Governo é lento nas obras e não prioriza população que passa fome

O governador Fábio Mitidieri (PSD) não vai conseguir inaugurar qualquer obra relevante, iniciada em sua administração, antes do pleito de 2026. A execução do Complexo Viário Maria do Carmo
Alves, que prevê a construção de um viaduto no cruzamento das avenidas Beira Mar e Tancredo Neves, uma nova ponte ligando Aracaju a Barra dos Coqueiros, e outra da Tancredo para a Coroa do Meio ainda estão em fase final de projetos e análise ambiental e, quando iniciados, deverão demorar de 18 a 24 meses para serem concluídos.
Com R$ 2 bilhões extras em caixa fruto da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, Mitidieri tem tudo para iniciar, de fato, a sua administração. Em dois anos de mandato, o governador tocou a máquina sem a realização de projetos mais importantes, que pudessem marcar uma gestão.
Para essas obras, Mitidieri não precisará utilizar os recursos da Deso, já que dispõe de um empréstimo de R$ 300 milhões tomado junto ao Banco do Brasil no primeiro ano de sua administração, e o estado vem tendo superavit. O valor da ponte para a Barra está estimado em R$ 469.322.145,62, e segundo a Sedurbi, o projeto apresentou viabilidade plena. Já a da Coroa do Meio prevê um investimento inicial de R$ 318.268.670,35, e faz parte das ações estruturantes do Programa Sergipano de Desenvolvimento Socioeconômico (Desenvolve Sergipe).
Além de não tocar obras estruturantes, o governo Fábio Mitidieri deixa a população em vulnerabilidade social enfrentando desafios da fome. O único programa social do governo nesse sentido é o chamado Prato do Povo que o governo está comemorando a marca de 1 milhão de refeições servidas à população sergipana em situação de vulnerabilidade. Lançado em fevereiro de 2024 – mais de um ano após o início da administração -, consiste em fornecer um prato de comida na hora do almoço dos dias úteis para famílias que integram o Cadastro Social. Atualmente, 21 municípios são contemplados, com a distribuição diária de 200 refeições, atendendo mais de 24.600 sergipanos.
Pesquisas realizadas nos últimos meses mostram que no estado de Sergipe índices de pobreza e miséria continuam entre os mais elevados do país. Em consequência, a insegurança alimentar atinge cerca de 50% da população sergipana, mais de 1 milhão de pessoas, segundo revela pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano passado.
No mesmo período, o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) também divulgou o levantamento Pobreza e Miséria nos Estados Brasileiros em que Sergipe, mais uma vez, apresenta índices extremamente negativos, mesmo com um pequeno avanço registrado em 2023 em relação ao ano anterior. Segundo essa pesquisa, a taxa de pobreza em Sergipe saiu de 45,7% da população em 2022 para 44,1%, o que representa uma variação de -1,6 pontos percentuais (P.P). Nos dois anos, a renda mensal ficava em R$ 664,02.
A taxa de extrema pobreza também apresentou uma pequena queda, de 9,4% da população em 2022 para 8,1% da população no ano seguinte, queda de -1,3 P.P. O valor da renda mensal média nos dois anos nessa faixa era de R$ 208,42.
Em 2023, com base no rendimento médio mensal real domiciliar, Sergipe registrou um pequeno avanço e o índice de Gini foi de 0,507 – no ano anterior era 0,528. Na mesma comparação, o Brasil se manteve estável, com 0,518. O rendimento médio mensal por família em Sergipe era de R$ 1.863, enquanto a média nacional era de R$ 2.533.
O Índice de Gini é um indicador que mede o grau de concentração de renda em determinado grupo, auxiliando a mensurar a desigualdade. Quanto mais perto de 1 o índice estiver, maior a concentração de renda e, consequentemente, maior a desigualdade.
Em relação à pesquisa do IBGE, O número de pessoas com insegurança alimentar e nutricional grave no Brasil recuou de 33,1 milhões em 2022 para 8,7 milhões em 2023, passando de 15,5% da população para 4,1%, uma queda de 11,4 pontos percentuais. Em Sergipe os números continuam elevados, e tinha cerca de 50,6% dos habitantes em situação de insegurança alimentar – mais de 1 milhão de pessoas.
Em 2023, o estado teve receitas brutas realizadas de R$ 17.151.927.623,32 e R$ 13.470.989.190,76 em despesas brutas empenhadas. Sergipe é um estado contraditório. Enquanto o governo apresenta um orçamento milionário, a maioria da população é pobre. São 377,6 mil famílias atendidas pelos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), programa mantido pelo governo federal. E faltam políticas públicas concretas para resolver a questão da fome.
As prioridades do governo Fábio Mitidieri não atendem as necessidades da população em situação de insegurança alimentar.

