Iluminação ou picaretagem?

Tribuna

Iluminação ou picaretagem?

Desde o início da gestão de Clóvis Barbosa na presidência do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, esta coluna sempre tem reconhecido o seu compromisso em transformar aquela Corte num autêntico órgão de controle externo, cumprindo o seu dever constitucional de defender com unhas e dentes a boa aplicaçãodos recursos públicos. As próprias medidas tomadas internamente de não nomear todos os cargos comissionados, optando pela convocação de todos os concursados, a implantação do ponto eletrônico para os servidores, dando um choque na administração evitando os servidores fantasmas, a devolução de todos os policiais militares e convocação de reformados do BESP, a extinção de quase 15 comissões remuneradas, fizeram dele um novo na gestão da coisa pública em Sergipe. Aliás, numa casa como um Tribunal de Contas, não poderia ser outro o seu comportamento, pois ela é uma Corte que deve dar o exemplo a toda administração pública.

Mas, o grande mérito do presidente Barbosa foi a de incluir o TCE-SE no FOCCO, o Fórum de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, estabelecendo uma linha de ação ao lado do MPF, MPE, CGU e TCU, onde informações são compartilhadas e ações são planejadas em defesa do Erário. Alguns agentes públicos, entretanto, como acreditam na impunidade e na velha versão que em Sergipe não acontece nada, continuam a cometer os seus atos ilícitos e seus assaltos aos cofres públicos.

Na sessão do Pleno da última quinta-feira, os servidores públicos que compareceram e o público presente no TCE-SE ficaram estarrecidos com o conselheiro Ulices Andrade. Justificando a necessidade de dar um basta ao desgoverno instalado na Prefeitura de Aracaju, o presidente Clóvis Barbosa sugeriu o bloqueio ou mesmo a intervenção naquele Poder, que se encontrava em atraso no pagamento dos servidores, dos serviços essenciais e dos demais fornecedores, além do crime praticado pelo prefeito em descontar dos salários dos servidores consignações diversas, como empréstimos, Ipesaúde e aposentadorias, e não recolher esses recursos aos diversos órgãos.

E qual foi o absurdo que foi dito pelo conselheiro Ulices Andrade? Que não estava sabendo de nada, que ele era o conselheiro da área e estava negociando diretamente com o secretário da Fazenda do município, Jair Araújo, e que não iria admitir que ninguém se metesse no seu trabalho. Ou Ulices Andrade não reside em Aracaju ou ele não tem tempo de se dedicar às suas atividades de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O caos administrativo instalado na Prefeitura de Aracaju é fato notório, cantado em prosa e verso nos bares, oficinas, em todo canto da cidade e na rede social. Todos os dias tem um ato praticado contra a administração pública municipal. Mas Ulices nada vê, nada enxerga.

O conselheiro Ulices Andrade, contudo, vai ter a grande oportunidade de se reabilitar perante a sociedade, ou a de enterrar de vez o Tribunal de Contas e transformá-lo numa instituição imprestável. O prefeito de Aracaju, através do seu secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Leonardo Moraes de Albuquerque, publicou o Chamamento Público, nº 001/2016, com o objetivo de “colher propostas de soluções de engenharia, luminotécnica e de tecnologia da informação, aplicadas em projeto específico para aumento da eficiência da iluminação pública”, através de uma série de ações. Em outras palavras, uma reformulação completa na iluminação pública em Aracaju. O mesmo projeto que os prefeitos Fábio Henrique, em Nossa Senhora do Socorro, e Jorge Eduardo, em São Cristóvão, queriam implantar em seus municípios. Com as denúncias, Fábio Henrique desistiu do processo e o TCE suspendeu o chamamento de São Cristóvão. E agora Ulices? Em São Cristóvão foi proibido e Aracaju vai poder fazer esse tal chamamento que envolve milhões de reais a 42 dias do término do mandato?

Será mera coincidência o fato de que três municípios vizinhos, cujos prefeitos foram derrotados nas urnas, tenham o mesmo projeto para a iluminação pública?

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No apagar das luzes de seu fatídico mandato, o prefeito João Alves Filho quer implantar em Aracaju, o mesmo projeto de iluminação pública que os prefeitos Fábio Henrique, em Nossa Senhora do Socorro, e Jorge Eduardo, em São Cristóvão queriam adotar em seus municípios. Com as denúncias, Fábio Henrique desistiu do processo e o TCE suspendeu o chamamento de São Cristóvão. E Aracaju vai poder fazer esse tal chamamento que envolve milhões de reais a 42 dias do término do mandato?

