Gabriel Damásio
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O governador Jackson Barreto (PMDB) decidiu conversar diretamente com os comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, adiando o envio dos projetos de lei que instituem o pagamento de subsídios e a promoção por tempo de serviço(PTS) nas corporações. Ontem de manhã, o coronel Marcony Cabral, da PM, foi chamado ao Palácio de Despachos para uma reunião com Jackson e o secretário da Segurança Pública, João Batista Santos Júnior. O encontro ocorreu após a formatura da tarde desta segunda-feira, no Ginásio Constâncio Vieira, onde centenas de PMs, incluindo coronéis, manifestaram críticas e forte rejeição à proposta de subsídio apresentada pela área econômica do governo.
Poucos detalhes da reunião foram divulgados, mas ficou confirmado que a entrega dos dois projetos de lei à Assembleia Legislativa, inicialmente marcada para amanhã, só deve acontecer no fim da semana que vem. A formatura das tropas da PM e dos Bombeiros com a presença do governador, na qual ele próprio assinaria os projetos, também foi remarcada. Segundo nota divulgada pelo governo, "essa decisão foi acordada para uma busca de entendimento entre a categoria e o Estado".
A expectativa é de que aconteçam novas rodadas de negociações entre os comandantes das corporações e os secretários das áreas econômica e jurídica. Sabe-se também que os secretários e o próprio governador têm preferido conversar apenas com os comandantes, buscando evitar quebras de hierarquia e, ao mesmo tempo, isolar os líderes das associações militares de classe, envolvidos com o ‘Movimento Polícia Legal’, deflagrado há dois meses para reivindicar a progressão automática de posto e a unificação das gratificações ao soldo.
O principal ponto de divergência está no valor dos subsídios, que seriam pagos a partir de abril de 2018. A área econômica do governo quer que os valores entre R$ 3.365,52 (soldado de 3ª classe) e R$ 23.185,87 (coronel), mas os oficiais e praças pedem as quantias propostas pelos comandos, que vão de R$ 5.300,00 (soldado de 3ª classe) até R$ 26.900,00 (coronel). Segundo os militares, a proposta do governo não garante nem a reposição das perdas salariais.
Jackson comentou a reação dos militares na manhã de ontem, destacando que o Estado "está se esforçando" para implantar a política de subsídios na PM e dos Bombeiros, e tem procurado ouvir as reivindicações da tropa. "Você vê que esse é um governo democrático, que reúne a tropa da polícia e discute o assunto abertamente pela segunda vez. A progressão é a maior reivindicação e o maior sonho dos militares e garante a promoção. Em 2014, discutimos subsídios com alguns setores de servidores do Estado para serem aplicados agora em 2016, incluindo o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV). E agora estamos fazendo proposta de juntar todas as vantagens que o policial tem para incorporar isso ao seu salário, de modo que ele possa levar isso quando for reformado", disse ele, em entrevista à TV Sergipe.
O governador também justificou que a proposta de subsídio apresentada pela área econômica está mais adequada à realidade financeira do Estado e precisa de um tempo para adaptação. Segundo Jackson, a tabela oficial terá um impacto mensal de cerca de R$ 4 milhões nas contas do governo. "Nós estamos prevendo pagar esse subsídio a partir de 2018, em um ano e quatro meses, como fizemos no outro PCCV. Se for atender ao pleito que os coronéis falam, [o impacto da tabela] vai para R$ 8 milhões. O Estado não vem tendo condições de pagar os salários dos servidores neste momento, da forma como está. E você depois acenar para 2017 e 2018 com 8 milhões acima na folha, tenha paciência. Nos estamos propondo, de forma democrática, a progressão de carreira e os subsídios", afirmou.
O projeto da PTS também levantou questionamentos. Ele propõe que o militar seja promovido quando completar os chamados interstícios, intervalos de tempo onde um militar fica em determinada patente. Esse tempo começa em 10 anos para que um soldado seja promovido a cabo, e vai reduzindo na medida em que o militar vai subindo de posto. A nova lei determina que essa progressão é um mecanismo acessório ao sistema de promoções que vigora hoje, independente das vagas existentes no efetivo. "Ou seja: teve a vaga, vai na promoção norma,. Não teve a vaga, teremos essa progressão como medida acessória, tendo como critério o tempo de serviço do militar dentro do seu respectivo quadro de praças ou oficiais", esclarece o coronel Marcony, em um vídeo explicativo divulgado ontem pela assessoria da Polícia Militar.
