Iniciado em 2007, modelo de gestão no estado já está superado

Jackson Barreto foi o último grande líder da política sergipana a governar o estado desde a redemocratização do país. Sua gestão, no entanto, foi caótica em função de uma grave crise econômica, provocando o atraso no pagamento dos salários dos servidores e uma paralisação completa da economia.
Jackson era vice-governador de Marcelo Déda, morto em dezembro de 2013, quando se transformou em governador titular. No ano seguinte disputou a reeleição, e para a surpresa de todos, venceu no primeiro turno, tendo Belivaldo Chagas como vice-governador.
Nas eleições de 2018, seis meses depois de deixar o governo, Jackson foi abandonado pelos aliados, a começar pelo próprio Belivaldo que cuidou apenas da sua reeleição, e amargou um quarto lugar na disputa pelo Senado. Este ano ainda ensaiou nova candidatura a senador, mas o bom-senso acabou prevalecendo e encerrou a sua carreira política.
A partir da retomada das eleições diretas para governador, em 1982, até o governo JB, Sergipe só havia sido administrado por quatro líderes: João Alves Filho (1983-1987, 1991-1995 e 2003-2007), Antônio Carlos Valadares (1987-1991), Albano Franco (1995-1998, 1999-2003), e Marcelo Déda (2007-2011, 2011-2013).

Déda, que hoje teria 62 anos, eleito governador com 46 anos, foi o único da nova geração que conseguiu se transformar em grande liderança política, impondo a primeira derrota de João Alves Filho. O prefeito Edvaldo Nogueira, que iniciou a carreira com Déda e está em quarto mandato, foi descartado por aliados na disputa pelo governo do estado este ano.
A eleição de 2018 marcou a chegada ao poder de políticos que até então, mesmo ocupando cargos relevantes, não comandavam grupos. Belivaldo Chagas, 62 anos, que derrotou Valadares Filho, havia exercido mandatos de deputado estadual e de vice-governador de Déda e de Jackson.
Nestas eleições, o perfil dos candidatos a governador mudou ainda mais. O governador eleito Fábio Mitidieri, 45 anos, está no segundo mandato de deputado federal e nunca exerceu um papel relevante de liderança. Derrotou o senador Rogério Carvalho, 54 anos, que iniciou a vida pública apenas quando Déda se elegeu prefeito de Aracaju.
Mesmo com o afastamento do PT, esse bloco já está no poder há 16 anos e, ao final do governo de Fábio, 20 anos. É muito tempo. As mesmas pessoas se repetem em cargos, provocando um esgotamento do modelo de gestão.

Este ano o eleitorado deu sinais claros de que defendia uma mudança na estrutura administrativa do estado, quando manteve o ex-prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho na liderança das pesquisas enquanto não teve a sua candidatura impugnada pelo TSE. Os números mostravam que Valmir, um populista de direita considerado bom gestor, poderia levar a eleição no primeiro turno.
Apesar da crise provocada pela pandemia de covid-19 em 2020 e 2021, esse grupo no poder tem muita culpa pela crise econômica do estado. No ano passado, segundo o Mapa da Nova Pobreza, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas Social (FGV Social) no final de junho, a pobreza aumentou 12,5% entre os sergipanos – o maior percentual entre todos os estados – e chega a quase 50% da sua população. São famílias com renda domiciliar per capita de até R$ 497 mensais, e que dependem de auxílios para sobreviver.
Em 2019, primeiro ano da administração atual do governador Belivaldo Chagas, o PIB de Sergipe foi de R$ 44,69 bilhões e apresentou crescimento em volume de 3,6% em relação ao ano anterior, o 5º maior crescimento entre os estados brasileiros. Em 2018, quando Belivaldo substituiu Jackson Barreto no mês de abril, o PIB estadual foi de R$ 42,0 bilhões, um declínio em volume de 1,8% em relação ao ano anterior, mesmo o governo tendo investido cerca de R$ 400 milhões, contra apenas R$ 210 milhões em 2019. Em 2020 a taxa do PIB foi de -1%.
Fábio Mitidieri vai assumir o governo em primeiro de janeiro com a responsabilidade de dar uma guinada na administração estadual, trocando nomes e modelo de gestão, sob pena de chegar a 2026 sem condições nem de tentar disputar a reeleição.

Decisões sobre a Zona de Expansão
O Fórum em Defesa da Grande Aracaju realizou análise da recente decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe sobre a disputa pela antiga Zona de Expansão e concluiu que efetivamente nada muda em relação às últimas decisões.
Segundo apuraram os técnicos, a decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe se refere apenas à anulação de dispositivos da legislação municipal de São Cristóvão, os quais definiam os bairros Mosqueiro, Areia Branca e Robalo, na antiga Zona de Expansão, como sendo bairros pertencentes àquele município e nada muda em relação ao que vem sendo praticado nos últimos anos.
Destacam também que essa decisão não guarda relação com a decisão proferida pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal, por unanimidade e com repercussão geral, há poucos meses, declarando não ter o Município de Aracaju legitimidade para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na área em litígio.
“O fato do Tribunal de Justiça de Sergipe suspender dois artigos do Plano Diretor de São Cristóvão, não muda a situação relativa à cobrança do IPTU na área controversa. Segundo o STF, Aracaju não tem legitimidade para cobrar o IPTU de boa parte de pelo menos sete bairros, que são Mosqueiro, Matapoã, Areia Branca, São José dos Náufragos, Santa Maria, Marivan e Jabotiana”, disse José Firmo, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju e morador do Robalo.
Os moradores se queixam da enorme quantidade de ações e de decisões judiciais, assim como reclamam que as respectivas prefeituras não os informam com clareza e transparência suficientes sobre o andamento das ações. Dizem que estão sempre tomando conhecimento por meio da imprensa.
Outra reclamação recorrente nos bairros da antiga Zona de Expansão é a deficiência na prestação dos serviços e nas obras públicas. Os moradores se queixam que os serviços básicos e essenciais, como unidades de saúde, escolas, transporte coletivo, coleta de resíduos, esgoto, rede de águas pluviais e pavimentação, praças e creches ou são deficientes ou não existem.

Mantida ação contra
ex-deputado de Sergipe
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso em habeas corpus no qual o ex-deputado estadual de Sergipe José Valmir Monteiro pedia o trancamento da ação penal em que é acusado de peculato. A defesa alegava ausência de justa causa para a ação, mas o colegiado entendeu que foram demonstrados elementos suficientes para justificar a continuidade do processo.
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) denunciou o ex-deputado porque ele teria nomeado para cargos comissionados em seu gabinete pessoas que recebiam sem exercer suas atividades – os chamados funcionários “fantasmas”.
Na decisão que manteve a ação penal, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) concluiu que a conduta do ex-deputado ao nomear funcionários que não chegavam a trabalhar foi dolosa e levou à apropriação indevida de recursos públicos.
No recurso em habeas corpus, a defesa do ex-deputado alegou que a conduta imputada pelo MPSE seria atípica, uma vez que o então parlamentar não era o responsável por gerir os recursos destinados ao pagamento dos servidores nomeados.
Relator do recurso, o ministro Antonio Saldanha Palheiro destacou que, com base nas informações do processo, o TJSE entendeu que houve descrição detalhada da suposta conduta delitiva do réu ao nomear os servidores comissionados para a Assembleia Legislativa de Sergipe, sabendo que tais pessoas não cumpriam as tarefas para as quais foram nomeadas.
O ministro fundamentou que não se aplica ao caso o entendimento do STJ de que não comete peculato o servidor público que recebe salários e não presta o serviço, pois o ex-parlamentar não é acusado de se apropriar do próprio salário, mas, sim, de nomear funcionários sem a devida contraprestação profissional.

Ex-prefeito morre
Morreu na manhã desta sexta-feira (25), o ex-prefeito de Boquim Pedro Barbosa, aos 56 anos. Foi vítima de complicações provocadas por uma leucemia aguda. O enterro ocorreu à tarde, no cemitério do município.
Pedro estava internado no Hospital Cirurgia, em Aracaju, há 14 dias, após apresentar dores nas articulações.
Irmão do ex-deputado estadual assassinado Joaldo Barbosa, ele foi prefeito de Boquim de 2006 a 2014. Deixa viúva e quatro filhos.

Obras paralisadas
O percentual de obras públicas paralisadas no país subiu de 29% para 38,5% nos últimos dois anos. Dos mais de 22,5 mil contratos pagos com recursos da União, 8.674 são considerados interrompidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As obras suspensas somam R$ 27,2 bilho?es. O percentual é o maior desde 2018, quando 37,5% dos contratos estavam parados.
Os dados constam do mais recente “Painel de Obras Paralisadas”, que tem gráficos detalhados e foi atualizado nesta semana pelo TCU. A ferramenta reúne as informações mais recentes sobre a execução dos contratos custeados com recursos federais.
O setor da Educação é o que tem a maior quantidade de obras paralisadas: 4.473. Uma área genérica classificada pelo TCU como “em branco” figura em segundo lugar, com 2.869 contratos interrompidos. Na sequência, surgem Saneamento (388), Saúde (289) e Infraestrutura de Transportes (277).