Governo Mitidieri é responsável pela falta de água no estado

Ao justificar a concessão parcial da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, ano passado, o governador Fábio Mitidieri (PSD) disse que o objetivo seria a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como preconiza o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. De acordo com a Lei, os estados devem assegurar o atendimento a 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.

Os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) foram leiloados em 04 de setembro de 2024, na Bolsa de Valores B3, em São Paulo. A concessionária vencedora foi a Iguá Saneamento, que ficará responsável pela administração dos serviços pelos próximos 35 anos. A entrega dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto da Deso para a Iguá Sergipe ocorreu oficialmente em 1º de maio de 2025, quando a empresa assumiu a operação nesses setores em 74 dos 75 municípios sergipanos, enquanto a Deso manteve a captação e tratamento da água.

Nesses oito meses que administra o sistema, a Iguá conseguiu uma unanimidade: seus serviços são piores do que os oferecidos pela Deso. Se antes as reclamações sobre a falta de água vinham de municípios da região semiárida, hoje vêm de todo o estado, inclusive de Aracaju.

Agora se tornou frequente a falta de água nos bairros da zona capital, a limitação do horário de distribuição, além da demora na execução de serviços de manutenção da rede quando ocorre o rompimento de uma tubulação. A Iguá passa horas – e às vezes dias – para encaminhar equipes de manutenção.

A situação é tão crítica que, na quarta-feira (7), o governador promoveu uma reunião para cobrar melhorias no abastecimento de água em todo o estado, reforçando a necessidade de soluções concretas, prazos claros e maior efetividade na prestação do serviço. O encontro reuniu representantes da Iguá e da Deso, responsáveis pela operação e manutenção do sistema.

Durante a reunião, o governador destacou que o abastecimento de água é um serviço essencial e não pode continuar apresentando falhas recorrentes. “Convoquei esta reunião para cobrar efetividade em um serviço essencial para todos: o abastecimento de água. Tenho ciência dos problemas enfrentados pelos sergipanos e, mais uma vez, cobrei a Iguá e a Deso por melhorias efetivas no serviço”, afirmou.

Mitidieri ressaltou ainda que a população não pode continuar sendo prejudicada e que a gestão estadual seguirá firme na fiscalização. “Deixei claro que a população não pode mais continuar sofrendo com falhas. Quem assumiu a responsabilidade de operar o sistema precisa entregar qualidade, regularidade e respeito com cada sergipano”, completou.

Na verdade, o maior responsável pela crise no abastecimento de água é o governador Fábio Mitidieri quando decidiu privatizar um serviço essencial, contrariando o seu próprio discurso. Em dezembro de 2019 durante a votação do projeto do marco legal do saneamento básico, Mitidieri, então deputado federal, foi contrário à proposta, por entender que a lei poderia provocar a venda das empresas estaduais de água e esgoto.

A justificativa do deputado Mitidieri: “Estamos na Câmara dos Deputados e agora vai começar a votação da lei de privatização das companhias de saneamento. Eu acho um retrocesso, porque as empresas privadas não vão querer levar água para áreas mais distantes, não vou colaborar com a privatização da Deso. As empresas privadas não vão levar água para povoados mais pobres, só vão querer os filés como Aracaju, Estância, Lagarto. Quem vai querer levar água para Pedra Mole, para Itabi, não serão as empresas, mas o estado. Eu não vou colaborar com isso. Vejo esse discurso bonito de que com a privatização as coisas vão melhorar, mas não é assim na prática que a gente vê. E eu não posso colaborar com a privatização da Deso. Eu digo não a esse projeto”.

Como governador, Mitidieri mudou o discurso e entregou o abastecimento de água do povo sergipano a uma empresa que já tinha os seus serviços contestados em outros estados, a exemplo do Rio de Janeiro.

O governador Fábio Mitidieri é o único responsável pela falta de água enfrentada diariamente por milhares de sergipanos.

Após ação proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou o ex-prefeito do município sergipano de Telha, Domingos dos Santos Neto, por ato de improbidade administrativa relacionado ao desvio de recursos federais destinados à construção de uma quadra coberta com vestiário.

As verbas eram provenientes do Convênio nº 10605/2014, firmado entre o município de Telha e o Ministério da Educação, por intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com a finalidade específica de executar a obra em unidade da rede pública de ensino.

