Cândida Oliveira
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Instituto Médico Legal, Instituto de Criminalística e o Instituto de Identificação não realizaram atendimento ontem, 27, das 7h às 19h. Os institutos que são de responsabilidade da Coordenadoria Geral de Perícias (Cogerp), órgão da Secretaria de Segurança Pública, estavam de portas fechadas por falta de servidores. Sem o funcionamento, serviços como emissão da carteira de identidade e atestado de antecedentes criminais, exame de corpo delito, liberação de corpos, entre outros, não foram realizados.
A categoria reivindica reestruturação da carreira e é contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar 7/2013 que altera a lei orgânica da Cogerp e prevê a realização de concurso público que define a carreira. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado de Sergipe, Antônio Moraes contou que os servidores que atuam nos institutos procuraram o Sinpol em situação de desespero. "Foi um misto de desespero e frustração, porque souberam que o Projeto de Lei enviado pelo Governo do Estado para Assembleia Legislativa altera a lei orgânica da Cogerp, pois não contém o que foi discutido exaustivamente com o governo. Então, acreditamos que os servidores que estão na labuta diária há décadas serão descartados", explicou.
O sindicalista acrescenta que os trabalhadores precisam ter suas situações regularizadas. "A maioria está no fim de sua vida funcional e não terá segurança. O governo não encaminhou aquilo que foi negociado com os servidores. Nada evoluiu", reclamou Moraes. Mesmo o atual quadro da Cogerp sendo composto por servidores de outros órgãos e funções, os peritos deixaram claro que são favoráveis ao concurso público e a regulamentação da carreira, desde que seja assegurada a estabilidade aos antigos funcionários. Moraes avisou ainda que irá organizar uma reunião com uma comissão de servidores e a assessoria jurídica do Sinpol. "Vamos planejar uma greve por tempo indeterminado", adiantou.
No final da manhã, o coordenador Geral de Perícias Adelino Costa Lisboa esteve reunido com o secretário da Segurança Pública, João Eloy, e ficou definido em reunião que o secretário vai receber uma comissão de servidores para discutir a pauta de reivindicação da categoria. De acordo com a assessoria de comunicação da SSP, não existe a intenção de exonerar os servidores desviados da função após a chegada dos aprovados em concurso público, que deve ser realizado em 2014.
Assembleia Legislativa – Dezenas de servidores dos institutos encheram a galeria da Assembleia Legislativa para acompanhar a votação da lei orgânica. Eles pediram a presidente da Assembleia, Angélica Guimarães, para tirar da pauta o projeto, para que fosse acrescentada uma emenda que garanta o direito dos veteranos.
"Esse concurso vai prejudicar os servidores atuais. Eles têm medo da entrada de novos servidores, e assim eles podem ser descartados. Eles são técnicos que atuam há mais de 15 anos, em desvio de função, apesar de ter qualificação para desempenhar a função e com o concurso podem ser descartado", relatou um servidor.
O comparecimento da categoria surtiu efeito, pois haverá um pedido de vistas do deputado estadual Zeca da Silva, e o líder do Governo Gustinho Ribeiro informou que o Governo tem a intuito de retirar o projeto da pauta.
