Governo terá que implantar Ambulatório Transexualizador

O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisão judicial que obriga a União a implantar o Ambulatório Transexualizador no Hospital Universitário de Lagarto (HUL), em Sergipe, e a custear os serviços da unidade de forma contínua. O ambulatório será o primeiro estabelecimento vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS) especializado no atendimento da população trans e travesti em todo o Estado. De acordo com a sentença, de 16 de fevereiro, o serviço deve começar a ser prestado em 150 dias.
A decisão é fruto de ação civil pública ajuizada pelo MPF em abril de 2022. O órgão pedia a conclusão do processo de habilitação no SUS do ambulatório transexualizador do HUL, que funcionava por meio de projeto voluntário vinculado à Universidade Federal de Sergipe (UFS). Ao não habilitar o serviço, a União deixava de repassar recursos federais obrigatórios para a assistência da população trans e travesti, negando-lhes – por exemplo – a hormonoterapia (terapia hormonal no processo transexualizador) e consultas com as diversas especialidades de caráter multidisciplinar, como a ginecologia, a endocrinologia, a psicologia, a psiquiatria, a fonoaudiologia e o serviço de assistência social.
A União reconhecia que o serviço era necessário e que o ambulatório do Hospital Universitário de Lagarto atendia aos requisitos exigidos pelo Ministério da Saúde na Portaria 2.803/2013, mas negava a habilitação por argumentar falta de recursos.