Eleição suspensa
O desembargador federal Vladimir Sousa Carvalho, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, concedeu, quinta-feira (6), pedido de tutela recursal de urgência determinando a imediata suspensão da escolha da lista sêxtupla para a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe pela Ordem dos Advogados do Brasil, secção de Sergipe (OAB-SE).
A Comissão Eleitoral OAB-SE já havia publicado a lista dos 29 advogados que concorrem ao pleito e divulgou que o processo seguiria em um primeiro momento com os conselheiros seccionais, que fariam uma escolha prévia de 12 candidatos, que aí então seguiriam para serem votados por todos os advogados do estado por meio de eleição direta e online no dia 6 de abril.
A medida atende ação movida pelo advogado Aurélio Belém do Espírito Santos, que solicitou “a suspensão do processo de escolha da lista sêxtupla constitucional para o TJ-SE, regida pelo Edital 17/2025 do Conselho Seccional da OAB/SE, até julgamento da apelação interposta, que busca reformar a sentença recorrida para afastar definitivamente a regência intempestiva da Resolução 17/2024 do processo eleitoral de formação da lista sêxtupla, garantindo-se à advocacia o direito de votar livre e diretamente em seus candidatos, sem intervenção prévia do Conselho Seccional”.
A OAB/SE explica que a regulamentação do processo foi aprovada pelo Conselho Seccional, em respeito à sua autonomia administrativa. “A suspensão impacta diretamente um dos avanços mais significativos na história do Quinto Constitucional da advocacia sergipana: a inclusão de critérios de paridade de gênero (50% de mulheres) e pertencimento racial (30%). Essas medidas reforçam a representatividade e refletem as diretrizes da OAB Nacional na promoção da equidade nos tribunais”, disse, em nota.

Sem quórum
A falta de quórum na Câmara de Vereadores de Aracaju, na quinta-feira (6), impediu que os parlamentares realizassem uma votação referente ao veto da prefeita de Aracaju Emília Corrêa (PL) ao Projeto de Lei do vereador Camilo Daniel (PT), que foi aprovado por unanimidade no ano passado. O Projeto condiciona a liberação de verbas de subsídio a empresas do transporte público para o cumprimento de obrigações trabalhistas. Na hora da votação, a bancada governista deixou o plenário.

Renda das famílias
Dados recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre a alta no rendimento das famílias apontam no mesmo sentido: a renda domiciliar por pessoa nominal subiu 9,3% em 2024, puxada principalmente pelo aumento do emprego, o que reforça o cenário de redução das desigualdades sociais e de crescimento econômico inclusivo, sustentam especialistas consultados pelo jornal O Globo.
Marcelo Neri, diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Social, esclarece que, descontada a inflação, a renda domiciliar per capita do trabalho cresceu 7,08% no quarto trimestre de 2024, se comparado ao mesmo período do ano anterior. No Nordeste, o avanço chegou a 13%. Esse indicador da FGV não inclui nos cálculos benefícios sociais do governo federal, como o Bolsa Família.
“A grande novidade que esses dados vão mostrar, seguindo os dados de renda de trabalho, é a queda da desigualdade. A desigualdade, embora no menor nível da série em 2023, estava empatada com 2022”, compara Neri.
Ainda de acordo com o economista, a renda do trabalho da metade mais pobre da população cresceu 10,7% em 2024. Entre as classes médias, a alta foi de 8,7%, enquanto que, para os mais ricos, ficou em 6,7%. O rendimento médio por pessoa expandiu 4,7% no ano passado, em termos reais, índice ajustado pelo valor da inflação.

Mapa da fome
O III Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan) 2025-2027, que foi publicado na quarta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU), projeta que o Brasil deixará o Mapa da Fome, da Organização das Nações Unidas (ONU), até 2026. O documento reforça o compromisso do governo federal no combate à desnutrição e à insegurança alimentar.
A proposta foi aprovada por unanimidade pelo Pleno Ministerial da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) na segunda quinzena de fevereiro. O III Plansan define 18 estratégias intersetoriais e 219 iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional e considera desafios como aumento dos preços de alimentos, fome em territórios específicos (Amazônia, povos indígenas e população em situação de rua) e impactos das mudanças do clima.

Dia das Mulheres
Neste sábado, 8 de março, será realizado em Aracaju ato em celebração ao Dia Internacional das Mulheres. O evento ocorrerá em formato de bloquinho de carnaval, reafirmando a luta das mulheres brasileiras. A concentração será às 8 horas, na Praça Fausto Cardoso, onde também será defendida a punição de todos os envolvidos em atos golpistas.
A nível nacional, com o lema Pela vida de todas as mulheres, ‘ainda estamos aqui’; pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salários; e pela democracia – sem anistia para os golpistas, os atos reforçam a necessidade de continuar a luta contra a violência de gênero e por condições dignas de trabalho.
Já as mulheres negras brasileiras são o tema do documentário Quando Elas se Movimentam, que será lançado na TV Senado no Dia Internacional da Mulher, 8 de março, às 21h. O lançamento também marca os dez anos do Comitê de Gênero e Raça do Senado.

Rádio UFS
A Rádio UFS FM ganha mais potência e muda de frequência desde a sexta-feira (7). A emissora da Universidade Federal de Sergipe subirá no dial e sairá da atual sintonia 92.1 para 104.7 MHz. Há 15 anos trabalhando com potência inferior a 1kW, agora a UFS FM tem transmissor de 20kW, cedido em parceria pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), da qual é afiliada. Vai operar com 15kW de potência, o que possibilitará levar suas ondas sonoras a quase todo estado de Sergipe.