INSS: perícias com médicos em greve serão automaticamente reagendadas

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Previdência Social, confirmou nesta segunda-feira (27), que nenhum cidadão será prejudicado na busca por atendimento em decorrência da greve deflagrada por médicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme o JORNAL DO DIA tem acompanhado o impasse, desde o mês de setembro do ano passado, cerca de 10% dos médicos peritos optaram por aderir à greve parcial, realizando um número reduzido de perícias. A paralisação está relacionada à insatisfação com uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).

Na ocasião o órgão federal de fiscalização declarou como ilegais alguns acordos feitos na greve de 2022, como a redução da produtividade em 40%. Seguindo decisão do TCU, o Ministério da Previdência Social criou novo Programa de Gestão e Desempenho para a categoria, o que resultou em aumento da produtividade. A adesão ao novo PGD atingiu 90% dos peritos. Em contraponto à paralisação dos serviços públicos, com amparo judicial, a direção nacional do INSS revelou que será feito um levantamento minuncioso com a finalidade de aplicar desconto integral dos salários referentes ao período em que o participante continuar em greve.

“A medida administrativa visa proteger os requerentes e preservar o interesse público, assegurando a continuidade da prestação dos serviços públicos essenciais da Perícia Médica Federal e a realização dos atendimentos dos requerentes da Previdência Social. O modelo contraria o dever de comunicação prévia nos casos de paralisação de serviços essenciais, conforme a Lei n.º 7.783, de 28 de junho de 1989, e impede que a administração possa mitigar o dano ocasionado pela falta do perito médico e organizar os atendimentos, remarcando as perícias médicas que não serão realizadas”, informou o Ministério da Previdência Social.

Pela direção do INSS foi garantido ainda que se porventura o cidadão tem uma perícia médica agendada, deve ficar atento às notificações via Central 135 ou aplicativo Meu INSS. Essa medida administrativa busca garantir a continuidade dos serviços essenciais e minimizar transtornos aos segurados. Em Sergipe foi garantido que todas as perícias que estão direcionadas a médicos em estado de greve serão automaticamente reagendadas pela Dataprev para outro perito que esteja atendendo normalmente.