Milton Alves Júnior
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De autoria do Poder Executivo Estadual, sobretudo desenvolvido por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), foi aprovado no início da tarde de ontem na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), o Projeto de Lei 336/2024 o qual prevê a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais) para órfãos de vítimas de feminicídio sejam beneficiados. Com a adição de mais uma modalidade ao Programa Cartão Mais Inclusão, o novo CMais Cuidar visa assegurar assistência social e econômica para filhos de mulheres vítimas de feminicídio em todo o território sergipano. O objetivo dessa ampliação é proporcionar a crianças e adolescentes mais cuidado, proteção integral e garantia de direitos como assistência social, jurídica e psicológica.
No decorrer dos debates a deputada Linda Brasil (Psol), líder da bancada de oposição, criticou o quantitativo de 50 crianças a serem contempladas neste primeiro momento. Na concepção da parlamentar, a administração pública tem condições de ofertar maior assistência; em contraponto, o líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) não descartou a possibilidade de, em curto prazo, o pleito da deputada ser atendido: “nos últimos cinco anos, 89 crianças ficaram órfãs por conta de suas mães serem vítimas de feminicídio. O PL já inicia beneficiando 50 crianças por ano. Caso haja necessidade, futuramente, iremos apreciar e votar uma emenda para este PL, para assistir mais pessoas.”
Pela secretária da Seasic, Érica Mitidieri, foi destacado que o governo do estado pagará um auxílio mensal no valor de R$ 500,00 para atender a criança ou adolescente em situação de orfandade de vítima de feminicídio. Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e possuir até 6 anos de idade, caso o crime tenha ocorrido entre os anos de 2019 e 2022, ou menos de 18 anos de idade, se o crime aconteceu a partir de 2023. Aprovado por unanimidade – pelos parlamentares que compõem a 20ª legislatura -, a perspectiva por parte da Seasic é que o texto seja sancionado pelo governador Fábio Mitidieri nesta segunda quinzena de setembro.
“O CMais Cuidar vem justamente para acolher as vítimas dessa violação, cuja responsabilidade do enfrentamento é compartilhada pelo poder público, a sociedade, a família e os cidadãos. Esses crimes impactam muito as famílias. No Brasil, uma em cada quatro mulheres foi vítima de feminicídio e em Sergipe, só ano passado, registramos dez casos. Esse benefício não vai tirar a dor, mas é um ato simbólico de acolhimento e solidariedade do Governo de Sergipe com essas vítimas. É um importante momento de celebração, pois a implementação desse mais novo braço do cartão CMais – o CMais Cuidar – garante mais inclusão e dignidade às nossas crianças e adolescentes”, destacou a secretária.
