Índice de Custo de Comércio da OMC

A Organização Mundial do Comércio  (OMC) está fornecendo pela primeira  vez uma análise detalhada dos custos de comércio de bens e serviços e quais grupos de produtores e consumidores os suportam mais. Isto foi realizado usando estimativas de custos de comércio bilateral para 43 economias e 31 setores de 2000 a 2018, resultando na criação do Índice de Custo de Comércio. No referido cálculo existe complementarmente outras estatísticas fornecidas pela OMC sobre os custos comerciais, como tarifas médias ou o número de medidas não tarifárias, que dá uma ideia do peso dessas medidas em relação a outros fatores, como custos de transporte e viagens, custos de informação e transação, conexão de tecnologia da informação e da comunicação (TIC) e qualidade de governança.
Segundo a OMC, barreiras de política comercial e diferenças regulatórias, que incluem barreiras tarifárias e não tarifárias, constituem o maior componente dos custos comerciais quando as economias de baixa renda negociam entre si. Os dados chamam a atenção para o alto potencial para reformas de políticas para impulsionar o comércio entre os países em desenvolvimento. Os custos de transportes e viagens representam a maior parte dos custos comerciais quando economias de alta renda negociam entre si ou com economias de baixa renda.
O novo índice ilustra a evolução dos custos do comércio ao longo do tempo, descobrindo-se que os custos do comércio global diminuíram 15 por cento entre 2008 e 2018. Do lado das exportações, a queda mais pronunciada foi observada nos novos Estados-Membros da União Europeia (Letônia, Croácia, Bulgária, Chipre e Eslovênia). No entanto, os custos comerciais gerais são mais elevados para as mulheres, pequenas e médias empresas e trabalhadores não qualificados. Isso se explica, em parte, pela concentração desses grupos em determinados setores, como o de serviços. O índice conclui que os custos comerciais de serviços são maiores do que os custos comerciais de produtos agrícolas, enquanto os custos comerciais de produtos manufaturados são os mais baixos.
Outras atualizações do índice examinarão a captura do custo da incerteza no mercado global – inclusive da pandemia COVID-19 – e explorarão maneiras de produzir estimativas oportunas dos custos comerciais para contabilizar a atualização em tempo real das medidas comerciais.
Entendo que este novo índice será de grande utilidade para os formuladores de políticas, pois eles precisam de insights sobre a incidência no comercio, de barreiras políticas nos custos gerais de comércio para atribuir prioridades adequadas.
Registre-se que uma função fundamental da OMC é fornecer transparência e monitorar o comércio, por conta disso, a entidade coleta e compartilha informações sobre todas as medidas de política comercial dos países.
A análise da entidade internacional capta as tendências nos custos comerciais, verificando-se estatísticas sobre as tarifas médias por país e ao longo do tempo.
O índice de Custo do Comércio da OMC permite aos membros da entidade monitorar a evolução dos custos globais de comércio, destacando que a abordagem da OMC é de cima para baixo, começando com uma estimativa indireta dos atritos comerciais gerais e, depois, com a decomposição dos componentes de custos comerciais específicos, na sequência infere-se os custos de comércio comparando os fluxos de comércio internacional aos domésticos. Vale destacar que essas medidas de cima para baixo dos custos de comércio incluem todos os custos que oneram mais as vendas externas do que as internas, a exemplo de: custos de transporte, política comercial, barreiras; custos para cumprir regulamentos estrangeiros, custos de comunicação, custos de transação ou custos de informação. A OMC entende que uma grande vantagem de usar essas medidas indiretas de custos comerciais é que elas permitem estimar os custos comerciais totais sem a necessidade de reunir uma grande quantidade de informações.
O cálculo deste novo índice permitiu que a OMC chegasse a algumas conclusões relevantes, a saber:
– os custos do comércio global diminuíram 15% entre 2000 e 2018;
– os custos comerciais de serviços são mais elevados do que os custos comerciais de produtos agrícolas;
– custos comerciais para bens manufaturados são os mais baixos;- os custos gerais do comércio são mais altos para mulheres, PMEs e trabalhadores não qualificados;
– grupos de alta renda enfrentam maiores custos comerciais, dada sua maior participação no consumo de serviços; e
– estima-se que as barreiras da política comercial e diferenças regulatórias representem pelo menos 14% dos custos de comércio em todos os setores.
Conhecer referido índice será muito importante para países que venham enfrentar obstáculos no comércio internacional e possuem diferentes custos comerciais para suas importações e exportações. Cabe ressaltar uma variável influenciadora do comércio que é a distância entre dois países que afetam as relações bilaterais de forma simétrica. Porém regimes de comércio preferenciais não recíprocos podem criar assimetria entre custos de importação e custos de exportação.
Com este novo índice os países poderão combinar estimativas do setor econômico e dos custos do comércio com dados sobre as diferenças do setor da economia no consumo entre diferentes grupos de renda e diferenças na composição do trabalho e do tamanho da empresa. Dessa forma, será possível avaliar se alguns grupos de consumidores e trabalhadores arcam com uma carga de custos comerciais maior que o devido, de acordo com os setores onde estão predominantemente empregados.
Ressaltando que diante das perspectivas de uma recuperação rápida no comercio mundial, pois o comércio de mercadorias se expandiu mais rapidamente do que o esperado no segundo semestre do ano passado, conhecer e acompanhar este novo índice da OMC auxiliará na formulação de políticas que possam alavancar a corrente de comércio dos países.