Iguá acompanhará rotina de serviços prestados pela Deso durante etapa de operação assistida

Após a assinatura do contrato entre o Governo de Sergipe e a Iguá Saneamento, nesta quarta-feira (18), a empresa vencedora do leilão de concessão parcial inicia a fase de operação assistida dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 74 municípios sergipanos. A partir de agora, a Iguá tem um prazo de 180 dias, podendo ser prorrogável por 90 dias, de trabalho conjunto com a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) na operação do sistema.

O processo de concessão parcial visa a universalização do abastecimento de água potável e coleta e tratamento de esgoto no território sergipano, como estabelece o Novo Marco do Saneamento, cujo prazo para ser totalmente implementado é até 31 de dezembro de 2033. A Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes) prevê investimentos de mais de R$ 6 bilhões, com geração de 20 mil empregos diretos e indiretos no estado.

Até então, a Companhia de Saneamento de Sergipe era a responsável por todo o processo de captação e tratamento da água bruta, distribuição de água e captação e tratamento de esgoto. A partir da concessão parcial, em vez de operar nas quatro etapas do sistema, a Deso, como empresa pública de economia mista do Estado de Sergipe, operará em apenas duas (captação da água bruta e tratamento), mantendo-se ainda como controladora, garantindo a segurança hídrica do estado.

O secretário de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura, Luiz Roberto Dantas, destaca a importância da etapa de operação assistida para que a empresa possa assumir o sistema integralmente. “O período de operação assistida dá oportunidade à empresa concessionária de conhecer mais ainda todo o sistema de operação, para que ela possa, após esse período, assumir definitivamente o sistema”, informa.

Operação assistida do sistema – No período de operação assistida do sistema, a prestação dos serviços, faturamento e cobrança continuam sob responsabilidade da Deso. Também caberá à Companhia de Saneamento de Sergipe, entre outras coisas, a disponibilização de livre acesso a todas e quaisquer informações relativas à prestação dos serviços.

Já a Iguá, nesta etapa, entre outras atribuições, deverá acompanhar a prestação dos serviços da Deso; elaborar o inventário de bens reversíveis da empresa e o Manual de Prestação do Serviço e de Atendimento ao Usuário, assim como o Regulamento Geral dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.

Comitê – O contrato assinado nesta quarta-feira, entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), na condição de representante do Estado de Sergipe e da Microrregião, e a concessionária, com interveniência-anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), estabelece também o prazo de até sete dias úteis para a instituição de um Comitê de Transição.