Governo Mitidieri não tem projetos para o desenvolvimento do estado

O governador Fábio Mitidieri (PSD) promoveu, esta semana, o Simpósio Juntos por Sergipe, que reuniu a maioria dos prefeitos sergipanos e representantes dos demais municípios. Oficialmente,

o encontro teve o objetivo de discutir estratégias conjuntas, alinhar metas e reforçar a importância do trabalho em parceria para superar desafios e atender às necessidades da população.

Na prática, uma espécie de prestação de contas dois anos de administração e para fazer um apelo para que os novos prefeitos apresentem as obras que eles consideram mais urgentes em suas cidades, o que evidencia a falta de um projeto de governo para o estado como um todo.

Isso já havia sido demonstrado no final do ano passado logo após o leilão realizado para a concessão da Companhia de Saneamento de Sergipe – Deso, quando foram arrecadados R$ 4,5 bilhões – desse total o estado fica com mais de R$ 2 bilhões. No início de dezembro, Mitidieri não soube dizer o que o governo pretende fazer com essa inesperada soma de recursos. O governador disse que o estado se encontra numa situação econômica tão boa, que o governo não tem pressa em definir como será feita a utilização desses recursos.

“Minha ideia é criar um Fundo de Desenvolvimento Econômico que será gerido por um comitê definido pelo governo, para que as decisões sobre a aplicação desse dinheiro sejam tomadas em conjunto, e não apenas por atos exclusivos do governador. A pretensão é utilizar esses recursos em áreas que reverberem na criação de empregos e na geração de receita para o próprio estado. A utilização será muito bem pensada para que as pessoas possam ver em que foram utilizados os recursos obtidos com a concessão da Deso”, explicou Mitidieri.

Na reunião com os prefeitos, Mitidieri apresentou balanço de ações e lembrou que, desde que assumiu o governo, buscou uma gestão municipalista, sempre ouvindo os prefeitos para atender às principais demandas de cada localidade. “Estamos aqui para, de maneira coesa, ajudar o estado a continuar crescendo. Essa unidade entre Estado e municípios é muito importante para que a gente possa avançar nas políticas públicas e continuar com as diversas conquistas que estamos tendo. Um exemplo é que, pela primeira vez, Sergipe terá mais carteiras assinadas do que beneficiários do Bolsa Família, isso é uma marca histórica”, celebrou Fábio sobre os dados recentes do emprego.

O fenômeno do aumento no nível de emprego ocorre em todo o país e é fruto de ações do governo federal e não de governos estaduais. O Brasil fechou o ano de 2024 com um saldo positivo de 1.693.673 empregos formais com carteira assinada. O número representa um crescimento no ano de 16,5% em relação ao período de janeiro e dezembro de 2023, quando o saldo ficou positivo em 1.454.124 empregos. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na quinta-feira (30), pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

O saldo positivo de 2024 foi resultado de 25.567.548 contratações e 23.873.575 desligamentos. O estoque de vínculos celetistas ativos contabilizou 47.210.948 vínculos em dezembro, uma variação de 3,7% em relação ao estoque do ano anterior, quando foram contabilizados 45.517.275 vínculos. No acumulado de dois anos, 2023 e 2024, o saldo de empregos no país foi positivo em 3.147.797 empregos.

Sergipe fechou 2024 um saldo de 15.729 no acumulado do ano, um aumento de 18% na comparação dos resultados de 2024 com 2023 (13.322), e de 33%, na comparação dos resultados de 2024 com 2022 (11.817).

Apesar do otimismo do governador, vai ser difícil que o número de pessoas com carteira assinada supere o número as famílias que recebem Benefícios de Prestação Continuada (BPC) do governo federal. Um total de 377.439 famílias – e não indivíduos – de todos os 75 municípios de Sergipe recebem os pagamentos do Bolsa Família. O investimento do Governo Federal em janeiro de 2025 superou R$ 251,4 milhões no estado, assegurando um valor médio de benefício de R$ 666,20 aos contemplados.

No pacote de benefícios incluídos na retomada do programa em 2023, mais de 144,8 mil crianças de zero a seis anos recebem o Benefício Primeira Infância no estado, um adicional de R$ 150 destinado a cada integrante dessa faixa etária na composição familiar. O investimento específico neste público é de R$ 20,6 milhões. O Bolsa Família também prevê outros benefícios complementares, no valor adicional de R$ 50. Eles chegam a 239 mil crianças e adolescentes de sete a 18 anos, 20,4 mil gestantes e 7,6 mil nutrizes em Sergipe. Para esses repasses, o investimento federal supera R$ 12,4 milhões.

Fábio Mitidieri recebeu um estado com as finanças organizadas, conta com a simpatia do governo do presidente Lula e ainda dispõe dos R$ 2 bilhões da concessão da Deso. O estado não deslancha do ponto vista econômico por falta de projetos.

O Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) está enfrentando problemas com a documentação exigida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De acordo com o site Eixos, especializado na área petrolífera, os documentos são necessários para a aprovação dos planos de desenvolvimento (PDs) dos campos de SEAP I e II.

