Governadores pedem apoio do Senado

Momento em que o prefeito Edvaldo Nogueira e a secretária da Saúde, Waneska Barboza, entregaram ao procurador geral do MP, Eduardo d’Avila, documentos sobre a licitação emergencial para a contratação da empresa que está montando o hospital de campanha, no campo do Sergipe.

Governadores pedem apoio do Senado 

Os governadores de 16 estados e do  Distrito Federal encaminharam on- tem (15) uma carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestando apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 149/19, que prevê auxílio emergencial a estados e municípios. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no início da semana e seguiu para o Senado, onde aguarda ser votado.
"Enfatizamos nosso apoio à aprovação integral do Projeto de Lei Complementar nº 149-B de 2019, que estabelece auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19, possibilitando a recomposição temporária de receitas dos entes subnacionais", diz um trecho da carta.
Os governadores levantam a hipótese de interrupção de serviços públicos como saúde, limpeza pública e segurança devido à falta de arrecadação pelos estados nesse período de pandemia. "Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública".
Assinaram a carta os governadores do Amapá, do Espírito, Santo, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, do Pará, da Paraíba, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, de São Paulo, de Sergipe e do Tocantins.
O apoio dos 17 governadores ao projeto vai na contramão do que quer o governo federal, contrário à proposta. O governo prevê um impacto de até R$ 93 bilhões para a União, valor considerado excessivo pela equipe econômica. O governo acredita que o projeto aprovado na Câmara incentiva os estados e municípios a não cuidarem da arrecadação, e considera que seria um cheque em branco dado aos entes da federação.
O governo apoia o projeto de autoria do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), o PLP 39/20, que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública. Por entender que os temas são conexos, a presidêcia do Senado determinou o apensamento do projeto à proposta de Anastasia. Agora os dois projetos tramitam em conjunto.
Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), os projetos serão votados no Senado em, no máximo, duas semanas.

Hospital

O prefeito Edvaldo Nogueira e a secretária da Saúde de Aracaju, Waneska Barboza, entregaram ao procurador geral de Justiça do Ministério Público de Sergipe (MP/SE), Eduardo d’Avila, nesta sexta-feira, cópias do processo licitatório para a construção do hospital de campanha da capital para atendimento às pessoas infectadas pelo coronavírus. A entrega antecipada de toda a documentação ao órgão fiscalizador teve como finalidade mostrar a transparência e legalidade do certame. Ao receber o material, o procurador elogiou a iniciativa e a definiu como "uma atitude louvável".

Documento

Segundo o prefeito, foi "uma licitação correta, ética, que contou com a participação de quatro empresas, sendo uma a vencedora. Trouxemos toda a documentação para que o Ministério Público possa fazer a análise, vasculhar tudo o que foi feito no processo, conduzido por nós, com a aplicação de todas as regras legais, de maneira transparente. É uma maneira da Prefeitura mostrar que, apesar de ter solicitado o Estado de Calamidade, tem trabalhado dentro da lei, do que preceitua a ética e daquilo que nos norteia na administração de Aracaju".

Transparência

O procurador Eduardo d’Avila ressaltou que a ação mostra a transparência da gestão municipal. "É uma atitude louvável do prefeito, de trazer a cópia, antecipadamente. Vamos encaminhar para o grupo que está capitaneando as ações no Ministério Público, nessa área, para que faça uma análise, mas é muito interessante essa entrega antecipada da documentação para que possamos fazer a análise com mais tranquilidade. Mostra a transparência do município. O decreto de calamidade não autoriza fazer qualquer tipo de compra, sem licitação, mas há determinados contratos que são, de fato, emergenciais, e precisam de celeridade na contratação", salientou.

Denúncia

Já os vereadores Élber Batalha (PSB) e Cabo Amintas (PSL) protocolaram também no Ministério Público, uma representação contra a Prefeitura de Aracaju em relação ao processo licitatório para a construção do Hospital de Campanha de combate ao Covid-19  que está sendo montado no Estádio João Hora.  De acordo com o documento, existem vários indícios de irregularidades na seleção das empresas, que sugerem que a escolha da empresa "vencedora" foi direcionada. 

Obra

Élber ainda denuncia que a prefeitura autorizou a empresa iniciar as obras, mesmo ciente das questões jurídicas que envolvia a licitação. "O que nos causou mais espanto foi que mesmo antes do julgamento dos recursos administrativos interpostos pelas empresas, a Prefeitura autorizou a vencedora começar a obra. O que é totalmente irregular e comprova que não haverá isenção na análise desses recursos. O estado de calamidade pública não pode servir de pretexto para desvios de recursos públicos", finalizou.

