Uma proposta que visa transformar qualitativamente a gestão da saúde exercida em todo o território sergipano, desburocratizando o acesso de cidadãos aos serviços de assistência. É a partir desse princípio que o Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Saúde (SES), propôs, nesta quarta-feira, ao Ministério Público Federal (MPF), assumir a gestão plena na saúde, exercendo responsabilidade direta sobre os serviços de média e alta complexidade, a partir dos serviços ambulatoriais que compreendem a realização de exames e procedimentos cirúrgicos.
A proposta foi encaminhada pelo secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima, juntamente com técnicos da SES, à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, através do procurador do MPF, Ramiro Rockenbach. Segundo Almeida, o Estado avança na análise e encaminhamento da proposta, visto que representa a autoridade máxima em saúde em Sergipe. Sendo assim pretende avançar na distribuição coerente de recursos públicos e favorecer os municípios sergipanos para que executem as competências que lhes couberem, melhorando a assistência oferecida à população.
“Diante desse cenário, o Estado, que de uma forma ou outra vem cumprindo a sua obrigação quanto ao repasse financeiro e a assistência hospitalar nas unidades que dirige, entende que deve oferecer uma contribuição para a normalidade do Sistema Único de Saúde [SUS] no território, por conta do prejuízo que a sociedade vem adquirindo. Tratamos, em especial, dos pacientes que hoje se encontram nos leitos de unidades, como o Hospital de Urgência de Sergipe [Huse], sem a intervenção cirúrgica necessária que deveria estar sendo desempenhada pelo Hospital de Cirurgia, único hospital credenciado para tais procedimentos. Está, portanto, credenciado por ser contratado pelo município de Aracaju, que administra todos os outros municípios sergipanos no âmbito hospitalar”, explicou Almeida.
Os impactos causados pelos conflitos ocorridos entre a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aracaju e o Hospital de Cirurgia foram sucintamente avaliados por técnicos da SES antes que a proposta fosse feita ao MPF. “Existe uma velha alegação de que há falta de recursos para a gestão da saúde. Considero que o grave problema enfrentado pela saúde pública é a complexidade desnecessária dos serviços. Foram construídos trâmites tão absurdos que a própria população não conhece o sistema, visto que foi preferível deixar subtendido o responsável pela prestação de serviços, a fim de alimentar um verdadeiro ‘jogo de empurra’. Ou seja, os usuários não sabem a quem procurar em caso de necessidade – o município ou o Estado”, acrescentou o secretário de Estado da Saúde.