Em reunião de diretoria no dia 19 de dezembro de 2024, a ANP rejeitou o plano de desenvolvimento apresentado pela Petrobras, alegando insuficiência de informações importantes nos documentos e envio de novos PDs até abril deste ano. Segundo o portal Eixos, a agência analisou os PDs dos campos de Cavala e de Palombeta, bem como das jazidas compartilhadas entre as áreas de desenvolvimento de Budião e Agulhinha.

Com investimentos estimados em 5 bilhões de dólares, o Projeto Sergipe Águas Profundas foi projetado para extrair 230 mil barris de petróleo por dia e 20 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Além disso, contará com um gasoduto de escoamento. Por conta das dificuldades para contratar as duas plataformas que vão produzir no SEAP, a Petrobras transferiu para 2031 o início de produção de óleo e gás.

A Petrobras, em continuidade ao comunicado divulgado em 27/11/2024, informou sobre o início da fase vinculante referente à cessão total de sua participação minoritária de 25% nos direitos de exploração, desenvolvimento e produção de óleo e gás natural no Campo de Tartaruga, localizado no município de Pirambu-SE, em águas rasas da Bacia de Sergipe-Alagoas, operado pela SPE Tiêta (Petrorecôncavo).

Os potenciais compradores habilitados para essa fase receberão carta-convite (Process Letter) com instruções detalhadas sobre o processo em tela, incluindo orientações para a realização de due diligence e envio das propostas vinculantes.

A parcela de produção da Petrobras do Campo de Tartaruga, considerando a média de 2024, foi de aproximadamente 41 bpd de óleo e 689 m³/dia de gás associado. A Petrobras detém 25% de participação do ativo e a SPE Tiêta (empresa controlada pela Petrorecôncavo) é a operadora, com 75% de participação.

Após o período de recesso parlamentar, as sessões da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) serão retomadas na próxima segunda-feira (3), a partir das 15 horas, com a posse dos novos integrantes da Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025/2026.

A nova Mesa Diretora da Alese é formada pelos deputados Jeferson Andrade (PSD) – reeleito presidente; Garibalde Mendonça (PDT), vice-presidente; Luciano Bispo (PSD), 1º secretário; Marcelo Sobral (União Brasil), 2º secretário; Carminha Paiva (Republicanos), 3ª secretária e Georgeo Passos (Cidadania), 4º secretário.

Após a posse, haverá a abertura da Sessão Legislativa Anual de 2025, contando com o retorno da deputada Kitty Lima (Cidadania), empossada no último dia 24 de janeiro pelo presidente Jeferson Andrade, visando ocupar a vaga do deputado Samuel Carvalho (Cidadania), eleito em outubro de 2024 para o cargo de prefeito de Nossa Senhora do Socorro.

Na disputa judicial por parte da área da antiga Zona de Expansão, em audiência de conciliação, na Terceira Vara da Justiça Federal, em 14 de outubro passado, as partes acordaram que como ponto basilar para o cumprimento da sentença seria o fornecimento dos dados necessários ao IBGE, pelo Governo do Estado de Sergipe.

Assim, elaboraram, conjuntamente, o requerimento para que fosse fornecida, pelo Governo do Estado, a malha digital cartográfica, com a configuração dos limites entre Aracaju e São Cristóvão.

Decorrido o prazo, O Governo de Sergipe respondeu que se encontra em processo de elaboração de um novo cronograma para a condução dos trabalhos, estando os municípios de Aracaju e São Cristóvão inclusos.

Ao tomar conhecimento, nos autos, da resposta do Governo do Estado, o município de São Cristóvão registrou, em 19 de dezembro, existir “uma campanha difamatória realizada em parceria com o município de Aracaju frente a opinião pública, nos meios de comunicação e nas audiências públicas realizadas com a comunidade, realizando ataques diretos ao Poder Judiciário e ao Município de São Cristóvão.”

Em outro trecho da petição, o município de São Cristóvão informa ao Poder Judiciário Federal que a campanha difamatória a que ele fez referência, se reflete desde adesivos com dizeres “Aracaju, sim! São Cristóvão, não!”, vistos em veículos que circulam em Aracaju, assim como o fato dos dizeres terem sido repetidos em faixas apostas na galeria da Assembleia Legislativa do Estado na audiência pública ocorrida no dia 29/11/2024, onde os discursos dos representantes do Estado e do Município de Aracaju não refletiram a realidade dos autos e muito menos a postura do Juízo e do Município de São Cristóvão.

Em assembleia, os professores da Rede Estadual de Ensino mantiveram o indicativo de greve para o início do ano letivo da rede estadual de ensino, previsto para o dia seis de fevereiro.

A devolução dos 14% retirados dos proventos de aposentadas e pensionistas durante dois anos no governo Belivaldo Chagas é uma das reivindicações. A esta pauta, soma-se ao pedido de melhorias no Ipesaúde. “São problemas que afetam toda a categoria, ativos e aposentados, e temos que estar atentos”, disse Roberto Silva, presidente do Sintese.