Relator

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregou ao líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), a relatoria da MP 905, do contrato verde e amarelo. A Medida Provisória foi retirada da pauta da sessão de ontem e pode caducar se não for votada na segunda-feira. Alcolumbre avisou que só coloca a MP em pauta se houver consenso entre os líderes partidários.

Conteúdo

O Contrato Verde e Amarelo instituído pela medida provisória terá duração de dois anos, com menos encargos trabalhistas e previdenciários patronais para estimular a abertura de novas vagas para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O novo programa vale para trabalhadores que recebem até um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.567,50 em 2020. Durante a tramitação, parlamentares estenderam a medida para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos e desempregados há mais de 12 meses. 

Domingos

O texto da MP é longo e trata também de outras questões, como liberação do trabalho aos domingos e feriados, jornada dos bancários, acidentes de trabalho, seguro privado de acidentes pessoais, gorjetas, microcrédito, fiscalização trabalhista, participação nos lucros, prêmio por produtividade, multa, débitos trabalhistas e até registro profissional.

Auxílio

Por meio de Ato da Presidência, publicado nesta quinta-feira, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) adotou novas medidas visando a reorganização financeira da instituição, tendo em vista o cenário de queda na receita decorrente da pandemia do coronavírus. Considerando o contingenciamento de recursos e a redução no duodécimo constitucional, já informado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o Ato suspende o pagamento do auxílio alimentação de conselheiros, conselheiros-substitutos e servidores do Tribunal, bem como dos procuradores do Ministério Público de Contas.  

Poupança

O dispositivo acrescenta, no entanto, que os valores não recebidos serão restituídos posteriormente de acordo com a disponibilidade orçamentária-financeira do Tribunal, "de forma integral ou parcelada, em igualdade de condições".

Recorre

Decisão semelhante adotada pelo Tribunal de Justiça é questionada judicialmente. O SINDIJUS impetrou um Mandado de Segurança Coletivo com pedido liminar, na quinta-feira. Distribuída ao gabinete do desembargador Ricardo Múcio sob o número 202000110095, a ação ressalta que a suspensão do auxílio é ilegal, visto que afronta a Lei Estadual 5897/2006, que instituiu o auxílio-alimentação para os servidores ativos do Poder Judiciário do Estado de Sergipe.

Liminar

O SINDIJUS requer a suspensão da validade e dos efeitos do item da Portaria 24/2020 (atualizada pela Portaria 28/2020) que determinou o corte do auxílio-alimentação, para garantir o direito dos servidores e servidoras em caráter liminar, e posteriormente definitiva, à concessão e recebimento de seus auxílios, inclusive por meio de folha suplementar, se assim for necessário. Não há data prevista para a decisão do relator.

Quarentena

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou ontem a renovação do decreto municipal que estabelece medidas para conter a propagação do coronavírus na capital sergipana. Em entrevista à imprensa e pelas suas redes sociais, o gestor informou que ficam mantidas até a próxima sexta-feira (24), as determinações para restringir a circulação dos aracajuanos e garantir o distanciamento social, a exemplo do fechamento do comércio, shoppings centers, academias, bares, cinemas e teatros.

Jogos

De acordo com Edvaldo, também será prorrogada a suspensão das aulas em unidades de ensino da rede municipal, particular, universidades e faculdades, até o dia 30 de abril. O decreto municipal também absorve as medidas de flexibilização anunciadas pelo Governo do Estado. O novo decreto também inclui o cancelamento dos Jogos Escolares Municipais, previsto para os meses de junho e julho, e a suspensão do tradicional desfile cívico municipal, que aconteceria no dia 30 de agosto.

Igrejas

Após o Governo de Sergipe emitir um novo decreto, na tarde desta quinta-feira (16), com medidas de contenção do novo coronavírus no estado, o deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (Cidadania), criticou o fato de o governador autorizar o funcionamento dos hotéis e motéis e não das igrejas. O deputado pede a abertura dos templos religiosos, com regras claras que evitem aglomerações.

Orações

Para o deputado, a questão deveria ser revista. "As igrejas oram por todo estado e por toda liderança, além disso, os líderes religiosos dão apoio a diversas pessoas que passam por depressão ou problemas psicológicos. Essas pessoas não estão podendo ir para a igreja, pois a mesma se encontra fechada. Acredito que o governador deveria flexibilizar o decreto sobre abertura das igrejas nem que seja para dar apoio a essas pessoas e para realização de orações sem aglomerações", afirmou.

Sem expediente

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou ontem o decreto nº 6.123, que estabelece ponto facultativo na próxima segunda-feira (20), nos órgãos que compõem a administração municipal de Aracaju, tendo em vista que o feriado nacional ao Dia de Tiradentes será na terça-feira. A expediente é que o mesmo ocorra nas repartições estaduais.

Com Agências