De acordo com a ação, o então gestor municipal transferiu valores da conta bancária vinculada ao convênio para contas de recursos próprios da Prefeitura de Telha, em desacordo com as normas que regem a aplicação dos recursos do FNDE. Do total de R$ 101.989,34 recebidos, apenas cerca de R$ 32 mil foram efetivamente utilizados na construção da quadra, enquanto R$ 68.600,84 tiveram destinação não comprovada.

Em razão da condenação, a Justiça determinou o ressarcimento integral ao erário de R$ 68.600,84, acrescido de juros e correção monetária, além da aplicação de multa em valor equivalente ao dano causado. O ex-prefeito também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos e ficou proibido de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período. A pena de perda da função pública não foi aplicada, uma vez que o réu não ocupa atualmente cargo público.

Do senador Rogério Carvalho (PT), que participou em Aracaju, quinta-feira (8), na Praça General Valadão, do Ato em Defesa da Democracia: “O 8 de janeiro não é passado esquecido, é memória e alerta. O Brasil foi alvo de uma tentativa de golpe, marcada por ódio, violência, destruição das nossas instituições e tentativa de derrubada de um governo legitimamente eleito. Defender a democracia é defender o voto, a Constituição e o respeito ao povo. Sem anistia para quem atentou contra o Estado Democrático de Direito. Democracia sempre”.

Em outubro, mais de 150 milhões de brasileiras e brasileiros voltarão às urnas eletrônicas para escolher o presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais.

O 1º turno das Eleições Gerais de 2026 acontece no dia 4 de outubro, quando o eleitorado fará seis escolhas nas urnas, nesta ordem: deputado federal; deputado estadual (ou distrital, no caso do Distrito Federal); senador (primeira vaga); senador (segunda vaga); governador e vice-governador; e presidente e vice-presidente da República.

Se houver necessidade, eventual 2º turno para a definição das disputas para presidente da República e governadores ocorrerá no dia 25 de outubro.

As votações de uma eleição geral combinam os sistemas eleitorais proporcional e majoritário. Os deputados são eleitos pelo sistema proporcional, enquanto os senadores, os governadores e o presidente são escolhidos por meio do sistema majoritário. Confira a distribuição das vagas:

Deputados: são 513 as vagas para o cargo de deputado federal. Já os eleitos para deputado estadual preencherão 1.035 cadeiras nas Assembleias Legislativas. Por sua vez, são 24 as vagas para o cargo de deputado distrital. Segundo o sistema proporcional, as cadeiras são distribuídas entre os partidos e as federações, conforme a respectiva votação total, e preenchidas pelos candidatos mais votados dentro dessas legendas, de acordo com o cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

Senadores: o Senado Federal terá 54 cadeiras renovadas (dois terços do total de 81), seguindo o sistema de rodízio a cada quatro anos. A eleição é de natureza majoritária simples, ou seja, os dois candidatos com a maior votação em cada estado são eleitos. O mandato dos senadores dura oito anos, ao contrário dos mandatos de todos os outros cargos, que valem por quatro anos. Cada senador também tem dois suplentes na chapa, que o substituem em caso de necessidade.

Governadores e vice-governadores: serão escolhidas 27 chapas, uma para cada um dos 26 estados e uma para o Distrito Federal. O sistema majoritário exige que a chapa obtenha mais de 50% dos votos válidos para vencer em 1º turno. Caso contrário, a eleição será decidida em 2º turno entre os dois candidatos mais votados.

Presidente e vice-presidente da República: uma chapa será escolhida para o comando do Executivo Federal. Assim como na disputa estadual, a vitória em 1º turno também exige a maioria absoluta dos votos válidos, podendo haver 2º turno, se necessário.

O gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à tentativa de golpe de Estado, apresentou nesta quinta-feira o balanço dos três anos após os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.

Segundo o balanço a Primeira Turma do STF condenou 1.399 acusados de participação nos atos que tentaram abalar a democracia brasileira e o funcionamento das instituições, 179 pessoas estão presas, das quais 114 em regime fechado, após trânsito em julgado das condenações. O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos condenados que já cumpre a pena na sede da Polícia Federal em Brasília.

Outros 50 presos cumprem prisão domiciliar. Há ainda 15 prisões preventivas, como a de Felipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro.