Instituições assinam Pacto contra o Assédio Eleitoral

A união de instituições contra o assédio eleitoral marcou a solenidade de assinatura do Pacto contra Assédio, Discriminação e Trabalho Infantil nas Eleições 2024, proposto pelo Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
Representantes de Municípios, partidos políticos e instituições compareceram ao auditório do TRE-SE, em Aracaju, para formalizar a adesão. O procurador-chefe do MPT-SE, Márcio Amazonas, disse que o objetivo é deixar claro para toda a sociedade que o assédio é uma prática ilegal. “O assédio eleitoral é uma violência em face da democracia. Em uma sociedade desigual, no único dia em que, em tese, todos os cidadãos podem ser iguais, não pode existir hierarquia funcional, seja para um empregador, empresário, prefeito ou gestor público, influenciar, mandar, coagir, ameaçar o voto dos seus subordinados. O MPT e demais órgãos de fiscalização vão atuar de uma forma contundente para que isso não aconteça”, destacou.
O presidente do TRE-SE, o desembargador Diógenes Barreto, realizou a abertura do evento e falou sobre a união entre as instituições. “O Tribunal Regional Eleitoral está engajado, porque sabemos que esse é um problema que se repete nas eleições. Agora, essa ação conta com o apoio de outras instituições, no sentido de combater essa chaga que impregna nossos processos eleitorais. Não só os órgãos têm a responsabilidade de se preocupar com essa situação, mas toda a sociedade”, pontuou.
A procuradora Regional Eleitoral Aldirla Albuquerque disse que o objetivo do Pacto é prevenir a violação de direitos. “O assédio eleitoral é uma prática que vem crescendo muito. Empresários, políticos, diuturnamente chamam seus subordinados determinando que votem em um candidato. Mas nós estamos aqui para defender o voto, a democracia, o pluralismo político e a cidadania. Nosso objetivo é prevenir, mas se os ilícitos forem cometidos, vamos reprimir”, ressaltou a procuradora.

Denúncias – Nas Eleições de 2022, o MPT, em todo o país, recebeu mais de 3.400 denúncias relacionadas ao assédio eleitoral. Em Sergipe, foram 44 no período. Este ano, o MPT-SE já apura pelo menos quatro denúncias sobre o tema. “O Pacto é uma chance de toda a sociedade, partidos políticos, candidatos e gestores públicos tomarem conhecimento acerca das vedações previstas no Código Eleitoral e na legislação do Trabalho, para que o assédio eleitoral, trabalho infantil e discriminação não ocorram. Quando alguém vence uma eleição com a marca do assédio eleitoral e do trabalho infantil, não há legitimidade para representar o povo”, pontuou o procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades (Coordigualdade), Raymundo Ribeiro.
A juíza do Trabalho Kamilla Mendes Laporte representou o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região na solenidade e elogiou a iniciativa. “Parabenizo a iniciativa do MPT porque a educação é sempre a solução e a conscientização faz parte desse processo. A Justiça do Trabalho depende da denúncia e estaremos atento nesse período eleitoral, tanto para garantir o voto livre e secreto, como também para combater o trabalho infantil”, afirmou a magistrada.

Adesão – Além do TRE-SE, MPT-SE e Ministério Público Federal (MPF), o Pacto tem a adesão do TRT20, Ministério Público de Sergipe (MPSE), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), Associação Sergipana dos Advogados Trabalhistas (ASSAT), Polícia Federal, Polícia Civil, Procuradoria do Município de Aracaju, Procuradoria do Município de Nossa Senhora da Glória e alguns partidos políticos. Além das instituições acima mencionadas, houve 31 aderentes ao Pacto, incluindo partidos, candidatos e órgãos municipais. Demais municípios, partidos políticos e instituições podem aderir ao Pacto, realizando a assinatura do documento através do site do MPT-SE (prt20.mpt.mp.br).