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Começa a transição

O prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PCdoB) comandou na quinta-feira, 17, a primeira reunião da sua equipe de transição, formada por oito integrantes, sob a liderança do atual secretário da Fazenda do Estado, Jeferson Passos, que vai se transferir para a PMA a partir de janeiro. O grupo foi dividido em cinco subgrupos, a partir dos principais temas que envolvem o governo municipal. Neste primeiro momento, a equipe já elaborou 27 pedidos de informações à prefeitura.

Como primeira medida, foram elaborados dois ofícios: um, para ser enviado àPrefeitura de Aracaju, com os nomes dos integrantes da comissão, e outro para ser entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), informando sobre os procedimentos adotados até o momento. “Nós já preparamos toda a documentação para enviar ao TCE, indicando os membros da comissão, e para a Prefeitura de Aracaju, para que a gestão atual também possa indicar os seus representantes”, informou Edvaldo Nogueira.

Na reunião desta quinta, o trabalho de transição foi subdividido em cinco áreas: Governança, sob o comando de Carlos Cauê; Finanças e Previdência, que será de responsabilidade de Jeferson Passos; Infraestrutura Urbana, que terá Zezinho Sobral e Dulcival Santana como responsáveis; Planejamento, Orçamento e Pessoal, sob o comando de Jorge Santana e Mendonça Prado; e Área Social, sob a responsabilidade da vice-prefeita eleita Eliane Aquino e Rosária Rabelo.

“Ao grupo de Ação Social caberá fazer o diagnóstico das seguintes áreas: Saúde, Assistência Social, Educação e Emprego. O grupo de Infraestrutura irá elaborar o diagnóstico da situação da Emurb, da Emsurb, da limpeza urbana, da SMTT e da mobilidade urbana. O grupo de Planejamento, Orçamento e Pessoal vai acompanhar a Lei Orçamentária, que a atual gestão colocará na Câmara, ver o planejamento e a questão de pessoal, notadamente os problemas e dívidas existentes”, detalhou o prefeito eleito.

O trabalho da comissão segue as orientações da resolução 301, do TCE/SE. De acordo com o documento, o prefeito em exercício deverá designar servidores incumbidos de repassar informações e documentos a uma Comissão de Transição, a ser indicada pelo candidato eleito, para que esta possa se inteirar do funcionamento dos órgãos e das entidades da administração e preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Uma curiosidade: na semana passada Edvaldo Nogueira foi recebido na PMA por João Alves Filho, que estava desaparecido da cidade desde a derrota nas urnas, em 2 de outubro. João deu entrevistas sobre seu “amor” por Aracaju, mas se recusou a falar sobre o caos que implantou na cidade e que está deixando para o seu sucessor.

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Emendas mal explicadas

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) passou a semana nos programas de rádio tentando convencer a opinião pública de que não prejudicou o Estado de Sergipe ao destinar R$ 100 milhões das emendas de bancada de Sergipe, para a Codevasf nacional, dirigida por pessoa indicada por ele. Tradicionalmente as emendas impositivas, caso da Codevasf, são destinadas para obras de infraestrutura dos Estados e municípios.

A birra do senador com o governador Jackson Barreto fez com que ele convencesse demais deputados e senadores a transferir os recursos para a Codevasf, companhia do governo federal que possui orçamento próprio e uma precária atuação em Sergipe.

Diante da pressão da opinião pública, que cobra recursos para obras no Estado, Valadares disse ter conseguido direcionar R$ 30 milhões de uma emenda para obras da Infraero em 2015, para que o Estado pudesse utilizar nas obras do Hospital do Câncer. É outro engodo. Não há nada liberado, porque o ministro Geddel Vieira Lima, com quem ele disse ter feito o acerto, não define orçamento.

Durante o debate sobre as emendas impositivas, o deputado federal Jony Marcos (PRB) acusou o senador Valadares de, como coordenador, de fazer boca de urna para que as duas emendas fossem as que ele queria: Codevasf nacional e Aracaju. “O senador chegou a dizer que não podíamos cometer o crime de que o próximo prefeito de Aracaju não tivesse direito a uma emenda impositiva. Disse que ele estava botando na conta que o filho seria eleito prefeito de Aracaju e não achava democrático o que estava fazendo”, disse o deputado.

Na verdade, o senador Valadares vai precisar continuar dando explicações sobre essa emenda da Codevasf. E ninguém vai compreender todo esse seu interesse.

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Bom marqueteiro

O governador Jackson Barreto é o maior marqueteiro de si próprio. Na sexta-feira, mobilizou a imprensa e dezenas de aliados para pagar suposta promessa feita a São Judas Tadeu pela vitória de Edvaldo Nogueira em Aracaju.  Foi de sua casa na Atalaia a Igreja dos Capuchinhos, no bairro América, numa caminhada de 14 quilômetros. Depois assistiu a missa.