Governo pretende economizar cerca de R$ 200 milhões com novas medidas de contenção

Na manhã desta sexta-feira, o governo do Estado apresentou novas medidas de contenção de despesas e de aumento de arrecadação a serem adotadas pela gestão a partir deste mês. Essas medidas foram alinhadas pelo governador Jackson Barreto, em reunião com o secretariado, e têm como objetivo promover uma maior estabilidade nas finanças do Estado, o que vem sendo prejudicado em virtude do desequilíbrio ocasionado por conta do déficit previdenciário. Com essas ações, o Governo pretende economizar até R$ 200 milhões por ano.

O secretário de Estado do Planejamento, Rosman Pereira, informou que o novo conjunto de medidas vão aprofundar outras tomadas desde o início da gestão de Jackson. “Hoje se aprofunda essas reduções e a gente espera que haja uma economia na margem de R$150 a R$200 milhões por ano”.

O crescimento do déficit da previdência tem sido um entrave para as finanças estaduais. Entre os anos de 2013 e 2017, o déficit previdenciário praticamente dobrou, saltando de R$ 546.573.976,05 para R$ 1.071.937.809,54. Segundo Rosman, o modelo previdenciário atual é insustentável. Para se ter uma ideia, em 2008, eram 42.000 ativos para cerca de 18.000 inativos, mas hoje são 32.753 mil ativos para 31.508 servidores inativos.

"Desde que o governador assumiu a gestão, a partir de 2013, R$ 3,5 bilhões já foram aportados para cobrir o déficit da previdência. No modelo de previdência atual, é necessário que se tenha quatro servidores ativos para um servidor inativo, para que a conta possa fechar. Hoje, está invertido, pois se tem praticamente um servidor ativo para um inativo. Então, medidas estão sendo tomadas também nesse sentido, para que cada servidor pague a sua própria aposentadoria. Isso vai ocorrer ao longo dos próximos 15 anos, com a edição e aprovação, por este governo, da aposentadoria complementar, que já é aplicado em quase todos os estados da federação e agora será uma realidade no estado de Sergipe”, explanou.

Esse cenário, somado à queda nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e de outras receitas, compromete o pagamento de despesas administrativas e folha de servidores. “A principal fonte das receitas correntes do Estado de Sergipe é o Fundo de Participação dos Estados, que são transferências legais, constitucionais, automáticas do governo federal para os Estados. Em 2017, essa fonte teve uma frustração, decresceu R$ 130 milhões com relação ao ano de 2016”, informou o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto.

O gestor da Sefaz explicou que o aumento da arrecadação estadual não foi suficiente para equilibrar as contas diante da queda do FPE e do aumento do déficit da previdência. “Com relação à arrecadação estadual, o governo fez a sua parte e conseguimos ter um crescimento expressivo, de mais de 7% na arrecadação de ICMS diante da economia nacional, que cresceu em torno de 1%, e uma infração abaixo de 3%, é um crescimento real, o que mostra que a ação do Fisco tem sido eficiente. Porém, o crescimento da arrecadação tributária do Estado, principalmente do ICMS, IPVA, foi muito pequeno porque foi contrabalançado com o decrescimento da transferência federal. As despesas também cresceram, especialmente as de pessoal e, principalmente, a dos inativos com a entrada na folha de mais de 2.500 novos aposentados e pensionistas no ano de 2017. Isso nos obrigou a tomar novas medidas de contenção de despesas e novas medidas de estímulos para arrecadação”.

Novas medidas – Para reduzir o impacto do déficit previdenciário e enxugar a máquina administrativa, o governador Jackson Barreto determinou a redução com Cargos em Comissão e com gratificações de lotação (Gearc, Greacin, Greapag) em 30%; com gastos com Grupos/Comissões de Trabalho em 50%; diminuir jetons de Conselhos em 50%; abater gastos com diárias, passagem, telefonia e veículos em 30% e com combustível em 20%. Além disso, o horário de funcionamento estatal passará a ser das 07 às 13 horas.

O plano de redução de despesas inclui, ainda, fusão de secretarias; redução de contratos de terceirização de mão-de-obra em 25%; suspensão de hora-extra e prorrogação de expediente; suspensão de cursos, seminários e despesas relacionadas (diárias, passagens, inscrições), bem como de abertura de novas unidades operacionais, a exemplo de Ceac e Ciretran. Também ficou acertado que 10% do déficit previdenciário será de responsabilidade dos Poderes Judiciário e legislativo (TJ e Assembleia Legislativa) e de Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas e Defensoria Pública do Estado.