Governo Mitidieri adere a programa para reduzir dívidas com a União

Com uma dívida de R$ 1,2 bilhão junto ao governo federal, o governador Fábio Mitidieri (PSD) conseguiu aprovar, na quinta-feira (2), projeto que autoriza o Governo do Estado a aderir ao  Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), do Governo Federal. De acordo com estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a adesão de Sergipe ao programa poderá gerar economia de, aproximadamente, R$ 197 milhões, nos cinco primeiros anos, e de até R$ 2 bilhões até 2055, prazo da vigência do Propag, uma redução percentual entre 10% e 20% do saldo devedor do Estado.

Em junho, a Assembleia Legislativa aprovou quatro projetos do governo para contrair empréstimos junto a diversas instituições financeiras que somam quase R$ 2 bilhões. A polêmica sobre os empréstimos se deu em função de o governo dispor em caixa de R$ 2 bilhões fruto da concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso para a Iguá Saneamento. A justificativa do governo é de que o dinheiro está aplicado no mercado financeiro rendendo quase 15% ao mês, enquanto os empréstimos serão tomados com juros em torno de 6% ao mês, o que provocou dúvidas, já que banco só visa o lucro.

Dois dos projetos aprovados são voltados à transformação da máquina pública. O primeiro é o Progestão-SE, no valor de até US$ 41,8 milhões (cerca de R$ 232 milhões), financiado pelo Banco Mundial (Bird), que vai ajudar a modernizar a gestão financeira, fiscal e patrimonial do Estado; já o Profisco III-SE, no valor de até US$ 60 milhões (aproximadamente R$ 334 milhões), patrocinado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foca no fortalecimento da administração tributária e da gestão fiscal; os outros dois pedidos de autorização para contratação de operações de crédito são destinados a financiar investimentos em infraestrutura e desenvolvimento urbano. O Programa Crema – Sergipe, que prevê até US$ 100 milhões em financiamento junto ao Banco Mundial (cerca de R$ 560 milhões), destina-se à restauração e manutenção proativa de 900 km de rodovias estaduais; o quarto projeto, com valor de até R$ 850 milhões, será contratado com instituições financeiras nacionais; o PDV, que contará com até R$ 100 milhões, será direcionado a servidores da administração indireta (celetistas).

Com a autorização para as contratações das operações de crédito, o governo dará continuidade aos trâmites e negociações com os outros órgãos e bancos envolvidos buscando efetivar a liberação dos recursos. No caso dos empréstimos que serão feitos com bancos internacionais, as operações precisam ser aprovadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que analisará a capacidade de pagamento do Estado, levando em conta critérios como limites de endividamento, adimplência com o Governo Federal e atendimento aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Após essa etapa, os pedidos serão encaminhados à Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), vinculada ao Ministério do Planejamento, que analisará se eles estão alinhados com as prioridades do Governo Federal. Após a aprovação da Cofiex, os pedidos são incorporados à carteira de projetos da União e encaminhados para a aprovação do Senado.

Depois dessa aprovação, o Estado poderá finalmente assinar os contratos com os bancos internacionais. Cumpridas todas as etapas, a previsão é que os recursos sejam liberados no prazo de até 12 meses após a aprovação feita pela Alese.

No caso do Propag, entre as contrapartidas assumidas pelo Estado estão os aportes entre 1% a 2% do saldo devedor da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), além do cumprimento de metas de responsabilidade fiscal e a aplicação mínima de 60% dos recursos recebidos por meio do Fundo em educação profissional técnica de nível médio, até que as metas de desempenho dessa modalidade sejam integralmente atingidas.

O projeto diz, ainda, que o Estado está autorizado a ceder à União os recebíveis originados de créditos inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública Estadual, confessados e considerados recuperáveis; transferir bens móveis e imóveis do Estado para a União, em comum acordo entre as partes; transferir valores em moeda corrente à Conta Única do Tesouro Nacional, a título de amortização extraordinária do saldo devedor; e ceder outros ativos que, em comum acordo entre as partes, possam ser utilizados para o pagamento das dívidas.

Todas as obras e serviços prometidos pelo governo para justificar os empréstimos poderiam ser executados com recursos próprios, sem o endividamento do estado. Mas o governador prefere contrair dívidas – inclusive para demitir pessoal – mantendo dinheiro vivo em caixa para torrar durante o ano eleitoral.

