Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) na Câmara dos Deputados encerrou na tarde de ontem a fase de discussões do parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). O relator vai apresentar a complementação de seu voto, com algumas alterações ao seu texto original, hoje, a partir das 9h.

Expectativa

"O voto complementar do deputado Samuel Moreira já está pronto, no entanto, há um esforço final por parte do presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia, de inclusão [na reforma] de estados e municípios. Portanto, nós entendemos que a possibilidade de reinclusão de estados e municípios justifica que a gente adie a leitura da complementação de voto para amanhã [hoje]. O prejuízo de um dia é muito menor do que o prejuízo de não dar uma solução definitiva para todos os entes federativos", disse o presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

A favor 1

Para o deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) não vai ser fácil incluir estados e municípios na reforma da Previdência por já haver um acordo do relator com os líderes partidários. "A reforma é necessária para o país e os estados. Só em Sergipe há um déficit mensal da previdência de R$ 100 milhões. Precisamos deixar a política de lado e vermos os benefícios para o país e os estados. Já estou analisando as 157 páginas para ver se tem alguns jabutis tipo desconstitucionalização, capitalização e a desvinculação do salário mínimo com as aposentadorias", afirmou à coluna.

A favor 2

O deputado federal Fábio Henrique (PDT) disse ontem à coluna não ver problema algum em votar a favor da inclusão dos estados e municípios na proposta de reforma da Previdência se for um apelo do governador Belivaldo Chagas (PSD). "Estou à disposição do governador", disse, enfatizando saber do déficit da previdência de Sergipe.

Reforma Tributária

Sobre a reforma Tributária que também tramita na Câmara, Fábio Henrique disse que já comunicou ao PDT que o seu voto será orientado por Belivaldo Chagas. "Mesmo não tendo aliança formal com o governador, não posso votar contra os interesses de Sergipe. O projeto de reforma Tributária é benéfico para os estados consumidores, mas acaba com a possibilidade de incentivos fiscais para instalação de empresas, à exemplo do nosso PSDI. É preciso saber se isso ajuda ou prejudica Sergipe.  Não sou aliado, mas quem manda no meu voto é o governador", afirmou, enfatizando que está à disposição para ajudar sem querer nada em troca.

Acabou a espera 1

Com relação às eleições em Aracaju, Fábio Henrique, que é presidente estadual do PDT, disse que a legenda não tem posição definida.  Revela que não vai mais esperar por uma posição do prefeito Edvaldo Nogueira de deixar o PCdoB para se filiar ao seu partido.

Acabou a espera 2

Segundo Fábio, em reunião com o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, na noite de terça-feira, ficou estabelecido de que serão retomados contatos com outras lideranças políticas de Sergipe. "O compromisso firmado com novos filiados é de apresentar um candidato competitivo em Aracaju. Não podemos ficar esperando e perdendo oportunidades", afirmou, ressaltando que qualquer projeto do PDT na capital deverá levar em consideração o apoio recebido em Nossa Senhora do Socorro e São Cristovão.

Caminho do PDT sem Edvaldo

A coluna tem informações de que Fábio Henrique chegou a conversar sobre filiação ao PDT com o ex-presidente da OAB e ex-candidato a senador, Henri Clay; com o ex-senador e ex-prefeito de Aracaju, Almeida Lima (ex-MDB); e com o deputado estadual Garibalde Mendonça (MDB). E que tem um grupo chamado "Em Frente", formado por empresários e profissionais liberais, vinculado a Ciro Gomes, que defende a candidatura de Henri Clay. Fábio Henrique não confirma isso.

Codevasf 1

Alguns parlamentares da bancada federal de Sergipe estranharam a informação de que o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) indicaria o empresário e ex-candidato a governador Milton Andrade (Novo) para a superintendência da Codevasf em Sergipe. Isso porque na reunião da bancada federal Vieira foi um dos que disse que não tinha interesse em fazer indicações para os órgãos federais em Sergipe. Além dele, declararam que não estavam interessados em indicar nenhum cargo os deputados federais Fábio Henrique (PDT) e Bosco Costa (PR). O deputado federal João Daniel e o senador Rogério Carvalho, ambos do PT, não se manifestaram por ser oposição ao governo Bolsonaro.

