Guerra comercial envolvendo veículos elétricos

Saumíneo Nascimento
saumineon@gmail.com

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Temos visto no Brasil que a compra e o uso de carros elétricos têm crescido, consequência de um fenômeno mundial que busca uma menor dependência dos combustíveis fósseis. De acordo com dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), a venda de veículos elétricos no Brasil superou a quantidade de unidades comercializadas em 2023 já em maio deste ano. Aproximadamente 26.000 unidades de automóveis 100% elétricos foram emplacadas nos primeiros 5 meses de 2024, o que representa um aumento de 34% ante a totalidade do ano passado.
Neste cenário de evolução da fabricação e venda de carros elétricos é que temos uma nova disputa comercial a acontecer na Organização Mundial do Comércio (OMC), pois a entidade acaba de divulgar que a China solicitou consultas de disputa da OMC com a União Europeia (EU) sobre a investigação anti subsídios da UE sobre veículos elétricos a bateria importados da China e a subsequente imposição de direitos compensatórios provisórios sobre os veículos visados. A solicitação foi circulada aos membros da OMC em 14 de agosto.
A China alega que as medidas em questão parecem ser inconsistentes com o Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio de 1994 e várias disposições do Acordo sobre Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.
As informações da referida consulta e que passarei adiante estão disponíveis no documento WT/DS626/1 no site da OMC.
Antes de entrar detalhadamente nos pontos do documento, cabe ressaltar que a solicitação de consultas inicia formalmente uma disputa na OMC. As consultas dão às partes uma oportunidade de discutir o assunto e encontrar uma solução satisfatória sem prosseguir com o litígio. Após 60 dias, se as consultas não resolverem a disputa, o reclamante pode solicitar a adjudicação por um painel.
A Organização Mundial do Comércio (OMC) lida com as regras globais de comércio entre nações. Sua principal função é garantir que o comércio flua da forma mais suave, previsível e livre possível e neste cenário convive constantemente com disputas comerciais entre nações e territórios.
O documento que referencio é de apenas seis páginas e aborda vários pontos da questão dos carros elétricos, a saber:
A China expõe que o pedido diz respeito ao inquérito anti-subvenções e às medidas provisórias de direitos compensatórios impostas pela União Europeia (EU) na sua investigação intitulada “AS-689 – Novos veículos elétricos a bateria concebidos para o transporte de pessoas”. Segundo a China, estas medidas afetam determinados Veículos Elétricos a Bateria Novos (BEV) importados para a UE provenientes da República Popular da China (China).
Para a China, a indústria de produção de BEV é um elemento importante das relações comerciais e de investimento entre a China e a UE. Muitos produtores de BEV da UE investiram na China e posteriormente exportaram os seus produtos para a UE. Esses produtores de BEV da UE partilharam os benefícios do desenvolvimento da indústria de produção de BEV na China. A cooperação entre os produtores de BEV chineses e da UE demonstra a força da relação econômica e comercial entre a China e a UE, bem como a abertura e o dinamismo da indústria de produção de BEV na China.
No entanto, em 4 de outubro de 2023, a UE lançou uma investigação anti-subsídios sobre BEVs concebidos para o transporte de passageiros importados da China. O início desta investigação tem um caráter protecionista. Para a China, os motivos protecionistas da UE são evidentes nas várias irregularidades no início, no modo de proceder da Comissão e na ausência de quaisquer provas concretas relacionadas com o alegado subsídio na China.
A visão da China é a de que a transição dos veículos tradicionais de transporte de pessoas para os BEVs é uma tendência histórica inevitável no ramo de produção de veículos, em linha com o duplo objetivo da modernização industrial e da redução das emissões de carbono. Esta transição também está alinhada com os interesses dos consumidores em todo o mundo. Dessa forma, o país entende que as medidas provisórias impostas pela UE aos BEV chineses impedirão o desenvolvimento de uma indústria de produção que beneficie as partes interessadas e os consumidores em todo o mundo. A China afirma que as medidas tomadas pela UE violam as obrigações da União ao abrigo de várias disposições dos acordos da OMC abrangidos. De acordo com a China, as medidas em causa são as medidas de compensação provisória impostas pela UE na sequência da sua investigação sobre os BEV provenientes da China.
A minha visão é que esta disputa entre China e União Europeia poderá afetar o comércio mundial de veículos elétricos, podendo chegar no Brasil; pois se a China busca redirecionar parte de suas exportações da União Europeia para o Brasil, independente das questões tarifárias de importações em nosso país, poderemos ter uma oferta abundante de carros elétricos e isto poderá afetar a comercialização de veículos no Brasil.