Depois de mais de seis meses de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que prevê a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, além de descontos para quem ganha até R$ 7.350. Esse projeto (PL 1.087/25) foi proposto pelo governo federal.

A expectativa dos senadores é que a matéria tramite de forma mais rápida no Senado e possa valer já no próximo ano. Para entrar em vigor em 2026, o texto precisa ser aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República ainda em 2025.

Atualmente, estão isentos do Imposto de Renda os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês. Para compensar a ampliação dessa faixa de isenção – que terá um custo estimado de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos -, o projeto propõe a criação de um “imposto mínimo” sobre a renda de pessoas físicas de alta renda, cujos ganhos costumam incluir parcelas isentas, como lucros e dividendos.

De acordo com a proposta, o novo imposto incidirá sobre contribuintes que recebem acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano). A alíquota será progressiva, chegando a 10% para quem ganha R$ 100 mil ou mais por mês (equivalente a R$ 1,2 milhão por ano).

Segundo o governo, cerca de 141 mil contribuintes poderão ser impactados pelo novo imposto. Atualmente, esse grupo paga, em média, apenas 2,5% de Imposto de Renda efetivo sobre seus rendimentos totais. (Agência Senado)

Na última quinta-feira (2), o secretário de Comunicação da Prefeitura de Aracaju, Ricardo Marques, pediu exoneração do cargo. O jornalista permanecerá no exercício do mandato de vice-prefeito da capital para o qual foi eleito.

Segundo Ricardo, a decisão foi tomada em comum acordo com a prefeita Emília Corrêa. “Eu já havia comunicado a prefeita Emília que isso poderia acontecer a qualquer momento”, disse.

Ricardo também reforçou que a mudança abre espaço para uma atuação mais direta no contato com a população. Ele pretende disputar um mandato de deputado federal nas eleições de 2026.

Com a saída de Ricardo, a jornalista Gleice Queiroz, que já era secretária-adjunta, deverá se tornar titular.

Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público de Sergipe (MPSE), por intermédio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, orienta a Prefeitura de Aracaju para anular o procedimento de dispensa de licitação e o contrato firmado para a locação de um veículo blindado, cujo valor anual chega a R$ 312 mil. O órgão de fiscalização destacou que não está em discussão a necessidade de garantir a segurança da Chefe do Poder Executivo, mas reforça que a legalidade do procedimento adotado para a contratação deve ser respeitada.

No caso do carro blindado utilizado pela prefeita Emília Corrêa (PL), a Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão destaca a necessidade de a administração pública estar atenta às normas legais em contratações públicas, principalmente quando envolvem valores elevados e serviços essenciais à segurança pública.

O problema não é o carro blindado, mas a falta de licitação, que poderia provocar uma queda no valor do aluguel.

O ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência da República, não tem dado importância à nova onda de especulações sobre uma possível saída sua do cargo, assunto que voltou a circular em parte da imprensa há duas semanas. Em entrevista recente, classificou os rumores como “fogo amigo” e ressaltou que o tema nunca foi tratado em reuniões com o presidente Lula. “Sigo trabalhando normalmente”, afirmou.

E a rotina de trabalho confirma a declaração. Nesta semana, Márcio cumpriu uma agenda intensa em Brasília e em viagens pelo país, muitas delas ao lado do presidente e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. Com Lula, esteve em Belém (PA), na quinta e na sexta-feira, acompanhando as obras estruturantes para a realização da COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas que acontecerá em novembro, na capital paraense. O ministro é responsável pela articulação das agendas da sociedade civil organizada no evento.

Antes, em Caruaru (PE), na quarta-feira, ao lado de Janja, participou de atividades voltadas à valorização da agricultura familiar e à discussão sobre mudanças climáticas. Eles visitaram a Associação das Mulheres da Agricultura Familiar, no Sítio Carneirinho, zona rural do município. O grupo reúne 33 agricultoras que transformaram a produção em seus quintais em fonte de renda e desenvolvimento comunitário, com apoio de programas do Governo Federal, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Também participaram da oficina Vozes dos Biomas rumo à COP30, dedicada à escuta das mulheres da região.

Sobre as especulações, Márcio ironizou: “Já falaram nove vezes que eu seria demitido. Então, já posso pedir música no Fantástico por três vezes”. Apesar dos rumores, o ministro demonstra tranquilidade e mantém o ritmo de trabalho à frente da Secretaria-Geral.