Codevasf 2

Eles estranharam também o fato de nas reuniões da bancada federal ter ficado acordado que a indicação da Codevasf seria por consenso e que enquanto não se chegava a um entendimento, César Mandarino continuaria no comando da companhia. Havia um entendimento ainda de que a indicação partiria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM). 

Codevasf 3

Vale lembrar que os nomes especulados para a Codevasf era o do ex-secretário de Infraestrutura, Valmor Barbosa, e o do próprio César Mandarino. E que ultimamente estaria na mesa o nome do ex-vice-prefeito de Aracaju e ex-deputado federal José Carlos Machado, por sugestão da própria senadora.  

Reação

"Nada contra Milton Andrade, mas o entendimento da bancada é de que o nome para a Codevasf seria por um consenso de todos. Não aceitaremos o contrário disso", afirmou à coluna um deputado.  Ressaltou que haveria  reunião de alguns parlamentares para discutir essa questão, que deveria ocorrer ainda ontem.

Registro

Dos vários cargos federais em Sergipe apenas quatro já estão preenchidos. São eles: SPU, indicação do PSL do presidente Jair Bolsonaro; Incra, indicação do deputado federal Fábio Reis (MDB); Superintendência Federal da Agricultura em Sergipe, indicação do deputado federal Laércio Oliveira (PP). Nos próximos dias sairá no Diário Oficial da União a nomeação de Luiza Ribeiro para a Funasa, por indicação do deputado federal Gustinho Ribeiro (SD).

No meio dos 30

 O juiz federal em Sergipe, Gilton Batista Brito, está entre os 30 magistrados que solicitaram à Associação de Juízes Federais do Brasil (AJUFE) a desfiliação do ministro Sérgio Moro (Justiça) após mensagens vazadas com procuradores da Lava Jato. O entendimento é que houve condutas ‘contrárias aos princípios éticos e às regras jurídicas’. 

A carta 

Além de ter assinado uma representação contra Moro, Gilton Brito fez uma carta ao ministro intitulada "Carta aberta ao Ministro Sergio Moro de um ex-juiz federal criminal". Ele finaliza dizendo: "Digo por fim que Vossa Excelência está em débito com o Poder Judiciário do Brasil. Não apenas pelo enorme prejuízo, na sociedade brasileira e internacional, ao conceito de integridade da nossa jurisdição.Também porque deu azo ao fortalecimento no Legislativo de propostas de tipificação penal genérica de abuso judicial de autoridade e, pior, do fim da vitaliciedade, sérias ameaças à atuação verdadeiramente independente. Espero que use do capital político, devido unicamente à condição de ex-juiz que sabe como não se deve pautar, para impedir o sucesso de tais projetos".

Veja essa …

O segundo-sargento da Aeronáutica Manoel Silva Rodrigues foi preso na terça-feira em Sevilha, com 39 quilos de cocaína na bagagem que levava em um avião da FAB.  Ele, que está preso na Espanha sob suspeita de tráfico de drogas voltaria ao Brasil no mesmo avião do presidente Bolsonaro, que está no Japão para o encontro de líderes do G20 e faria uma escala em Sevilha antes do regresso ao Brasil. Bolsonaro mudou o local da escala para Lisboa.

Curtas

Segundo o governador Belivaldo Chagas, além da inclusão dos estados e municípios na reforma da Previdência os governadores do Nordeste discutiram ontem a repartição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Fundo Social, Cessão Onerosa, Securitização da Dívida, 30% do Fundo Constitucional do Nordeste – FNE.

De Fábio Henrique ao ser questionado se está arrependido do rompimento político com o governador: "Aprendi que na política não tem de se arrepender, mas de avaliar.  Participei da coligação certa, porque me elegi.  Fiquei triste por não está com o governador, que foi 100% correto comigo. Não tenho o que dizer. Agora é olhar para a frente. O que passou, passou". 

 Em discurso ontem na Comissão de Minas e Energia, que teve a presença do ministro Bento Albuquerque, o deputado Laércio Oliveira defendeu a resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que promete o choque de energia barata, fazendo com que o preço da energia caia em até 40% com a abertura do mercado.

O Congresso Nacional promulgou ontem, em sessão solene, emenda constitucional que torna obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais ao Orçamento federal. O texto determina que as emendas de bancada corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior.